Inseminação Artificial Entidade Familiar

4º É assegurado às populações indígenas o direito à posse das terras que ocupam ou que lhes sejam atribuídas de acordo com a legislação especial que disciplina o regime tutelar a que estão sujeitas. Art. 3º O Poder Público reconhece às entidades privadas, nacionais ou estrangeiras, o direito à propriedade da terra em condomínio, quer sob a forma de cooperativas quer como sociedades abertas constituídas na forma da legislação em vigor. Parágrafo único. Os estatutos das…

................................................................... 24 1 TEMA O presente trabalho busca demonstrar a possibilidade do direito de adoção por casais homoafetivos, bem como o reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar, no qual inicia relatando a existência de relações homossexuais na pré-história da humanidade, passando pela Idade Média e chegando até os dias atuais. Descreveu-se o que vem a ser homossexualidade e suas consequências, bem como é necessário

principal objetivo deste trabalho é demonstrar as mudanças que nossa sociedade está passando no que tange o conceito de família e o instituto da adoção, a compreensão de que casais homoafetivos existem e possuem os mesmos direitos e deveres que uma entidade familiar tida como “normal”, visando em primeiro lugar o bem das crianças e adolescentes abandonados, deixando os preconceitos de lado. O estado tem a tarefa de promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor,…

profissional no mercado de trabalho. Segundo especialistas, há um grande número de profissionais concentrado nas grandes cidades. O mercado, porém, vem se expandindo principalmente nas áreas ambientais e de biotecnologia. De fato, o aumento da inseminação artificial, de soluções para doenças genéticas e dos avanços na área de transplante de órgãos – que incluem a obtenção de tecidos para transplante a partir de multiplicação celular – indicam que a biotecnologia é o campo com melhor…

emocional desejando adota-las. Devemos por puro preconceito impedir que isso aconteça? Não, não devemos é quero mostrar o porquê ao longo dessa pesquisa. 1 - INTRODUÇÃO Sabe-se que o conceito de família evoluiu muito nos últimos anos. Antes o poder familiar era exclusivo do pai, ao contrário do que ocorre atualmente, onde esse poder é isonômico entre os cônjuges. A família era constituída exclusivamente pelo casamento, porém essa realidade não corresponde ao que se observa na…

doutrina. Portanto, analisando o já descrito sobre esta instituição, tem-se: “as uniões homoafetivas, antes tidas como sociedades de fato, são sociedades de afeto. São pessoas do mesmo sexo que se unem e convivem juntas formando verdadeiras entidades familiares” (NOVAES, 2011). Já o conceito que mais se aproxima do que os homossexuais entendem que evidencia a realidade é: “a união homoafetiva difere do casamento gay. O que os casais homoafetivos querem com a união homoafetiva é a…

transformação de produtos zootécnicos (mel de abelha e laticínios em geral); A transformação de produtos agrícolas (cana-de-açúcar em álcool e aguardente; soja em óleo; uvas em vinho e vinagre; moagem de trigo e milho, etc.) Toda empresa rural quer seja familiar ou não, é integrado por um conjunto de recursos, denominado fator de produção, que são TERRA, CAPITAL e MÂO-DE-OBRA. Na empresa rural o capital pode ser constituído por: 1) Benfeitorias em bens próprios ou arrendados…

o aborto e faz algumas constatações: O primeiro dado incontestável, evidenciado pela genética, é o seguinte: no momento da fertilização, ou seja, da penetração do espermatozoide na célula na célula-ovo, os dois gametas dos pais formam uma nova entidade biológica - o zigoto -, que traz em si um novo projeto-programa individualizado, uma nova vida individual. Segundo Drauzio varella, existem três grupos com pensamentos distintos sobre o aborto: 1° grupo: Totalmente contra a…

genética), que em poucas horas inicia seu processo de divisão celular, o que já configura o desenvolvimento do embrião(1). Fecundação Artificial é todo processo em que o gameta masculino encontra e perfura o gameta feminino por meios não naturais. Existem duas formas clássicas ou principais de Fecundação Artificial, que são a Inseminação Artificial (IA) e a Fecundação In Vitro com Embrio-Transfer (FIVET). Por ora, interessa-nos apenas esta segunda forma. A…

considerados relevantes (aqueles cujos efeitos possam se traduzir em modificações futuras no patrimônio da empresa). 5 O elenco de contas envolve a intitulação (nome/rubrica) e o código de cada conta. Seja qual for o elenco de contas adotado pela entidade, a disposição e o agrupamento das contas devem obedecer ás regras estabelecidas pela Lei 11.941/09, visando facilitar a elaboração das demonstrações contábeis. ATIVO PASSIVO + PATRIMONIO LIQUIDO Ativo circulante Passivo…