Inspeção Judicial Cpc

do exercício dos Poderes. Para realizar tais funções, deve buscar a concretização da justiça, nos limites da sua atividade, e a valorização de todas as formas de vida e da dignidade da pessoa, objetivos do Direito e do Judiciário. O processo judicial impõe procedimentos formais que, embora burocráticos, cumprem relevante papel para a segurança jurídica, inserindo-se a participação do perito neste contexto formal. A atuação dos Psicólogos perante o Judiciário pode ocorrer nas…

casos de ações judiciais para os quais se requer a Perícia Contábil. Como força de prova, alicerçada em outros elementos que provam, como a escrita contábil, os documentos, entre outros, a perícia é específica. São elas às vezes decisivas nos Julgamentos. Onde se envolvem fatos patrimoniais de pessoas, empresas, instituições, portanto, onde esteja a dúvida, aparece a perícia como auxiliar. Logo, grande é o campo de ação do Perito Contábil. 3.1 PERÍCIA JUDICIAL. A perícia judicial é especifica e

obra, está permitindo a infiltração da água da chuva, gerando danos à parede limítrofe construída por Zélia. Inconformada, Zélia procura você como advogado(a) a fim de ingressar com a medida judicial cabível. Analisando a hipótese e, estando Zélia de acordo com o seu parecer técnico, você afora ação judicial para o desfazimento da construção ou a reparação da obra defeituosa. Nessa hipótese, como será fixado o valor da causa? a) Deverá ser considerado o menor valor, por se tratar de…

Esperança, nº 123, na cidade de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, por seu procurador judicial ao final firmado, inscrito na OAB/PR sob o nº 8.000 , com escritório na Rua Alvorada, nº 400, onde recebe intimações e notificações, constituído nos termos do incluso instrumento de mandato (documento anexo), vem, com o respeito e acatamento devidos, perante V. Exa., para opor embargos a execução de titulo extra judicial: DOS FATOS Trata-se de Embargos a Execução de Título…

2012      Introdução e conceitos importantes; Importância da Perícia Ambiental; Legislação envolvida na Perícia Ambiental; Perícia Judicial; Valoração dos danos ambientais.  A natureza não pode mais ser vista como uma simples fonte de matéria-prima ou um local de despejo da sucata industrial.  Esta mentalidade, empregada em tempos passados, resultou em desequiíbrio ambiental, que pode manifesta-se de diversas formas: ◦ ◦ ◦ ◦ Poluição hídrica; Poluição atmosférica; Chuva…

818 a 830 da CLT Princípios Gerais: Conforme dispõe o artigo 848 da CLT, entregue a defesa inicia-se a fase probatória. O processo é de princípio INQUISITÓRIO, prevalecendo o sistema do livre convencimento do juiz na apreciação das provas ( 131 CPC). No processo do trabalho algumas provas devem ser escritas, como a prova do pagamento de salári e outras, conforme (arts. 464, 135, da CLT). Tratando-se de pedido de demissão de empregados com mais de um ano de emprego na mesma empresa,…

administração de sua vida civil doravante. A providência aqui pleiteada, diante da situação de urgência, há de ser antecipada por Vossa Excelência, deferindo-se a curatela provisória à autora, até deliberação final. Com efeito, conforme o art. 273, I, do CPC: “Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: I -…

CONHECIMENTO O sistema processual brasileiro é dividido, didaticamente, em: processo de conhecimento, processo de execução e processo cautelar. No processo de conhecimento busca-se fornecer ao jurisdicionado a tutela adequada. Para isto, a decisão judicial deve aplicar o direito ao caso concreto, baseada nas provas necessárias para que o julgador tenha elementos para proferir uma sentença. Os atos processuais são ações realizadas no processo, que têm por efeito a constituição,…

INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, contra ____________ (nome dos réus, qualificação e endereço), na ação demarcatória e reintegratória, e ____________ (nome dos réus, qualificação e endereço), na ação de divisão, amparado no disposto nos arts. 946, 947, 950, do CPC, e nos seguintes fundamentos fáticos: 1 - As ações ora intentadas contra o réu acima identificado, objetiva delimitar a propriedade do autor em conjunto com o réu ____________, uma vez que os marcos anteriormente existentes,…

de testemunhas ou o depoimento pessoal das partes; Prova real é a obtida pelo exame de determinada coisa, como a inspeção judicial ou perícia feita sobre ela; Quanto à forma, pode ser oral ou escrita Oral é a colhida verbalmente, como os depoimentos das partes e das testemunhas escrita é a que vem redigida, como os documentos e perícias. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA O art. 333 do CPC dispõe que: cumpre ao autor a prova dos fatos constitutivos do seu direito; cumpre ao réu a prova da…