Politica Ambiental

Politica Ambiental Este trabalho trata da Política Ambiental sob uma abordagem analítica a qual permite identificar a dinâmica da sua arquitetura político-institucional. Privilegiaram-se os instrumentos que se intitulam Estudos de Impacto Ambiental e Licenciamento Ambiental, sem os quais, como determina a legislação ambiental brasileira, os empreendimentos de potencial poluidor não se viabilizam. A abordagem permite uma interface teórico-conceitual e metodológica e considera que o desenho político-institucional existente e não somente os aspectos técnicos determinam as condições para a incorporação (ou não) dos instrumentos na gestão ambiental empresarial no país. A pesquisa é qualitativa, abrangendo revisão da literatura e análise documental, tendo como base empírica do estudo a empresa brasileira Eletrobrás Termonuclear S. A. (Eletronuclear), cuja atividade produtiva é geradora de fortes polêmicas de cunho político e sócio-ambiental. Envolveram-se também sujeitos que atuam na formulação, regulação, implementação, fiscalização e controle de Política Ambiental no país. Os resultados do estudo revelam de um lado, avanços na utilização dos instrumentos por força de pressão da sociedade e de mecanismos legais e de outro, dinâmicas conflituosas que influenciam a utilização compartilhada e o controle social dos instrumentos analisados. O conjunto de normas, leis e ações públicas visando à preservação do meio ambiente em um dado território. No Brasil, essa prática só veio a ser adotada a partir da década de 1930. As primeiras ações governamentais em prol da preservação ambiental no país pautaram-se na criação de parques nacionais, localizados em pontos onde ocorriam as expansões agrícolas e os consequentes processos de desmatamento. Destacou-se, nesse entremeio, a criação do Parque Nacional de Itatiaia (na divisa de Minas Gerais e Rio de Janeiro), do Parque de Iguaçu (entre o Paraná e a Argentina) e da Serra dos Órgãos (também no estado do Rio de Janeiro). Além disso,