Inspeção Judicial Cpc

maneira subjetiva. Entretanto com a prova, o que se quer, para este doutrinador, é “formar na mente do juiz a convicção acerca da certeza do fato” (CÂMARA, 2011, p.390). Já para Montenegro Filho (2014, p.419) prova é a “demonstração no processo judicial instaurado, pela parte a quem foi atribuído o ônus, da veracidade do fato anteriormente afirmado, garantindo a procedência ou a improcedência da ação”. No entanto, percebe-se assim que não se trata de prova de verdade, mas sim de…

provar constitui um resultado, e não um meio, segundo ele, "ter-se-ia de admitir, inevitavelmente, por exemplo, que qualquer documento juntado aos autos constituiria, por si só, prova do fato a que se refere, ignorando-se, com isto, a apreciação judicial acerca desse meio de prova, apreciação que resultaria na revelação do resultado que tal meio produziu, conforme tenha eficácia para tanto. Ademais, se o meio é a prova, como sustentar-se essa afirmação diante de declarações conflitantes…

alegados. • O processo se contenta com a verdade processual. • APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - BAIXA DE HIPOTECA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO INTEGRAL DO FINANCIAMENTO - ÔNUS DO DEVEDOR - INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 333, I, DO CPC - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL AFASTADA MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - "Se a parte não cuida de usar das faculdades processuais e a verdade real não transparece no processo, culpa não cabe ao juiz de não ter feito a justiça pura, que, sem dúvida é a…

reflexão valorativa livre do magistrado, quando da aferição do grau de veracidade dos fatos através dos elementos probatórios trazidos aos autos, nos termos dos artigos 765 e 832 da CLT. Encontra ainda identidade com o processo civil, com respaldo no CPC - art. 131. Princípio da Oralidade: Vigora no processo do trabalho (ex vi arts. 845, 848, 852 e 852-H) a disciplina da produção de provas na audiência de instrução e julgamento, na presença da autoridade judiciária. Princípio da…

AULA DE PROCESSO CIVIL: A) AÇÃO DE CONHECIMENTO: A.1) COMUM: Ordinário e Sumário (art. 275, CPC) A.2) ESPECIAL: B) AÇÃO DE EXECUÇÃO: C) AÇÃO CAUTELAR: visa assegurar direitos. COMUM RITO ORDINÁRIO: 1ª FASE: Postulatória: Petição inicial até a resposta do réu. Momento que as partes apresentam suas alegações. 2ª FASE: Saneadora: ocorre o saneamento do processo - 329 a 331, CPC. Colocar em ordem. Nesse caso o juiz poderá aplicar: - o art. 329 - extinção do processo tendo em vista a existência

A inspeção judicial consiste na diligência feita pessoalmente pelo juiz, para examinar pessoa ou coisa, no local em que for necessário, a fim de se esclarecer sobre fato. São três os casos em que o juiz realizará a inspeção: I - quando o mesmo julgar necessário para a melhor verificação ou interpretação dos fatos que deva observar; II - quando a coisa não puder ser apresentada em juízo, sem consideráveis despesas ou graves dificuldades, III - quando o juiz determinar a reconstituição dos

importância para o juiz julgar a causa. ex.: que o adversário furou o sinal; b) pertinente: É o fato que tenha relação com a causa; c) controvertido: É o fato alegado por uma das partes e impugnado pela outra. 5 ÔNUS DA PROVA - art. 333, CPC Para Arruada Alvim, "aplica-se a teoria do ônus da prova a todos os processos e ações, atendidas, certamente, as peculiaridades de uns e de outros. As regras do ônus da prova destinam-se, desde logo, aos litigantes do ponto de vista de…

despacho saneador? É aquele em que o juiz pergunta às partes quais provas pretende produzir e é também o momento processual em que eventuais irregularidades serão sanadas. 4 - O que é julgamento antecipado da lide? Conforme previsão do art 330 CPC, significa que não há necessidade de produção de provas e, portanto, haverá sentença sem que tenha ocorrido a fase probatória. Art. 330. O juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença: I - quando a questão de mérito for…

alegações das partes não passariam de simples histórias, não havendo maneira de reconhecer o caráter objetivo (vislumbrado “materialmente”) da descrição dos fatos, uma vez que nada teria ultrapassado o campo da subjetividade; nem mesmo a decisão judicial – ressalvamos aqui que, caso desejássemos vislumbrar o caráter filosófico da questão, seria possível encontrar no pensamento grego, mais especificamente na teoria do Estagirita Aristóteles, as chamadas provas independentes da arte, as…

Necessário: Ser facultativo significa dizer que as partes decidirão entre propor ações separadas para discutir judicialmente algum fato ou propor conjuntamente. Conforme Art. 46 do CPC. Haverá Litisconsórcio Necessário, assim como naqueles casos onde deve haver uma decisão uniforme para todas as partes. Fundamentado no art.47, do CPC Questão 02) Ocorre o fenômeno chamado intervenção de terceiro quando alguém ingressa, como parte ou coadjuvante da parte, em processo…