Inseminação Artificial Post Mortem

tipos de técnicas utilizadas, bem como as incertezas geradas pelas mesmas no campo jurídico, através de pesquisa qualitativa. Aborda-se a questão afetiva, registral e temporal, buscando evidenciar aspectos sobre a utilização de material genético post mortem, bem como utilização de material genético de uma terceira pessoa, o que gera dúvidas quanto à legitimidade da paternidade e/ou maternidade. Ainda, busca-se realizar uma análise acerca da jurisprudência brasileira acerca deste tema,…

Inseminação Artificial no Ordenamento Jurídico Brasileiro: A omissão presente no Código Civil e a busca por uma legislação específica Renata Malta Vilas-Bôas 1 Resumo: Trata-se de uma análise referente à inseminação artificial no ordenamento jurídico brasileiro. Verificando-se a omissão apresentada pelo Código Civil Brasileiro e a atuação do Conselho Federal de Medicina torna-se necessária uma legislação específica para o assunto. Todavia o projeto de lei que tramita no…

específicos * Apresentar as diversas formas de reprodução humana assistida que podem ser desenvolvidas; * Identificar legislação específica acerca da técnica reprodutiva; * Analisar a capacidade sucessória da criança na fertilização homóloga post mortem. 3. HIPÓTESES a) Na ausência da lei, a doutrina é uma importante fonte do direito e não deverá permitir que a lacuna do Código Civil entre o direito de família e o sucessório, gere um lapso ainda maior entre a Lei…

" Para os casos de inseminações artificiais e fertilização assistida em geral, quando seres humanos podem ser gerados após a morte dos pais. Se não houver previsão testamentária para esses filhos, pelo princípio atual, não serão herdeiros." (Silvio Venosa, p.54). Inseminação post mortem: há possibilidade, inclusive, de inseminação post mortem, na qual o filho resultante não terá sido concebido até a abertuda da sucessão. Não seria herdeiro

gostaria de ter um filho de seu finado marido procurou a clínica onde o material biológico estava armazenado a fim de realizar procedimento de fertilização ‘in vitro’. Como seu marido não havia autorizado expressamente a realização da fertilização ‘post mortem’, a clínica se negou a realizar o procedimento, respaldada por entendimento do Conselho Federal de Medicina. Kátia, certa de que esse era o desejo de seu marido, propôs ação em face da Clínica para obter a realização do…

caracterizando-o em suas principais feições. Em seguida, discorreu-se acerca da Reprodução Assistida, para melhor compreensão do tema. O texto aborda aspectos como a sua evolução histórica, e de forma mais aprofundada, uma das suas modalidades, a inseminação artificial. Por fim, analisou-se a questão do direito de filiação nos casos de reprodução assistida heteróloga, o qual ocorre quando um casal que não consegue ter filhos com recursos genéticos próprios utiliza de gametas doados por…

tecnologias ensejaram uma grande transformação nos padrões sociais, provocando também, como reflexo, modificações no ordenamento jurídico. Um dos avanços tecnológicos é a técnica de reprodução assistida. A inseminação artificial é um procedimento reprodutivo que se fundamenta em possibilitar a fecundação artificial do espermatozoide no óvulo, dentro de um recipiente. Depois desse processo, o material é implantado no útero ou pode ocorrer que o casal escolha por criopreservar o embrião,…

Jéssica Sacchi Ribeiro REPRODUÇÃO ASSISTIDA POST MORTEM E SEUS EFEITOS NO DIREITO DAS SUCESSÕES: Uma análise sob a ótica dos princípios constitucionais. Projeto de Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de Direito das Faculdades Integradas de Três Lagoas – AEMS, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Luciano Meneguetti TRÊS LAGOAS 2014 JÉSSICA SACCHI RIBEIRO O DIREITO

concluo: Reprodução Humana assistida, o gênero do qual deriva duas espécies: A inseminação artificial e a fertilização in vitro ou fertilização na proveta. Inseminação artificial é o procedimento em que se realiza a concepção in vivo, no próprio corpo da mulher. Nesse caso, o médico irá preparar o material genético a ser implantado no corpo da mulher onde irá ocorrer a fecundação. Em contrapartida, existe a fertilização artificial, onde a concepção é realizada de forma laboratorial, ou…

Maggi (PR-MT) apresentou ao Senado. O Código Civil brasileiro consagrou em seu art. 1.798 que “Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão”. Portanto, não há previsão legal da técnica conceptiva post mortem, pois nessa espécie não há ainda o embrião formado no momento do falecimento, mas tão somente o material genético reprodutivo de um dos pais biológicos, devidamente depositado em laboratório para uma possível fertilização. Como no…