Instrumento Da Política Ambiental

Universidade de Brasília - UnB Departamento de Economia Instrumento de Política Ambiental – 1/2014 Professor: Clóvis Zapata Ordenamento Territorial Zoneamento Ecológico Econômico no Mato Grosso do Sul Antônio A. M. Andrade Porto - 11/0025008 Juliana Ribeiro Oliveira - 10/0108687 Thaís Sayuri Endo - 10/0124801 Brasília, julho de 2014 RESUMO O presente relatório trata da análise da Política Pública de Ordenamento Territorial, com foco no…

Avaliação de Impacto Ambiental-AIA e Avaliação Ambiental Estratégica-AAE Denise Nicolaidis Analista Pericial- 4aCCR/MPF São Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente- Lei n.º 6.938/81 • A AIA • O Licenciamento Æ AAE? Notar: ¾ O caráter amplo da AIA, ¾ Pode ser realizada independentemente do licenciamento, portanto, sobre políticas, planos e programas ⇒ AAE. AIA - AAE e EIA • AIA: o processo de identificar, prognosticar, avaliar e mitigar os efeitos…

Este trabalho foi baseado na pesquisa sobre a política nacional da educação ambiental e construção da cidadania, onde iremos analisar os problemas do meio ambiente, a dificuldade em preservá-lo e o que tem sido feito para isso. Abaixo conseguiremos entender melhor quais os principais desafios da sociedade e a importância da sua contribuição para um futuro melhor. Desenvolvimento Educação Ambiental As criticas do movimento…

DIREITO AMBIENTAL – Kelle *Lei 6938/81 – Lei de Política Nacional do meio ambiente Definição restrita, limitada aos elementos naturais do meio ambiente, que também engloba elementos culturais, artificiais (resultado da interação humana), bem como o ambiente de trabalho. *Sustentabilidade Crescimento de modo equilibrado, compatibilizar as necessidades e o conforto humano da sociedade contemporânea com as gerações futuras. Art. 225 CF – artigo base do direito ambiental *Direitos Fundamentais

art.2º O Art. 2º da Lei 6.938/81 define o Objetivo Geral da Política Nacional de Meio Ambiente: A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana (atendidos os seus princípios). A qualidade ambiental é o estado do meio ambiente ecologicamente…

de 10.000a.C) 2)Período de início da dominação sobre a natureza(de 10.000aC até a 1ª Ver.Industrial) 3)Período da submissão da natureza (sec XVI- XIX) 4)Período de submissão á preservação da natureza No sec XVI ao sec XIX, o foco dso movimentos ambientais centrava-se na preservação de áreas.No sec XIX ao sec XX,os ambientalistas norte-americanos dividem-se em 2 grupos: conservadoristas VS preservacionistas. Com a progressão da tecnologia industrial e o aumento efetivo da exploração de…

Legislação Pertinente para o licenciamento Ambiental Sumário 1-Introdução 2- Constituição Federal 2.1- Meio Ambiente 3- Política Nacional do Meio Ambiente 3.1- Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA – Lei Federal nº 6938 de 31/08/81 3.2- Responsabilidade Objetiva 3.3- Sistema Nacional do Meio Ambiente SISNAMA 3.4- Instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente 4- Instrumento de Controle Ambiental 4.1-…

Politica Ambiental Este trabalho trata da Política Ambiental sob uma abordagem analítica a qual permite identificar a dinâmica da sua arquitetura político-institucional. Privilegiaram-se os instrumentos que se intitulam Estudos de Impacto Ambiental e Licenciamento Ambiental, sem os quais, como determina a legislação ambiental brasileira, os empreendimentos de potencial poluidor não se viabilizam. A abordagem permite uma interface teórico-conceitual e metodológica e considera que o…

o processo de produção, estruturação e apropriação do espaço urbano, e não apenas sua configuração a posterior, como quer a afirmação anterior. Sob este ponto de vista, os planejadores são atores de um perpétuo conflito de natureza eminentemente política, e por este motivo, seu trabalho não deve ser considerado como neutro. Também precisam prever o futuro e os possíveis impactos, positivos e negativos, causados por um plano de desenvolvimento urbano, os quais muitas vezes vai favorecem…

Avaliação de Impacto Ambiental: Eia e Rima como instrumentos técnicos e de gestão ambiental1 LUIS ALBERTO BASSO ROBERTO VERDUM INTRODUÇÃO Após 17 anos da edição da primeira resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), a Resolução n° 01/86, que trata sobre a necessidade dos Estudos de Impacto Ambiental (Eia) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima), avalia-se que esses instrumentos de regulação do ordenamento ambiental sofreram aprimoramentos…