Inss Direito Tributario

Direito Tributário 01 Top of Form 1 01 (i) Imposto de importação (ii) Imposto sobre a transmissão causa mortis (iii) Imposto sobre a transmissão de imóveis inter vivos Os impostos acima competem, respectivamente, A) à União, aos Municípios e aos Estados B) aos Municípios, aos Estados e à União C) aos Estados, à União e aos Municípios D) aos Estados, aos Municípios e à União E) à União, aos Estados e aos Municípios 02 Segundo a Constituição da República, a…

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA TEMA 1 – HISTÓRIA DOS TRIBUTOS E PODERES, ATRIBUIÇÕES E LIMITAÇÕES DO ESTADO EM DIREITO E EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA. Brasil Colonial (1500-1822) Durante o período denominado pelos historiadores como pré-colonial, que vai da data do descobrimento até 1530, a preocupação de Portugal resumiu-se em manter a posse das terras. A primeira atividade econômica, iniciada nesse período, foi a extração do pau-brasil. Como o Rei não possuía recursos para arcar com os custos da exploração

pode ser exercida por entes federativos, excepcionalmente o executivo em situações autorizadas na constituição poderá fazê-lo. Art. 24, I, CF – competência concorrente entre União, Estados, DF. Art. 30, I a III, CF – competência ao Município no seu direito local. Normas Gerais => Finalidade de fazer com que todos os entes da federação tratem do mesmo tema da mesma forma, uniformizando. Art. 24, §1º da CF – Competência para legislar sobre normas gerais é da União, o que não exclui a…

A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: O SUPER SIMPLES E AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS RESUMO O texto pretende conceituar o planejamento tributário, demonstrando a importância dessa ferramenta no posicionamento estratégico das organizações, que contribui para um melhor posicionamento da empresa no mercado. O artigo também identifica que a adesão ao Super Simples foi uma ferramenta importante para a sobrevivência das micro e pequenas empresas. Mostra as empresas que podem aderir ao programa.

Fáticas e Jurídicas. Na esfera administrativa, as chamadas questões de fato prendem-se ao controle da legalidade do lançamento do crédito tributário ao se verificar se a situação concreta denunciada amolda-se à hipótese imponível abstrata descrita pelo ordenamento jurídico. Ao Conselho Administrativo Tributário cabe confirmar, ou não, o crédito tributário com relação às questões fáticas. Invocação de Nulidades. INVOCAÇÃO DE PRELIMINARES DE NULIDADE ABSOLUTAS (TERMINATIVAS)…

Social esclarecer junto aos beneficiários seus direitos sociais e os meios de exercê-los e estabelecer conjuntamente com eles o processo de solução dos problemas que emergirem da sua relação com a Previdência Social, tanto no âmbito interno da instituição como na dinâmica da sociedade”. Ete ambém é regulamentado pelo Decreto 3.048/99, art.161 pela Orientação Interna 103 INSS/DIRBEN, de 05 de outubro de 2004; • É um serviço que o usuário tem o direito de usufruir na sua relação com a…

02/12/2014 Recursos Humanos: ATPS – Etapa 4 – Direito Empresarial e Tributário Recursos Humanos domingo, 25 de novembro de 2012 ATPS – Etapa 4 – Direito Empresarial e Tributário Direito Tributário Passo 1 Os Tributos no Brasil Entende­se que tributo é toda prestação pecuniária compulsória em moeda cujo valor nele possa se exprimir, onde não se constitua de algum ato ilícito. Para que possa se cobrar um tributo ele tem que ser instituído em lei e estar…

profissionalização desses cidadãos. Tal medida provê ferramentas para que esses empreendedores negociem junto à pessoas físicas e jurídicas com a máxima transparência, tenham acesso ao crédito, a participação em licitações públicas, o direito de ser um segurado do INSS, entre outras vantagens. Tudo isso com o benefício de uma carga tributária bastante reduzida, viabilizando o acesso a qualquer que queira se regularizar. Palavras chaves: Microempreendedor Individual – MEI; Lei…

um exemplo de elemento químico orgânico é veneno de cobra para ser usado como botox, e a tão cara mascara de folhagem de ouro, entre outros. Esses são nossos motivos de se criar um centro de estética próprio. ESTRUTURA JURÍDICA/ RECOLHIMENTO TRIBUTÁRIO Todos os condomínios, independente do porte, obedecem às mesmas regras para recolhimento de tributos e recolhimento de contribuições ao contratar serviços, tanto de empresas quanto de autônomos. Confira abaixo as providências que…

prol do bem comum. Será abordado outro tema que é o Simples Nacional (Sistema Integrado de impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), instituído pela Lei 9.317/96, é um sistema tributário que permite a unificação de IRPJ, PIS, Cofins, CSLL, IPI, INSS do empregador, além de isentar a empresa das Contribuições ao Sistema S, mediante o recolhimento único, o que confere o efeito de "imposto único" para o empresário que usufrui do sistema. Suas alíquotas…