Inss Notarial

...................................................................................... 88 Ministério da Justiça .............................................................................................. 89 Instituto Nacional do Seguro Social – INSS ........................................................... 90 Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS ............................................... 90 Entidades que celebram termo de parceria com OSCIP’s .................................

...................................................................................... 88 Ministério da Justiça .............................................................................................. 89 Instituto Nacional do Seguro Social – INSS ........................................................... 90 Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS ............................................... 90 Entidades que celebram termo de parceria com OSCIP’s .................................

Federal de Contabilidade em regime de franca, real e aberta cooperação com o Banco Central do Brasil (Bacen), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o IBRACON - Instituto dos Auditores Independentes do Brasil, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), o Ministério da Educação, a Secretaria Federal de Controle, a Secretaria da Receita Federal, a Secretaria do Tesouro Nacional e a Superintendência de Seguros Privados, Resolve: Art. 1º Aprovar a NBC P 1.8 - Utilização de Trabalhos…

próprio idoso, este se fará representar por procurador legalmente constituído. (Incluído pela Lei nº 12.896, de 2013) Ver tópico § 6o É assegurado ao idoso enfermo o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde - SUS, para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção…

no artigo 226, parágrafo 3º, passou-se a conferir legitimidade não só a família até então denominada “legítima”, constituída por meio do casamento civil, mas também à entidade familiar, criada pela livre convivência de um casal, sem o registro notarial, estabelecida com o objetivo de constituir família. Nossa Carta Magna equiparou a união estável sem, no entanto, igualá-la ao matrimônio, até porque, previu expressamente que a lei deverá facilitar sua conversão em casamento. Em…

ASSISTENTES TÉCNICOS JUDICIÁRIOS......................120 SEÇÃO III - DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES........................120 SEÇÃO IV - DOS ATENDENTES JUDICIÁRIOS..........................................121 SUBTÍTULO III DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS DA COMARCA DE FORTALEZA, EXERCIDOS EM CARÁTER PRIVADO POR DELEGAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ E SOB A SUA…

Municípios). Se, entretanto, a lei atribuir a titularidade da exigência tributária a outra pessoa que não 30 31 Hipótese de Incidência Tributária, p. 84-85. Curso de Direito Tributário, p. 294. 30 a competente para instituí-la, p. ex., INSS, DNER, OAB, CONFEA. CEF, SENAI, SESC, SENAC, deverá designá-la explicitamente. Indo mais longe, Paulo de Barros Carvalho sustenta a possibilidade jurídica de uma pessoa física vir a ser sujeito ativo de obrigação tributária. Para…

Jurídico SEÇÃO 2 – Aprovação Prévia do Local SEÇAO 3 – Aprovação Prévia do Nome SEÇÃO 4 – Elaboração do Ato Constitutivo SEÇÃO 5 – Arquivamento e Registro do Ato Constitutivo SEÇÃO 6 – Cadastramento no Ministério da Fazenda – CNPJ e Matricula no INSS SEÇÃO 7 – Certificação Junto ao Corpo de Bombeiros SEÇÃO 8 - Inspeção Prévia do Ministério do Trabalho SEÇAO 9 - Cadastro no FGTS SECÁO 10 – Cadastro na Secretaria da Receita de Estado de Fazenda SEÇÃO 11 – Alvará e…

conferiu nova redação ao dispositivo, dispunha: “c) normas gerais sobre orçamento, despesa e gestão patrimonial e financeira de natureza pública; taxa judiciária, custas e emolumentos remuneratórios dos serviços forenses, de registros públicos e notariais; de direito financeiro; de seguro e previdência social; de defesa e proteção da saúde; de regime penitenciário”. O inciso II e IV, do citado artigo 24 da atual Carta de 1988, estabelecem competência legislativa concorrente dos entes…

anual a ser remetida ao Tribunal de Contas da União, podendo, se for necessário, contratar auditoria externa; VIII - estabelecer os valores mínimos em litígio, acima dos quais será exigida a anuência prévia do Procurador-Geral ou do Presidente do INSS para formalização de desistência ou transigência judiciais, conforme o disposto no art. 132; IX - elaborar e aprovar seu regimento interno. Parágrafo único. As decisões proferidas pelo CNPS deverão ser publicadas no Diário Oficial da União.