Inss Empregador

CONTRATO DE EMPREGO. COMPROVAÇÃO RECOLHIMENTO DE INSS Durante todo o período contratual, a reclamada, descontou, mês a mês, dos salários do obreiro, o benefício destinado ao INSS. Ocorre, que a reclamada não repassou tais valores ao órgão, prejudicando desta forma, todos os direitos que a obreira tem com o Órgão Previdenciário. Desta forma, requer-se, seja a reclamada, compelida a juntar aos autos todos os comprovantes de recolhimento ao INSS, mês a mês, para comprovação do…

requisito o alvará municipal. Sabemos que o crescimento em Casas de repouso tem uma grande referência a o impacto que ocorreu nesses últimos meses com o PEC das domésticas, pois temos pesquisas realizadas que pode chegar a um total de 31% dos empregadores brasileiros que pretendem demitir os trabalhadores domésticos após a regulamentação da Proposta de Emenda da Constituição (PEC) 478/10, que amplia os direitos da categoria, caso não haja redução dos custos de contratação. A…

DESEMBARGADOR (A) FEDERAL PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA ____ª REGIÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROCESSO N°: RECORRENTE: ______________________________________________________________ RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS __________________________________________________, pessoa jurídica de direito privado, devidamente qualificada nestes autos, vem, com o respeito e acatamento de estilo, à honrosa presença de Vossa Excelência, por conduto…

| |Instituída em 1962, a Gratificação de Natal, popularmente conhecida como 13º Salário, é uma bonificação salarial que o empregador deve pagar em| |duas ou três parcelas, dependendo do caso, a todos as seus empregados. | |O benefício correspondente ao valor do salário integral do emprega, caso tenha trabalhado

inerentes ao Departamento de Pessoal. É fundamental que os profissionais dessa área tenham conhecimento da legislação trabalhista, pois mantinha atualizados os registros, os quadros e as relações exigidas por lei, visando evitar problemas pra o empregador. De qualquer modo, independente do porte da empresa e do papel do RH na organização, onde o profissional de DP está inserido, os processos para obter um departamento de pessoal competitivo, com a pretensão de não ser apenas um “centro de custo”

procurar novamente o INSS. O empregado fica então em uma situação que a jurisprudência tem classificado como limbo trabalhista previdenciário. Exatamente o que acontece no presente caso com Reclamante, que após tratamento médico recebeu alta do INSS, mas ao retornar a empresa, foi barrado pelo médico responsável pelo setor de saúde ocupacional do empregador, que entendeu que ele não reunia mais condições de trabalhar. O Trabalhador ficou em duas situações parecidas. Uma do INSS dizendo…

auxílio-acidente; 10 - seguro-desemprego; 11 - adicional de hora noturna, insalubridade ou de periculosidade. Qual o percentual de desconto do INSS para a empregada e a patroa? O percentual para a patroa (empregador) é de 12% e para o empregado varia de 7,65% a 11% (de acordo com a faixa salarial). Em nossa página principal, clique no link “tabela de INSS” e veja a variação da tabela. Quanto ao recolhimento do FGTS para empregada doméstica, gostaria de saber se é obrigatório,…

empregado...........................................................................7 4.3 Iniciativa do empregador..........................................................................8 4.4 Términos do contrato a prazo determinado..............................................9 4.5 Rescisão do Contrato com Justa Causa................................................10 4.6 Promovida pelo Empregador..................................................................11 4.7 Promovida…

[pic] ANA VIRGINIA ASSUNÇÃO ANAILSON SUZARTE EWERTON TYAGO GENCIANA MELLO VANUZA SOUZA OS DIREITOS E DEVERES DO EMPREDADO E DO EMPREGADOR DOMÉSTICO Feira de Santana – BA 2013 ANA VIRGINIA ASSUNÇÃO ANAILSON SUZARTE EWERTON TYAGO GENCIANA MELLO VANUZA SOUZA OS DIREITOS E DEVERES DO EMPREDADO E DO EMPREGADOR DOMÉSTICO Trabalho solicitado para obtenção de nota referente à 1º unidade da…

BIBLIOGRAFICOS 1 – INTRODUÇÃO Trabalho para o desenvolvimento dos procedimentos para contratação de funcionarios, contendo os requisitos para admissão. Discriminado toda documentação necessaria pelo empregado e procedimentos a serem executados pelo empregador. Demostrativo de folha de pagamento e recibos de pagamentos. 2 – DOCUMENTAÇÃO PARA ADMISSÃO Para que se proceda o registro de um empregado, o mesmo deverá apresentar os documentos a seguir: 2.1 – Carteira de Trabalho…