Inss Notarial

a audiência de instalação da litiscontestatio, o magistrado não poderá considerar a prova já constituída nos autos, para confrontá-la com a confissão ocorrida. E Havendo acordo entre as partes litigantes e sendo este homologado por sentença, o INSS somente deverá ser intimado no caso de o acordo homologado contemplar parcela de natureza salarial. 37'56“1  Reginaldo teve sua pretensão julgada procedente em sentença judicial transitada em julgado, na qual foi condenada sua…

Esses tributos e contribuições compõem a alíquota única do Simples Nacional, porém, os demais impostos continuam sendo obrigatórios para estas empresas. São eles:  IOF, II, IE, ITR, IR sobre rendimentos de aplicações;  FGTS e INSS relativo ao trabalhador;  INSS do empresário;  IR retido referente a pagamentos a pessoas físicas;  Pis/Cofins/IPI/ICMS/ISS incidentes na importação;  ICMS ST e ICMS diferencial de alíquota;  ISS ST ou retido e os demais tributos listados no parágrafo 1º

* Autarquias. Ex: INSS em relação às contribuições sociais para a Seguridade social. * Fundações Públicas (Fundações constituídas e mantidas pelo Poder Público). * Paraestatais: São pessoas jurídicas de direito privado que caminham paralelamente ao Estado na busca do bem comum. Ex: SESI; SENAI; SEBRAI; SESC; SENAC; Sindicatos; OAB. * Pessoas Físicas que desempenham funções públicas. Ex: Tabelião é a pessoa física que pratica atos notariais, remunerando-se por meio de

medida em que o oficial não possui o poder de decidir como vão ser divididos os bens do testador. O oficial limita-se a aprova-lo ou não, seguindo apenas os critérios formais exigidos pela lei. O auto de aprovação é um instrumento público, um ato notarial que goza de fé pública, onde estão atestadas as identidades do testador e das duas testemunhas e confirma a total validades das disposições contidas no testamento ao qual se refere. Após a lavratura do auto de aprovação do testamento…

Direta, como, por exemplo, na Secretaria da Receita Federal, órgão que atua de forma desconcentrada, desmembrando suas atribuições em uma série de superintendências, delegacias, inspetorias e agências; ou na Administração Indireta, como é o caso do INSS, autarquia que reparte suas atribuições em diversas gerências regionais. Sintetizando, no caso da Administração Direta um serviço poderá ser executado por ela própria, de forma centralizada e concentrada (um único órgão da…

.....................................................................................................191 13.1 LEI GERAL DA COPA: CONSTITUCIONALIDADE ................................................. 191 13.2 ADVOGADO TEM DIREITO DE SER ATENDIDO NO INSS INDEPENDENTEMENTE DE DISTRIBUIÇÃO DE FICHAS.....................................................197 13.3 UNIÃO É PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DE AÇÃO BUSCANDO ASSEGURAR GRATIFICAÇÃO A POLICIAL CIVIL DO DF ...........................

destina-se a sustentar o pé de um homem pelo tempo suficiente para que ele coloque o outro um pouco mais auto”. (Thomas Huxley) LISTA DE QUADROS Quadro 1 Salário Família 48 Quadro 2 Tabela Salário INSS 52 Quadro 3 Tabela Salário Imposto de Renda 52 Quadro 4 Tabela de Depreciação 67

caso de distrato da promessa de compra e venda a restituição dos valores pagos pelo promitente comprador deve ser imediata.  É abusiva a cláusula que preveja a perda integral dos valores pagos em caso de desistência de pacote turístico. Direito Notarial e Registral  É possível o protesto de CDA. Direito Empresarial  Súmula 503. Prazo da ação monitória em caso de cheque sem força executiva.  Súmula 504. Prazo da ação monitória em caso de nota promissória sem força executiva.…

................ 60 7 LISTA DE SIGLAS AC - Autoridade Certificadora ADSL - Asymmetric Digital Subscriber Line AP - Acess Point AR - Autoridade de Registro art. - Artigo .bmp - Windows Bitmap CD - Compact Disc CEI - Cadastro Específico do INSS CI - Cédula de Identidade CPD - Central de Processamento de Dados CSS - Cascading Style Sheets .doc – Extensão de documento do Microsoft Word 2003 .docx - Extensão de documento do Microsoft Word 2007 DOM - Document Object Model DVD -…

apresentando questões que já caíram nos concursos passados etc. Quem de vocês já analisou o programa do curso percebeu que ele é imenso. Mas a verdade é que o programa de Tributário é mesmo um dos maiores cobrados nos concursos de AFRF e Auditor do INSS. Nosso objetivo deve ser estar preparados para acertar as questões. Por isso, e por saber que o tempo é o mais escasso dos recursos de qualquer concursando que se prepara para valer, serei bastante objetivo e direto. Evitarei,…