Inss E O Deficiente Físico

2. AVISO PRÉVIO 4 2.1 Deputados ampliam para até 90 dias Aviso Prévio de Trabalhador 4 3. PONTO ELETRÔNICO 5 3.1 Governo adia novo Ponto Eletrônico pela terceira vez 5 4. ADMISSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 7 4.1 Os Desafios da Inclusão de Deficientes no Mercado de Trabalho 7 5. PERMANÊNCIA DOS LIVROS DE REGISTROS ARQUIVADOS NA EMPRESA 11 5.1 Norma Regulamentadora 5 - Comissão Interna De Prevenção De Acidentes 15 5.2 Norma Regulamentadora 9 - Programa de Prevenção dos Riscos…

EXMO. SR (A) DR (A). JUIZ (A) PRESIDENTE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CIVEL DE ALAGOAS O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal, sediado nesta Cidade na Rua da praia, N° 149 – Centro, citado na presente AÇÃO ORDINÁRIA, vem à presença de V. Exa., por seu procurador, infra-assinado, apresentar CONTESTAÇÃO pelas razões que seguem. Pretende a parte Autora, com a propositura desta Ação, a concessão do benefício assistencial AMPARO PREVIDENCIÁRIO, como também, a

aquela com certificado de conclusão de processo de habilitação ou reabilitação profissional fornecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. (BRASIL. Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999). Tendo-se em vista as explanações conceituais acima vistas, observa-se que a tutela ao deficiente, abaixo discriminada, diz respeito aos deficientes estritamente qualificados, na forma da Lei, eis que, a contratação de pessoas portadoras de deficiência por parte das empresas…

aposentadoria por invalidez a partir do laudo pericial, a partir de quando restou comprovada a incapacidade definitiva. 4.Os juros moratórios, nas ações previdenciárias, devem ser fixados à taxa legal de 12% ao ano. 5.A verba honorária, quando vencido o INSS, deve ser fixada em 10% sobre o valor da condenação. 6.A base de cálculo da verba honorária abrange, tão-somente, as parcelas devidas até a prolação da sentença de procedência ou do acórdão que reforme a sentença de improcedência.…

RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DE AMPARO ASSISTENCIAL (BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA) À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR (inaudita Altera pars): em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Regional de ------no endereço ------ na pessoa de seu representante legal, contra a suspensão de seu benefício previdenciário, já questionado na esfera administrativa e denegado por aquele Órgão, conforme documento anexo, pelo…

com fulcro no artigo 201, inciso I da Constituição Federal e artigo 42 e seguintes da Lei 8.213/1991, propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA, OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - pessoa jurídica de direito público, sob a forma de Autarquia Federal, com Superintendência neste Estado e sede administrativa situada à Avenida Senador Vitorino Freire, 29 - Sala 202 - Edifício Cesário, Anel Viário, São Luis, Maranhão,…

tratamento. Cordialmente, 24 José Gomes Temporão Diretor Geral Instituto Nacional de Câncer 1 Agenda Anotações Importantes 1. Apresentação 3. Direitos Gerais 4. Ouvidoria 5. Serviço Social 6. Amparo Assistencial ao Idoso e ao Deficiente (LOAS - Lei Orgânica de Assistência Social) 9. Aposentadoria por invalidez 10. Auxílio-doença 11. I s e n ç ã o d e i m p o s t o d e r e n d a n a aposentadoria 13. Isenção de ICMS na compra de veículos adaptados 15.…

ONG 24 5.1.3 Registro civil da ata de criação e do estatuto da ONG 25 5.2 Aspectos tributários de entidades sem fins lucrativos 25 5.2.1 Imunidade 25 5.2.2 Isenção 25 5.3 Âmbito Federal 26 5.3.1 Título de Utilidade Pública Federal 26 5.3.2 INSS 27 5.3.3 PIS/COFINS 27 5.3.4 CSLL 28 5.4 Âmbito Estadual 28 5.4.1 ITCD 28 5.4.2 ICMS 28 5.4.3 IPVA 29 5.5 Âmbito Municipal 29 5.5.1 ISSQN 29 5.5.2 IPTU 30 5.5.3 ITBI 30 5.5.4 Taxas municipais 30 5.5.5 Aspectos gerais da tributação 31

acidentes. Ex: Doença na família, excesso de horas trabalhadas, problemas conjugais, etc. http://www.atualizaocupacional.com.br/causas-do-acidente-de-trabalho/ COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO O QUE É? É o documento padronizado pelo INSS, utilizado pela empresa para informar a Previdência Social, o acidente de trabalho ou ocorrência de doença profissional no ambiente da empresa, de forma a viabilizar para o empregado o auxílio-doença ou auxílioacidente. Caso a…

de Aula – Segurança do Trabalho Profº Adriano Paranaiba, Msc. ● A improvisação das fábricas e a mão de obra constituída não só de homens, mas também de mulheres e crianças, sem quaisquer restrições quanto ao estado de saúde, desenvolvimento físico passaram a ser uma constante. Nos últimos momentos do século XVIII, o parque industrial da Inglaterra passou por uma série de transformações as quais, se de um lado proporcionaram melhoria salarial dos trabalhadores, de outro lado,…