ação cautelar de guarda de menor

681 palavras 3 páginas
Ação Cautelar de Guarda de Filho Menor

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....

.............................., (qualificação), portadora do Cédula de Identidade/ RG nº ...., residente e domiciliada na Rua .... nº ...., na Comarca de ...., por seu procurador judicial infra-assinado inscrito na OAB/.... sob nº ...., com escritório profissional na Rua .... nº ...., onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO CAUTELAR DE GUARDA DE FILHO MENOR

com fulcro no art. 888 inciso VII do CPC, contra............. (qualificação), portador da Cédula de Identidade/ RG nº ...., residente e domiciliado a Rua .... nº ...., na comarca de .... tendo em vista as seguintes razões de fato e de direito:

1 - A Autora firmou contrato "Particular de Defesa de Mútuos Interesses Econômicos e Morais, de Obrigações Recíprocas e de Conjugada Assistência" com o Requerido em data de .... (conforme incluso documento), nascendo dessa união o menor ...., em .... (conforme certidão anexa).

2 - O casal, depois de alguns anos de relacionamento razoável, terminou por entrar em fortes atritos, tendo em vista o temperamento instável do Requerido, consoante documentos anexos, e atestados médicos que afirmaram ser o mesmo portador do diagnóstico 296.2/9 do CID (psico-maníaco depressivo), sendo desconhecido da Autora este fato no início, entretanto a mesma procurou levar o relacionamento com bom termo e paciência, com esperanças de uma cura futura, ainda que remota, muitas vezes terminando as crises com internamentos em Hospitais Especializados.

3 - Ocorre que com o passar dos anos, o estado de neurose do Requerido progrediu, culminando pelo absurdo de mesmo manter a própria Autora e filho menor, em cárcere privado dentro de sua casa, durante dias e sempre sobre ameaças das mais terríveis possíveis, inclusive com humilhações pessoais. Sendo libertos de seu

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