Inseminação Artificial Post Mortem

A fecundação homóloga, concepção artificial homóloga e a inseminação heteróloga como formas de presunção de paternidade; IV. Qual o destino a ser dado a um embrião excedente, ou seja, embriões que, em razão do sucesso de tentativa biomédica antecedente, não serão transferidos para o útero materno?; V. Sigilo de informações; VI. Há relação de parentesco entre doador e concebido?; VII. O consentimento do cônjuge. VIII. A Inseminação Artificial Homóloga Post Mortem e suas Implicações; IX.…

melhor para a família, então não será moralmente errado espera 7- Qual a função do sexo? R: A reprodução da ração humana, o sexo não é para o crescimento somente, como também e para o prazer. 8- Pode-se justificar a luz da ética cristã, a inseminação artificial? Quando pode-se dizer que é errado? Justifique. R: A reprodução humana assistida tem sido campo de grande repercussão dos avanços científicos e tecnológicos da medicina. Com as inéditas técnicas de reprodução humana. Correto-…

mãe, ou por ter havido fecundação in vitro de óvulo de mulher morta, ou por ter ocorrido o óbito de mãe ou pai genético, antes que o embrião fosse colocado no útero da mãe. Sendo assim, necessária será a proibição legal de reprodução assistida post mortem (após a morte) ou se permitida que haja previsão legal dos direitos do filho, inclusive sucessórios. Riscos à saúde da doadora do óvulo, por submeter-se a desgastes com técnicas para a obtenção do gameta feminino ou forte tratamento…

pelos documentos pertinentes (Docs. 03 e 04). Decorridos seis meses do falecimento de João, como demonstrado por meio de certidão de óbito inclusa (Doc. 05), Maria, sua mulher, respeitando a vontade do de cujus, submeteu-se ao processo de inseminação artificial, vindo, em seguida, a engravidar e dar à luz a uma menina, a Requerente, registrada como filha do casal, por declaração materna, conforme consta em certidão de nascimento anexa (Doc. 06). Diante dos fatos relatados, ocorre…

doado seu útero a outro casal.1 A expressão gestação por substituição, popularmente conhecida como “barriga de aluguel”, significa basicamente a doação temporária do útero, período no qual a mulher submete-se a fertilização por meio de inseminação artificial ou transferência de embriões, para posteriormente gestar um bebê. Esta expressão poderá receber diversas outras terminologias, como por exemplo “gestante alternativa, mãe sub-rogada, barriga solidária, útero substituto ou útero de…

instituto, no quesito do direito sucessório no ordenamento jurídico pátrio e espécies de sucessões. No terceiro e último capítulo que tratou do direito sucessório do concebido após a morte, foi discorrido, ainda, sobre as inovações na legislação; inseminação artificial; do direito do nascituro aos alimentos; dos alimentos gavídicos; do direito ao uso do nome; do direito sucessório do concebido após a morte, como será mostrado nas próximas páginas que fundamentam esta pesquisa…

acaso, pelo mundo afora, ela tem sido invocada pelos dois lados em disputa, em temas como interrupção da gestação, eutanásia, suicídio assistido, uniões homoafetivas, hate speech, negação do Holocausto, clonagem, engenharia genética, inseminação artificial post mortem, cirurgias de mudança de sexo, prostituição, descriminalização de drogas, abate de aviões sequestrados, proteção contra a autoincriminação, pena de morte, prisão perpétua, uso de detector de mentiras, greve de fome,…

Direito Administrativo conceder autorização e fiscalizar o funcionamento de estabelecimentos voltados à prática de atividades médico-científicas, especialmente no que concerne à possibilidade de instalação de clínicas prestadoras de serviços de inseminação artificial, e coisas do gênero. Abrange, portanto, todo um "conjunto de leis positivas que visam estabelecer a obrigatoriedade de observância dos mandamentos bioéticos, e, ao mesmo tempo, é a discussão sobre a adequação sobre a…

pelo atual Código Civil importa escolha do modo material de sobrevivência na sociedade. Por isso, em especial, o artigo cuida dos diversos regimes de bens na sociedade conjugal e os decorrentes efeitos patrimoniais desses regimes no momento da partilha em vida e na partilha post mortem, aqui, pelas regras do Direito Sucessório. Essas mesmas análises são feitas, também, em relação à União Estável. Apontamos algumas omissões legislativas e os equívocos superáveis da disciplina…

expressão ‘parentesco por afinidade’“. É que o parentesco é uma relação vinculada à consangüinidade e, posta de tal forma, poderia num conceito estanque deixar de fora o vínculo instituído pela adoção e aquele em que a prole decorresse de inseminação artificial (CC., art. 1597, V). O conjunto de artigos que trata da matéria considera parente – além daqueles em linha direta e que não tem limites (pais, avós, bisavós, trisavós, etc., e filhos, netos, bisnetos, trinetos, etc. – CC.,…