A INSPE O JUDICIAL

A INSPEÇÃO JUDICIAL (CPC, arts. 440 a 443) Criado em 15 Junho 2005 Escrito por Rolf Hanssen Madaleno A PROVA NO PROCESSO CIVIL Prescreve o art. 332 do CPC que todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, são hábeis para provar a verdade dos fatos narrados na ação ou na defesa, mesmo porque, de regra, a prova é ônus de quem alega. Prova, em sentido jurídico, importa em procurar demonstrar a certeza de um fato ou a verdade acerca do que é alegado, até mesmo porque, no universo de uma demanda judicial, o resultado desejado na ação ou na contestação tem indissociável compromisso com a prova da veracidade dos fatos por ele alegados. Diz Pontes de Miranda[1] estar destinada a prova a convencer da verdade, daí referindo Marco Antonio de Barros[2], já ter passado o tempo em que a finalidade da prova era a busca irrestrita da verdade, posto se forçoso reconhecer que nem sempre é viável atingir a descoberta da verdade, devendo predominar a noção processual de prova, que deve ser vista exatamente sob o prisma da formação de convicção do julgador sobre o sentido das afirmações pronunciadas no processo pelas partes. Deste modo, a prova judiciária, produzida no propósito de convencer o juiz da realidade dos fatos, talvez nem chegue a representar a prova filosófica da realidade destes, contudo, certamente e para efeitos de julgamento por convicção, acabará representando aquilo que acabou sendo demonstrado no ventre de uma demanda, como sendo o que mais se aproxima da…

Inspeção Judicial INSPEÇÃO JUDICIAL (CPC, Art. 440 a 443) A inspeção judicial foi textualmente contemplada no art. 440 do CPC de 1973, embora já constasse de modo implícito no art.117 do Código de Processo Civil de 1939, e implícito, porque o Código de Processo Civil de 1939 não se referiu à inspeção judicial como meio de prova, embora tivesse voz doutrinária e prática forense. Nos comentários ao CPC de 1939, Pontes de Miranda[5] alude ao aspecto histórico do art. 117, quando…

INSPEÇÃO JUDICIAL • CPC, arts. 440 a 443 • Maria Carolinna Souza Braga Jessica Angelino Bellino Vanila Tundello Matos Jonnathan Oliveira Cabral • • • INSPEÇÃO JUDICIAL  “A inspeção judicial é a percepção sensorial direta do juiz, a fim de se esclarecer quanto ao fato, sobre qualidades ou circunstâncias corpóreas de pessoas ou coisas.” Moacyr Amaral Santos ART 440, CPC  Art. 440. O juiz, de ofício ou a requerimento da parte, pode, em qualquer fase do processo, inspecionar…

FACULDADE DE ILHÉUS BACHARELADO EM DIREITO Admar Quinto Ana Claudia Marques Carlisson Ramon Carsio Nobre Danilo Matos Jaciara Cupertino Marcelo Sá Paula Maia Thaiana Bahia PROVA PERICIAL E INSPEÇÃO JUDICIAL A i d é i a Junho/2014 d e s a ú d Ilhéus/Bahia Faculdade de Ilhéus PROVA PERICIAL E INSPEÇÃO JUDICIAL Seminário apresentado como parte da avaliação para o segundo credito, da disciplina Processo civil I, do quarto semestre do Curso de Direito da Faculdade de Ilhéus - CESUPI,…

Faculdade de Ilhéus PROVA PERICIAL E INSPEÇÃO JUDICIAL Seminário apresentado como parte da avaliação para o segundo credito, da disciplina Processo civil 1, do quarto semestre do Curso de Direito da Faculdade de Ilhéus—CESUPI, ministrado pelo docente Luiz Carlos Vasconcelos. Ilhéus, BA Abril 2014 Prova pericial e inspeção judicial: Para que haja veracidade dos fatos, tudo o que se alega em juízo necessita ser provado, mas nem sempre há provas…

demanda para a fase probatória, o procedimento ordinário segue o seu curso em direção à sentença de mérito, a fim de que, com outros elementos probantes, tidos como necessários à formação de seu convencimento, possa o juiz aplicar o direito objetivo, relativamente à pretensão deduzida pelo autor. Passa-se, então, imediatamente, à fase instrutória, destinada à coleta do material probatório, que servirá de suporte à decisão do mérito. A elaboração das provas é regulamentada por dois…

CRUZ DO SUL – UNISC LUIZ EDUARDO MAZULLO CERNICCHIARO A INSPECAO JUDICIAL E O PRINCIPIO DO CONTRADITORIO Santa Cruz do Sul 2010 DA INSPECAO JUDICIAL E O PRINCIPIO DO CONTRADITORIO. O presente trabalho ira explanar sobre a inspeção judicial e o principio constitucional do contraditório e da ampla defesa, no tocante ao momento adequado para se valer do contraditório (se no curso da inspeção ou após a juntada do auto), bem como o procedimento da referida prova em nosso…

idoneidade e conhecimentos suficientes para exercer a função com relação ao tipo de perícia, podendo ser substituído por deficiência técnica (art. 424, I). Quanto aos direitos e deveres do assistente técnico, em linhas gerais aplicam-se os mesmos deveres e direitos, com as reduções e especificidades acima apresentadas  Possibilidade de solicitação de documentos, ouvida de testemunhas, etc. (art. 429) ESPÉCIES DE PERÍCIA    EXAME = é a inspeção por meio de perito sobre pessoas,…

que existem outros fatos que não são de percepção técnica, mas fatos comuns, que também constituem objeto de perícia e que não se consubstanciam em afirmação de juízo antes a apuração técnica de um fato. Tais fatos simples, que também constituem objeto de perícia, resultam numa declaração de ciência do perito, que só não é feita pelo próprio magistrado por razoes de conveniência e economia processual. Consoante o art. 420 do CPC, a prova pericial consiste em exame, vistoria ou…

obrigado a exibir documento ou coisa? Resposta fundamentada. No antigo CPC o artigo 355 dispõe “O juiz pode ordenar que a parte exiba documento ou coisa, em que se ache em seu poder.” Ou seja, ele não explica exatamente quais hipóteses alguém esta obrigado a exibir documento ou coisa. Já o artigo 382 do Projeto do novo CPC, dispõe da seguinte especificação: “I - a coisa móvel em poder de outrem e que o requerente repute sua ou tenha interesse em conhecer; II- o documento próprio ou…