Inicial - AMPARO ASSISTENCIAL - BPC

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL

OBJETO: AMPARO ASSISTENCIAL - BPC

XXXXXX, brasileira, casada, desempregada, inscrita no CPF sob o n.º XXXXXX, portadora da Cédula de Identidade Nº XXXrepresentada por seu esposo XXXXX, XXX, brasileiro, casado, residente e domiciliado no AV. Maranhão Quadra 142 Casa 16 Planaltina- DF, CEP: XXXX, por intermédio da Defensoria Pública da União, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 203, inciso V da Constituição Federal, nos § 1º, 2º, 3º do art. 20 da Lei 8.742/93, e nos incisos I e II do artigo 6º do Decreto 1.744/95, ajuizar
AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, a ser citado na pessoa de seu representante legal, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 2, bloco “O”, Brasília/DF, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos.

DOS FATOS A autora compareceu a Defensoria Pública da União com a finalidade de requerer assistência jurídica gratuita, para pleitear judicialmente a concessão de Beneficio de Prestação Continuada ao deficiente em face do INSS, após ter requerido o benefício em via administrativa NB 700.734.294-0, obteve como resposta o indeferimento de seu pedido, onde o INSS alega motivo de que não conta incapacidade para a vida independente e para o trabalho. Acontece que a Sra. Cosma Maria de Oliveira, foi submetida a uma cirurgia para retirada da mama esquerda, devido ser portadora da doença neoplasia maligna de mama CID 10 C50.9, como assim demonstra laudos médicos apresentado, emitidos todos pelos hospitais de saúde do Distrito Federal. Além do mais como também demonstram laudos e relatórios médicos, a autora necessitou que fosse retirada a mama esquerda, devido a este, e que fosse submetida à quimioterapias, é dependente de medicações específicas. A autora vive em uma casa cedida, junto com o esposo de 63 anos,