Inspeção Judicial Cpc

Processo Civil em 8 (oito) passos da Inicial Petição (Arts. 282, 39,I e 283, todos do CPC ) * protocolo, distribuição, aforamento Caso esta traga fato IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS do Pedido, o autor será INTIMADO para apresentar MANIFESTAÇÃO (REPLICA) - Art.326 do CPC , Resposta(s) e/ou outros atos Aqui temos o primeiro ato do Poder JUDICIÁRIO. Chegando nas mãos do Juiz, pode ele tomar as seguintes posturas: ------------------------------(A) em regra, ordenar É o 1º…

contestação no prazo de 5 dias. O pedido de citação é indispensável. DA EXIBIÇÃO O objetivo da exibição é permitir que o demandante veja, examine, uma coisa ou documento. Dispositivos que tratam do tema: 355 a 363, 381 a 382 e 844 a 845, todos do CPC. A exibição normalmente é satisfativa, pois realiza o direito de conhecer um fato. Dependendo da vontade do demandante, a partir do conhecimento do conteúdo do documento, pode-se gerar outra ação, esta principal. Neste caso a…

apto a perfeita realização do processo de conhecimento, pela amplitude com que permite às partes e ao juiz pesquisar a verdade real e a justa composição da lide. As respostas do réu neste procedimento previsto no título VIII, capítulo II do CPC, o que é peculiar é a demora e amplitude no que tange a todas as formas do réu defender-se no processo, o que se denomina de contraditório. As possíveis respostas do réu são: contestação, reconvenção ou exceção, sendo que uma não exclui a outra.

legitimidade ativa para esta ação judicial. Com efeito, ostentando a condição de filha (anexo 4), se enquadra no conceito de “parente”, em observância ao art. 1.768, II, do Código Civil; e art. 1.177, II, do CPC. 3. Do pedido de antecipação de tutela A medida antecipatória aqui pleiteada, frente a situação de urgência, há de ser apreciada por Vossa Excelência, deferindo-se a curatela provisória à autora, até decisão final. Com efeito, conforme o art. 273, I, do CPC: “Art. 273. O…

pelo qual muitos candidatos podem ter sido surpreendidos. De todo modo, a petição não traz grandes dificuldades, bastando que se atente ao que dispõem os arts. 1.767 a 1.783 do Código Civil (aspectos materiais), assim como os arts. 1.177 a 1.193 do CPC (aspectos processuais). Modelo de petição inicial com comentários EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE “Z”. Observação 01: a ação deve ser dirigida à Vara da Família e…

processo em curso, uma vez que se pauta no princípio da efetividade das decisões judiciais. Além disso, por força do seu caráter de urgência, dispensa qualquer tipo de fundamentação por parte do magistrado que profere a decisão. 4. (OAB – FGV – 2011.2) A respeito da liquidação de sentença, assinale a alternativa correta. (A) Para que a sentença arbitral seja liquidada, será necessária a instauração de processo judicial, com a citação da parte sucumbente. (B) É cabível a liquidação de…

A prova já é requisitada quando da formação da lide, que pede uma citação válida do réu, caso seja levantada alguma dúvida sobre a ciência do processo, caso fique provado que o réu não tomou conhecimento do processo, de acordo com o artigo 214 do CPC. Com essa informação já é possível entender a importância das provas dentro do Direito, sendo elas responsáveis pelos rumos dos processos, mas não se pode dizer que as provas são imprescindíveis, já que existirão processos onde os fatos alegados não

audiência de justificação, seguindo-se a regra geral das cautelares. Deferida a liminar, a execução da medida deverá ser feita por dois oficiais de justiça (art. 842, caput ,CPC), acompanhados de duas testemunhas para garantir a licitude da execução da medida (art. 842, § 2º). Em razão da própria natureza da ordem judicial, podem os oficiais de justiça praticar o arrombamento de portas internas ou externas e de quaisquer móveis onde presumam que esteja oculta a pessoa ou coisa…

por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com escritório situado nesta cidade, à rua ________, n°___, bairro ____, onde recebe intimações e avisos, vem à presença de V. Exa. ajuizar: AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, com fulcro no art. 914, inciso I do CPC, Em face de ____________ brasileiro, solteiro, profissão ____________, inscrito no CPF sob nº _________, e RG _________, residente e domiciliado na Rua ____________, na Cidade de _________ - UF, pelo que passa a expor e requerer: DOS…

inc. II e 508, caput, do Código de Processo Civil, que o prazo para interposição do recurso de Apelação Cível é de 15 (quinze) dias, contados a partir da intimação das partes do processo. De se observar, também, ser aplicável a regra do art. 188 do CPC, que outorga ao Ministério Público prazo em dobro para recorrer. No caso vertente, Excelências, o Ministério Público Estadual só tomou conhecimento da existência da propositura das ações originárias, acima referidas, após ser informado…