Inss Auxilio Acidente

Benefícios acidentários e procedimento administrativo 1. Em caso de acidente de trabalho, por doença ocupacional, sendo o trabalhador celetista, pode o mesmo necessitar se afastar do trabalho por um tempo maior. Sendo este período maior de quinze dias, sendo este período inicial ônus do empregador. A partir do 16º dia de afastamento cabe ao INSS conceder o benefício acidentário (auxilio - doença) provisório ao empregado lesionado. Será realizado perícias de rotina para avaliar a…

CAT A Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT - deve ser obrigatoriamente emitida pelo empregador na constatação, suspeita ou agravamento da LER/DORT, com o afastamento do trabalhador da atividade e encaminhamento ao INSS. A CAT deve ser emitida no primeiro dia útil após o diagnóstico médico, ou seja , após a conclusão de que o trabalhador é ou pode ser o portador de doença profissional ou do trabalho. A não notificação da doença do trabalho constitui crime (art. 269 do Código Penal

ACIDENTE DO TRABALHO - REGRAS DE PROCEDIMENTO - ROTEIRO Sumário I . Conceito I.1 Casos de Equiparação I.2 Doenças Não Consideradas II. Data do Acidente III . Comunicação do Acidente do Trabalho III.1 Emissão da CAT III.2 Comunicação de Reabertura III.3 Comunicação de Óbito IV. Benefícios Decorrentes de Acidente do Trabalho IV.1 Segurados Abrangidos V. Efeitos do Acidente no Contrato de Trabalho V.1 Estabilidade V.2 Aviso Prévio V.3 13º Salário V.4 Férias VI. Caracterização do Acidente de…

O que é? O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia do Governo Federal do Brasil que recebe as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência social, sendo responsável pelo pagamento da aposentadoria, pensão por morte, auxílio doença, auxílio acidente, entre outros benefícios previstos em lei. O INSS trabalha junto com a Dataprev, empresa de tecnologia que faz o processamento de todos os dados da previdência. Está subordinado ao Ministério da Previdência Social

Telefones úteis: Perguntas e Respostas sobre a CAT SUBDELEGACIA DO TRABALHO: (19) 3433-9563 INSS: 0800-780191 / 135 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO: (19) 3796-9600 DELEGACIA SECCIONAL: (19) 3434-4133 SERVIÇO DE INFORMAÇÃO À POPULAÇÃO: 156 DISQUE SAÚDE: 0800-611997 Centro de Referência em Saúde do Trabalhador “Dr. Alexandre Alves” Centro de Comunicação Social - 2008 CEREST PIRACICABA Telefones/Fax: (19) 3417-2030 Emails: cerestpiracicaba@yahoo.com.br…

Define-se como acidente do trabalho aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, permanente ou temporária, que cause a morte, a perda ou a redução da capacidade para o trabalho. Acidentes com CAT Registrada – corresponde ao número de acidentes cuja Comunicação de Acidentes do Trabalho – CAT foi cadastrada no INSS. Não são contabilizados o reinício de…

Mais Serviços » CAT » Manual » Item V - Conceito, definições e outros Março/99 V- CONCEITO, DEFINIÇÕES E CARACTERIZAÇÃO DO ACIDENTE DO TRABALHO, PRESTAÇÕES E PROCEDIMENTOS 1 - Conceito do acidente do trabalho e doença ocupacional 1.1 - Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, com o segurado empregado, trabalhador avulso, médico residente, bem como com o segurado especial, no exercício de suas atividades, provocando lesão corporal ou

Desenvolvimento 9 2.1.4 Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT 30 3 CONCLUSÃO 38 REFERÊNCIAS 43 1 INTRODUÇÃO NTEP -Nexo técnico epidemiológico previdenciário Hoje, com a alteração trazida pelo Decreto 6.042 (Regulamento da Previdência Social –RPS) o médico do INSS numa abordagem coletiva considera para fins de concessão de benefício por incapacidade a componente epidemiológica, passando a chamar Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP). O INSS, por intermédio de sua…

Benefícios acidentários e procedimento administrativo 1. Acidentes acorridos no trabalho (acidente típico, doença ocupacional) e acidentes no trajeto do trabalho para casa (acidente in itinere), sendo que os trabalhadores celetistas necessitem de um maior tempo de afastamento para a sua recuperação adequada. Com base nesse caso, o trabalhador deverá permanecer afastado de suas atividades por um período de 15 dias, período esse que o empregador ficará obrigado a arcar com a…

sua família, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice. Oferece vários benefícios que juntos garantem tranquilidade quanto ao presente e em relação ao futuro garantindo um rendimento seguro. Para ter essa proteção, é necessário se inscrever e contribuir todos os meses. A Previdência Social Brasileira, através do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS concede uma série de benefícios em decorrência de fatos que ocorrem em nossas vidas. O INSS, ao conceder os…