Inspeção Judicial Cpc

pelo qual o juiz interroga a parte, com vistas ao esclarecimento de certos pontos controvertidos da demanda, ou mesmo para obter a confissão. O depoimento pessoal pode ser requerido pelas partes ou determinado de ofício pelo juiz (art. 342 e 343 do CPC)." Na audiência o juiz antes de inquirir as testemunhas, toma o depoimento das partes, primeiro do autor e depois do réu, de forma que aquela que ainda não prestou seu depoimento não assista o interrogatório da outra. Se a parte, sem…

meios( causais e pré-constituídas). A primeira classificação é subdividida em provas direitas, sendo esta caracterizadas por buscar dar ao juiz o mais amplo e claro conhecimento a respeito dos fatos tratados no auto, como exemplo tem-se a inspeção judicial, fatos notórios; e secundariamente dividida em provas indiretas: que são prestadas ao juiz para fazer conhecer fato do qual não fora tratado diretamente nos autos, mas por do qual poderá encontrar uma conclusão sobre os fatos…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA – UNISUL CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL II PROGRAMA 01 1. FASE ORDINATÓRIA/SANEAMENTO 1.1. Conceito (art. 323, CPC): é a fase em que o juiz deve pôr ordem no processo, decidindo qual o rumo a ser seguido, a fim de ser proferida a sentença findando o litígio (que é a razão de ser do processo), por isso é denominada de fase ordinatória. 1.2. Providências Preliminares 1.2.1. Conceito: consistem em providências as serem determinada…

documental 12 5.4.1 Produção da prova documental 13 5.5 Prova testemunhal 13 5.5.1 Produção da prova testemunhal 14 5.6 Prova pericial 14 5.6.1 Admissibilidade da perícia 15 5.6.2 O perito 15 5.6.3 Procedimento 16 5.6.4 Nova perícia 16 5.7 Inspeção Judicial 17 5.7.1 Procedimento 17 6. CONCLUSÃO 18 7. REFERÊNCIAS 19 1. INTRODUÇÃO Ao provocar o Judiciário para obter tutela jurisdicional, todo individuo espera a produção de um resultado seja ele favorável ou não. O juiz,…

CONTRATO DE HONORÁRIOS Honorário advocatício é a remuneração pecuniário devida pelo cliente ao advogado, em contraprestação aos serviços judiciais ou extrajudiciais por este prestados. (ARAUJO JUNIOR) - Natureza jurídica: ALIMENTAR. pecuniário (dinheiro) - Súmula 21, STJ: não pode determinar o pagamento em salários-mínimos. - título executivo extrajudicial. - contrato escrito, pois no verbal não pode executar. Honorários advocatícios: Art. 22, da lei nº 8.906/1994 - Convencionados:

em juízo. A invalidade do instrumento não induz a do negócio, se esse puder provar-se por outros meios (art.183). Incumbência do ônus da prova: Os fatos são provados pela parte interessada. - Prova dos fatos notórios: não precisam ser provados (CPC, art.334, I). - Prova dos fatos incontroversos: Não carecem de prova. - Prova dos atos solenes: provam-se pela própria forma que lhes é essencial. - Prova dos atos não solenes: faz-se por intermédio dos meios admitido sem direito. Os…

↓ Art. 841, II, CPC O que pode ser buscado e apreendido – art. 839, CPC Bens móveis Pessoas incapazes ↓ Art. 839. O juiz pode decretar a busca e apreensão de pessoas ou de coisas. Requisitos – art. 840, CPC Fumus boni iuris > verossimilhança quanto à existência de direito sobre a coisa móvel ou sobre o incapaz Periculum

individualista; O Estado funciona como um mero fiscal da atuação das partes; Pressuposição de um equilíbrio mínimo entre as partes – paridade de armas Princípio inquisitivo – maiores poderes do juiz na produção de provas – sistema brasileiro: Art. 130/CPC; DA AQUISIÇÃO PROCESSUAL – DA COMUNHÃO DA PROVA A prova não pertence à parte, mas sim ao processo; É irrelevante saber quem produziu a prova, ela adere ao processo; Ao ser produzida, a prova torna-se pública, comum e parte…

Testemunhal: é a afirmação oral, seja da testemunha, stricto sensu, como em depoimento pessoal de uma das partes. • Documental: afirmação escrita ou gravada, ou fotografada. • Material: qualquer materialidade probante, exemplo perícias e inspeções judiciais.  Quanto à preparação: Poderá ser casual, ou seja, desenvolvida no corpo do procedimento jurídico, ou pré-constituída, aquela desenvolvida antes do inicio da propositura da demanda, exemplo contrato de locação, existente antes…

420 a 439) e Inspeção Judicial ( arts. 440 a 443). Depoimeno pessoal: o depoimento pessoal do autor da ação, bem como, do réu, é prova a ser requerida pela pare adversa. Pode, ainda, ser requerido de ofício pelo juíz, na tentativa de esclarecer as alegações feitas na petição inicial e na defesa. "A parte será interrogada na forma prescrita para a inquirição de testemunhas. Parágrafo único. É defeso, a quem ainda não depôs, assistir ao interrogatório da outra parte" (art. 344 do CPC). O…