Inss E O Deficiente Físico

TUTELA contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, a ser citado na pessoa de seu representante legal, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 2, bloco “O”, Brasília/DF, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos. DOS FATOS A autora compareceu a Defensoria Pública da União com a finalidade de requerer assistência jurídica gratuita, para pleitear judicialmente a concessão de Beneficio de Prestação Continuada ao deficiente em face do INSS, após ter requerido o benefício em…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E TURISMO CURSO DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO DISCIPLINA DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS PROFESSORA: LUCIANA NOVO Artigo: Deficientes Físicos no mercado de trabalho Arthur Costa Caroline Salazar Gabriel Perez Pelotas, 1 de julho de 2011 I. Introdução Integração e Responsabilidade Social…

V da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente requerer, com fulcro no Art. 2º da Lei n.º 8742/93 CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal, portadora do CNPJ 29979036006424, localizada na Av. Araguaia, Qd. 36, n.º 311, Lt. 41/8, Setor Central, CEP 74.030-100, em Goiânia-GO, pelos motivos de fato e direito expostos a seguir: PRELIMINARMENTE - DA…

Na primeira, é analisado o conceito de deficiência que a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência incorporou à Constituição Federal e seu impacto na LOAS quanto à concessão do benefício de prestação assistencial aos deficientes. Na segunda parte, é discutido o papel dos peritos para a avaliação do acesso à assistência social, conforme o entendimento imposto pelos mínimos sociais. Palavras-chave: Direitos. Pessoas com deficiência. LOAS. BPC. Mínimo social.…

Pelo Decreto nº. 1.744 de 1995 que regulamenta e define o benefício de prestação continuada, seu órgão mantenedor sendo o INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social e quem são os beneficiários, as normas de habilitação e concessão que deverão ser utilizadas pelo INSS. Pela Instrução Normativa nº. 11 de 20 de setembro de 2006, subseção IX que orienta os servidores do INSS em questões relativas às especificidades do benefício e ainda pelo Estatuto do Idoso, representado pela Lei nº.…

sanções penais cabíveis. A isenção do IPI para deficientes não se aplica às operações de arrendamento mercantil (leasing). O IPI incidirá normalmente sobre quaisquer acessórios opcionais que não constituam equipamentos originais do veículo adquirido. UTILIZAÇÃO DA ISENÇÃO DO IOF São isentas do IOF as operações financeiras para aquisição de automóveis de passageiros de fabricação nacional de até 127 HP de potência bruta para deficientes físicos. Atestadas pelo Departamento de Trânsito…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 6 2. PROFISSIONAL PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 7 2.1 Barreiras Estruturais 9 2.2 Barreiras Educacionais 9 2.3 Barreiras Sociais 9 2.4 A Inclusão do Deficiente no Mercado de Trabalho 10 2.5 A Luta conta o Preconceito 11 2.6 Fatores Motivacionais 12 3. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO 13 3.1 PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE PPP 16 3.2 EXEMPLO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO – PPP 19 4.CONCLUSÃO 26 5.…

AUXÍLIO-DOENÇA AMPARO ASSISTENCIAL AO IDOSO E AO DEFICIENTE SERVIÇO DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL PARA TRABALHADOR COM PREVIDÊNCIA TRANSPORTE COLETIVO GRATUITO PASSE LIVRE INTERESTADUAL CIRURGIA DE RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA ANDAMENTO JUDICIÁRIO PRIORITÁRIO PRIORIDADE DE ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E BANCÁRIOS SEGURO DE VIDA PREVIDÊNCIA PRIVADA EMPREGOS PARA DEFICIENTES ADAPTAÇÕES PARA DEFICIENTES EM MUSEUS E SHOPPINGS SALAS DE BATE–PAPO PARA DEFICIENTES FÍSICOS E MENTAIS…

físicas de grau e gravidade variáveis, segundo os segmentos corporais afetados e o tipo de lesão ocorrida. A pessoa com deficiência motora é incapaz, com alguma ou grande dificuldade permanente de caminhar ou subir escadas e apresenta defeitos físicos com alterações ortopédicas ou neurológicas, necessitando de métodos, recursos didáticos e equipamentos especiais para sua educação. Ela ressente-se de uma variedade de condições neuro-sensoriais que a afeta em termos de mobilidade, de…

para tratamento de saúde - auxilio doença ......................................... 21 Aposentadoria por invalidez .............................................................................. 23 Renda mensal vitalícia/amparo assistencial ao deficiente ....................................................................................................... 25 Plano de Saúde ou Seguro Saúde ........................................................................ 27 Isenção do imposto de renda