Inspeção Judicial Cpc

pode-se exigir prova do direito art. 337 do CPC - prova do direito. (LICC - art. 14 - não conhecendo lei estrangeira, poderá o juiz exigir prova do texto e da vigência.) Mas não são todos os fatos que dependem de prova, somento os Fatos - CONTROVERTIDOS ou CONTROVERSO; RELEVANTES ou PERTINENTES; DETERMINADOS 1) Fato incontroverso - é aquele que, por não ter sido impugnado, posto em dúvida, ou discutido, deverá admitir-se como verdadeiro - art. 302 do CPC; ART. 334, II e III.…

escritura pública que constava a compra e venda da chácara e me limitando o prazo de 10 (dez) dias para que o imóvel seja desocupado, ainda disse que iria construir uma cerca na parte leste da chácara fato que o fez e também iria tomar as medidas Judiciais cabíveis sem prejuízo desforço pessoal. A requerente ainda verificou que a turbação levada a efeito pelo requerido destruíra benfeitorias levantadas no imóvel, avaliadas em R$3.500,00 reais.…

opinião se são possíveis, e qual a orientação do STJ Conforme disposto no artigo 420 do CPC, prova pericial provem de exame que é um tipo de controle, fiscalização, ou seja, uma inspeção que o judiciário utiliza, através de perito, para vistoriar o objeto (pessoas, animais ou coisas móveis de qualquer espécie) que está em litígio em âmbito judicial. Com isso, o nome dado a esse instrumento é perícia judicial. Os autores Rodrigo Klippel e Antônio Bastos apontam prova pericial cabível…

Brasileiro prevê dois tipos fundamentais de procedimento: o comum e os especiais. Os procedimentos especiais são aqueles tratados especificamente pela lei. O comum é aplicado a todas as causas para as quais a lei não previu forma especial (art. 271, CPC), sendo, portanto, supletivo em relação ao especial. O presente trabalho busca apresentar as fases do procedimento comum no processo civil, bem como suas características e princípios relacionados. 1. O Procedimento Comum Conforme já…

conhecimento geral, não estão sujeitos a provas, assim como, os fatos que possuem presunção de legalidade. Ademais, só os fatos “controvertidos” e “relevantes” merecerão investigação instrutória. Em outros termos, para se perfectibilizar detida averiguação judicial sobre fato deve existir determinada dúvida a respeito da veracidade e extensão do evento, como também só será incrementada a aludida investigação se a elucidação do fato for decisiva para a melhor compreensão do fato jurídico…

suscetíveis de sensibilização ou compreensão concernentes a ato, fato, coisa e pessoa.” Meios de prova são as diversas modalidades pelas quais a constatação sobre a ocorrência ou inocorrência dos fatos chega ate o juiz. Podem ser diretos ( inspeção judicial, fatos notórios) ou indiretos (documentos, testemunhas). Conteúdo da prova é o resultado que o meio produz, ou seja, o convencimento que o juiz passa a ter da ocorrência ou inocorrência dos fatos, porque a ele foram levadas ( e…

RG nº ...., residente e domiciliada na Rua .... nº ...., na Comarca de ...., por seu procurador judicial infra-assinado inscrito na OAB/.... sob nº ...., com escritório profissional na Rua .... nº ...., onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE GUARDA DE FILHO MENOR com fulcro no art. 888 inciso VII do CPC, contra............. (qualificação), portador da Cédula de Identidade/ RG nº ....,…

contrária ao seu interesse e, ao mesmo tempo, favorável ai da parte adversa, ou quando a parte nega proposições fáticas favoráveis ao seu interesse” Tem como efeito a aceitação das proposições fáticas, dando convicção, que torna legítima a decisão judicial. Existem 3 requisitos para a confissão: 1) capacidade plena do confitente; 2) inexigibilidade de forma específica para a validade do ato jurídico confessado; e 3) disponibilidade do direito relacionado ao fato confessado.…

somente puder ser demonstrado por documento ou perícia; III – Comprovação de: – Pagamento; – Contrato; – Remissão. Nesses casos não serão aceitas como provas exclusivamente testemunhais se o valor for igual ao décuplo do salário mínimo (art. 401 do CPC). 10 SALÁRISO MINIMOS. TESTEMUNHAS Art. 405. Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as Incapazes, Impedidas Suspeitas. Em relação ao relativamente incapaz, pode ele servir de testemunha, contudo, não responde pelo…

DISCIPLINA ATUALIDADE EM PROCESSO DO TRABALHO 2014 NO QUE CONCERNE ÀS PROVAS NO PROCESSO DO TRABALHO: (a) A quem incumbe o ônus da prova no processo do trabalho? A partir da leitura do art. 333 do CPC e do art. 818 da CLT que tratam do ônus estático da prova, entende-se que se trata de um dever processual que incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo do seu direito e ao réu quanto aos fatos modificativos, extintos e impeditivos do…