Inseminação Artificial Post Mortem

orientação e aconselhamento médico, que poderá definir qual a melhor técnica a ser empregada. Dependendo do caso poderá se recorrer à inseminação artificial homóloga, “que é a realizada com a utilização de sêmen do marido ou do companheiro da paciente”[1], ou uma técnica heteróloga, na qual “utiliza-se o esperma de um doador fértil”[2], ainda a fecundação artificial in vitro com participação genética do cônjuge ou de um doador (FIV), pela transferência de embriões (FIVETE), que “consiste…

entre os filhos e introduziu a questão da Reprodução Humana Medicamente Assistida, abrindo espaço, assim, para muitas discussões. No entanto, toca superficialmente no critério dos direitos dos filhos em decorrência de filiação oriunda de concepção artificial. Com as dificuldades encontradas pelos julgadores e operadores do Direito, é visto que a filiação era estabelecida pelo seu caráter puramente biológico, vários métodos e técnicas foram sendo desenvolvidos a fim de minimizar os…

presunção pater is isto (de paternidade), abrangendo filhos constantes de casamento ou não aos casos de RA do tipo inseminação homóloga (aquela realizada com o sêmen oriundo do próprio marido ou companheiro) e homóloga post mortem (em que há a inseminação do sêmen ou embrião criopreservado (congelado), após a morte do doador), o caso dos embriões excedentários e aos havidos por inseminação heteróloga (aquela em que é utilizado o sêmen de um doador anônimo desde que previamente…

efeito, os avanços biotecnológicos precisam encontrar limites para que não violem os direitos fundamentais do homem, e para tanto, precisam ser regulados, já que a legislação brasileira ainda não contempla nada acerca do tema. Nas inseminações artificiais, é possível a fertilização homóloga, que é a feita com gametas do casal; a fertilização heteróloga, em que é utilizado só o óvulo ou o espermatozóide pertencente ao casal, e o óvulo ou espermatozóide de terceiros e a barriga de aluguel…

não há que se falar de dúvidas em relação aos filhos nascidos por inseminação artificial, quer dizer, reprodução assistida, alegando assim ter havido uma gravidez, que este filho tenha sido concebido ao tempo da abertura da sucessão, que venha a nascer com vida e que seja filho do autor da herança. Quando se trata de direito sucessório para o embrião concebido e guardado em laboratório e só inseminado após a morte (post morte) do autor da herança, as opiniões passam a…

que a inseminação artificial heteróloga , a fertilização in vitro e a gestação por conta de terceiros devem ser coibidas, pois há os possíveis riscos de origem física e psíquica para a descendência e a incerteza sobre a identidade. ( página 572) 5˚ Explicação de como se regula a inseminação homóloga post mortem.( art. 1.597,III) (páginas 575 à 577) 5.1 “No Canadá, no território de Yukon, a Lei de 17 de maio de 2984, Seção 14, a, considera pai o doador do sêmen, se a…

garantir a continuidade da família16. No Brasil, o primeiro bebê de proveta veio no ano de 1984, uma menina, nascida em 07 de outubro. Atualmente, conforme explica Maluf17, a fecundação pode ser natural ou artificial – e vem do latim fecundatio, que significa fecundar, a inseminação (inseminare) é a colocação do sêmen ou do óvulo fecundado na mulher, já a concepção é momento posterior à fecundação, representando o produto derivado da mistura do material genético dos pais. Nas palavras de

garantir a continuidade da família16. No Brasil, o primeiro bebê de proveta veio no ano de 1984, uma menina, nascida em 07 de outubro. Atualmente, conforme explica Maluf17, a fecundação pode ser natural ou artificial – e vem do latim fecundatio, que significa fecundar, a inseminação (inseminare) é a colocação do sêmen ou do óvulo fecundado na mulher, já a concepção é momento posterior à fecundação, representando o produto derivado da mistura do material genético dos pais. Nas palavras de

tem se orientado no sentido de que, havendo separação de fato, afasta-se a presunção pater is est 3. Os filhos havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido. 4. Os filhos havidos a qualquer tempo, quando se tratar de embriões excedentários, decorrente de concepção artificial homóloga. 5. Os filhos havidos por inseminação artificial heteróloga, desde que tenha prévia autorização do marido. O art. 1.601 do CC afirma que cabe ao marido o direito de…

Inseminação Artificia Os avanços médicos-científicos e a disseminação das técnicas de reprodução humana assistida devem sempre respeitar o Princípio da Dignidade Humana. O biologismo deixou de ser um critério absoluto para a procriação, passando a ser igualmente relevante o critério da reprodução assistida. Conflitos de paternidade e maternidade surgem a cada dia, considerando que os dispositivos do Código Civil em vigor que tratam da matéria ainda são insuficientes para…