Inseminação Artificial Post Mortem

direito não consegue comportar em sua totalidade, especifica-se aqui a situação da inseminação artificial homóloga post mortem e sua implicação no âmbito do direito sucessório. A capacidade sucessória é condicionada a determinados requisitos, que dizem respeito ao vínculo do de cujus com seu sucessor, seja legal ou testamentário. Temos no Código Civil que no caso da inseminação artificial homóloga post mortem não é possível a concessão de direitos sucessórios, assim dispõe o artigo 1.798:

TESTAMENTO BIOLÓGICO PARA UTILIZAÇÃO DE ÓVULOS E SÊMEN POST MORTEM: Os direitos sucessórios do concebido post mortem.1 Eric Abreu Caldas Thiago Cesar Lago Martins2 Anna Valéria de Miranda Araújo Cabral Marques3 RESUMO Aborda a possibilidade de concepção e nascimento de bebês a partir de óvulos ou de sêmen deixados sob instrução escrita dos pais falecidos, focando-se nos direitos sucessórios deste concebido. Analisam-se também as previsões de entidades médicas a respeito da matéria bem…

presente estudo tem como objetivo propiciar uma visão sobre o tema da fecundação artificial post mortem e seus reflexos no direito sucessório. 2.INTRODUÇÃO: Em face das modernas técnicas de reprodução assistida, evidenciasse claramente a lacuna juridica aberta pelo legislador constitucional que não previu a exceçao ao principio constitucional daigualdade entre os filhos, pois a inseminação artificial post mortem é uma temática aberta no direito brasileito. Não há lei que verse…

artigo se propõe a analisar tão somente a aplicação da interpretação da legislação, conforme a Constituição Federal, leis e doutrinas, em busca de um princípio diretor em torno da polemica do direito do embrião vir a fazer parte da sucessão deixada post mortem. Na evolução histórica da Sucessão presenciamos crescer a expectativa do sucessor de poder deixar a sua disposição de última vontade, para quem ele quisesse, conforme Lei expressa. Ao longo deste tempo, o cenário jurídico fez um…

precipuamente, os direitos sucessórios dos filhos havidos por inseminação artificial homólogas post mortem mediante a autorização ou não do doado , direito da personalidade, dignidade da pessoa humana e o princípios constitucional da igualdade entre os filhos. Hodiernamente a ciência, através do seu avanço, tem proporcionado inovações na medicina reprodutiva ,surgindo assim novos modelos de técnicas conceptivas, entre elas a inseminação artificial Post Morte ,emergindo uma serie de…

procedimentos utilizados? - É a fecundação do óvulo com o espermatozóide que forma o embrião, que ao invés de ocorrer de maneira natural, ocorrerá por procedimentos médicos, científicos. Os principais procedimentos utilizados são: a) Inseminação Artificial = técnica de reprodução assistida através da qual os espermatozóides, previamente recolhidos e tratados, são transferidos para o interior do aparelho genital feminino por meio de uma cânula. b) Fertilização In Vitro = técnica de…

A reprodução assistida post mortem é a possibilidade de se gerar um filho após a morte de seu genitor, valendo-se dos métodos de reprodução assistida. No Brasil, não há nenhuma lei específica que aborde o tema, a questão é bastante polêmica, gerando diversos posicionamentos nas mais diversas áreas de conhecimento, notadamente na esfera jurídica do direito civil, constitucional, bem como na questão ética, e na medicina. O tema possibilita a formação de diferentes opiniões entre os…

Inseminação artificial no Código Civil de 2002Analisa o instituto da inseminação no âmbito do novo Código Civil, não só como uma visão técnico-doutrinária, mas também no âmbito social e legal. Por Yargo Oliveira Favilla Inicialmente devemos nos ater a finalidade precípua da inseminação que é a fecundação, etimologicamente esta é derivada do termo em latim fecundatio, proveniente do verbo fecundare, que significa "fertilizar" [1], em termos gerais é a fertilização do óvulo pelo esperma…

Direito Civil VI - Sucessões Atividade estruturada: Sucessão e Inseminação Post Mortem Alunas: Leila Yasmim e Erika Carvalho 1. Reprodução humana assistida, é o conjunto de técnicas que auxiliam o processo de reprodução. Podem ser divididas em técnicas de baixa complexidade e de alta complexidade. Entre os principais procedimentos temos: a. Inseminação artificial – técnica na qual os espermatozoides, ou sêmem, são capacitados em meio de cultura e introduzidos por meio de sonda no trato genital

Assistida • Inseminação Artificial / Inseminação Intra-Uterina • Fecundação (Fertilização) In Vitro • Injeção Intra-citoplasmática de espermatozóide (ICSI) • Coito Programado • Útero de substituição (barriga de aluguel) • Espermograma de alta complexidade • Doação de óvulos • Vitrificação / Congelamento / Criopreservação • Diagnóstico genético pré-implantacional (PGD) http://www.fertibaby.com.br /03procedimentos.html • Indução de ovulação Inseminação…