Inss Direito Tributario

tributos, desconhecendo sua contribuição para o financiamento dos serviços públicos – ou seja, não sabe que a escola ou hospital é fruto dos tributos pagos por ela. Assim, o debate sobre esse tema contribui para o exercício da cidadania, pois o sistema tributário de um país impacta na efetivação da justiça social e no bem-estar de sua população. O tributo é um instrumento que pode e deve ser utilizado para promover as mudanças e reduzir as desigualdades sociais. O cidadão,…

TRIBUTOS. Conforme estabelecido no código tributário nacional (2008): Art. 2 do código tributário nacional, o sistema tributário nacional é regido pelo disposto da emenda constitucional número 18 de 01 de dezembro de 1965, em leis complementares, como no caso do simples nacional, em resoluções do senado federal e nos limites das respectivas competências em leis federais, nas instituições, em leis estaduais e em leis municipais. Art. 3 do código tributário nacional qualifica tributo…

ç CARTILHA BÁSICA DE RETNÇÕES INSS PESSOA FÍSICA Há incidência de 11% sobre o valor da prestação de serviço (NF/Fatura/Recibo). Há um limite de valor máximo para retenção do INSS em uma prestação de serviço. O valor máximo de retenção do INSS no mês de um prestador de serviço é de R$ 430,78 Exemplo 1 O prestador Alonso Amorim Torres, prestou serviço de vigilância: Vlr. Serviço | Dta Entrada | % | Vlr. Retenção | Vlr a Reter | 4.500,00 …

regula o recebimento de tais tributos, conquanto sejam estes destinados ao INSS), sendo que é calculada sobre os vencimentos brutos deste. Dessa forma, temos que o empregado, no que diz respeito, a contribuição previdenciária do empregado, é na relação jurídica tributária (regra matriz de incidência – sujeitos), sujeito passivo direto, e o empregador será, por força de lei, sujeito passivo indireto, ou seja, responsável tributário, devendo reter a contribuição devida por aquele e…

serem recebidas de terceiros, e alertando para eventuais problemas. Principal atividade da contabilidade tributaria É o ramo da contabilidade que tem como objetivo adequar as DF's e a legislação tributária. Como método utiliza o planejamento tributário e contábil. E apresenta as seguintes funções: Escrituração e Controle: Escrituração fiscal das atividades do dia-a-dia da empresa e dos livros fiscais; Apuração dos tributos a recolher, preenchimento das guias de recolhimento e envio ao…

trazendo desenvolvimento à economia capitalista. Apesar de ser um imposto com custo administrativo, mais elevado que os impostos indiretos, visto o grande número de contribuintes, o imposto de renda é o mais importante e rentável tributo do sistema Tributário Nacional. História O conceito de um imposto sobre a renda é uma inovação moderna e pressupõe várias coisas: uma economia monetária, contas razoavelmente precisas, um entendimento comum de receitas, despesas e lucros, e de uma…

compostas da seguinte forma: Descrição Direito de uso de imagem -­‐ atletas Prestação de servicos diversos INSS a diferir Contratos de prestação de serviço Outras Total Curto prazo Longo prazo Dezembro 2012 (i) Em 2012, no momento da celebração do contrato de cessão do direito de imagem celebrados com…

123,92 Total da guia de INSS a recolher no dia 30 de agosto de 2013. 2.1.5 TABELA DEMONSTRANDO OS CÁLCULOS DA MULTA E DOS JUROS Salário de contribuição maio de 2010 PRO-LABORE ALQ INSS VLR CONTRIB ALQ JRS VLR JUROS ALQ.MLT VLR MLT TOTAL CONT 3.416,24 11% 375,79 29,54% 111,01 20% 75,16 561,96 3.416,24 11% 375,79 29,54% 111,01 20% 75,16 561,96 Total 751,58 222,02 150,32 1.123,92 2.1.6 VALOR DA GUIA INSS (valor original 05/2010)

Especialização em Gestão Tributária PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO FERRAMENTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA EMPRESARIAL: SIMULAÇÃO DE UM ESTUDO DE CASO Cleidinea de Jesus Andrade ORIENTADOR: Fulano de Tal RESUMO O presente artigo tem como tema central a abordagem de que a carga tributária do País é muito alta, fazendo com que os tributos sejam o fator que, individualmente, mais onera o custo de produção. Com o enfoque para o Planejamento Tributário como Ferramenta de Gestão…

financiamento da Seguridade Social A Seguridade Social: A Seguridade Social é assegurada pela Constituição Federal e compreende um conjunto de iniciativas do poder publico e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos a saúde, assistência social e previdência social. A Saude é um direito de todos, independentemente de contribuições. Aqui nos referimos ao SUS. A assistência social refere-se a uma politica de proteção gratuita aos necessitados , ou seja atende apenas a…