Inseminação Artificial Após A Morte Do Marido

opressão, espoliação e violação da dignidade. A dignidade sem justiça promove guerras pelo que é devido por direito e pela liberdade. Somente a justiça permite o reino da paz e da dignidade”6. Com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, após o final da II Grande Guerra e a criação da Organização das Nações Unidas, em 1945, houve o retorno da proteção da dignidade humana e dos direitos humanos em instância internacional. Porém, demorou um bom tempo para que os…

um filho em uma questão jurídica. Há ao menos três aspectos nesse caso que merecem ser discutidos: o uso de material genético pós-morte, luta pela guarda e o anonimato dos doadores. No Brasil não há previsão legal das técnicas da reprodução assistida, mas os profissionais que atuam na área devem, no mínimo, observar as orientações do CFM. Fertilização pós-morte A resolução 1.957/2010 do Conselho de Medicina prevê que é antiético realizar reprodução assistida com material…

personalidade é um tanto quanto recente. Porém, sua defesa já existe desde os tempos antigos em Roma e também na Grécia onde agressões morais e físicas eram severamente punidas. A Carta Magna também defendia os direitos humanos, entretanto, somente após a Declaração dos Direitos em 1789 que a liberdade, os direitos do indivíduo tiveram a devida valorização. O mundo vem tomando consciência do valor desses direitos, no entanto tal valorização ainda é bem pequena, para se ter uma ideia a…

CURSO DE DIREITO FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA SINOPSE Após o advento da Constituição Federal de 1988, eliminou-se o preconceito decorrente do Código Civil de 1916, legislação então vigente, acerca da filiação fora do casamento. Assim, filhos adotivos e oriundos de relações extraconjugais passaram a ter o devido reconhecimento perante a lei, consagrando-se o princípio da igualdade entre os filhos. A partir daí, verificou-se uma significativa mudança no

Bacharel em Direito da ESAMC, sob a orientação do Professor Caio Ravaglia.  RESUMO Este trabalho busca reproduzir a problemática atual e futura no âmbito jurídico especialmente no que diz respeito aos filhos provenientes de inseminação artificial na modalidade de fecundação homologa, heteróloga e fertilização in vitro e suas diferenças. Para tanto, começa explicitando como a evolução da sociedade especialmente nas últimas décadas têm influenciado nos métodos de…

Horizonte: IBDFAM, volume 15, abril/maio de 2010, sob o título: "O direito a alimentos do nascido do banco de sêmen e a legitimação passiva do doador na inseminação artificial heteróloga: uma colisão de Direitos Fundamentais". Doutrina O DIREITO A ALIMENTOS DO NASCIDO DO BANCO DE SÊMEN E A LEGITIMAÇÃO PASSIVA DO DOADOR NA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HETERÓLOGA: UMA COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS Fernanda de Souza Moreira________ Defensora Pública do Estado do RS; Mestre em…

___________________________ RECIFE, _____ DE _____________________ DE _______. Recife, 2008 RESUMO A Presente obra expõe o avanço da biotecnologia, a modernização das técnicas de Reprodução Humana Assistida, dentre estas a inseminação artificial homóloga, heteróloga, in vitro e a barriga de aluguel. Diante dos avanços biotecnológicos, conceitos como “reprodução”, “maternidade”, “igualdade” ganham um novo enfoque. Um leque de possibilidades se descortina…

extingue. (SOGRA É PARA SEMPRE) c) Civil: parentesco civil é aquele que tem origem diversa da consangüinidade e pode decorrer de: adoção, inseminação artificial heteróloga (de outra pessoa, mas exige autorização do marido de um sêmen de terceiro), sócio afetividade 1- Civil – Adoção: ECA Arts. 39 à 52 “d” (Lei 12.010/09) 2- Civil – Inseminação artificial heteróloga: Conselho Federal de Medicina, Resolução 2013/2013. 3- Civil – Sócioafetiva: Art. 1601, caput do CC Obs:…

entre os filhos e introduziu a questão da Reprodução Humana Medicamente Assistida, abrindo espaço, assim, para muitas discussões. No entanto, toca superficialmente no critério dos direitos dos filhos em decorrência de filiação oriunda de concepção artificial. Com as dificuldades encontradas pelos julgadores e operadores do Direito, é visto que a filiação era estabelecida pelo seu caráter puramente biológico, vários métodos e técnicas foram sendo desenvolvidos a fim de minimizar os…

ele tinha poder para excluir do culto familiar os próprios filhos e incluir estranhos sob o seu julgo”. A vontade do chefe era a principal fonte dos direitos assegurados àqueles que faziam parte da família, já que ele detinha o poder de vida e de morte sobre tais membros, inclusive a esposa, que tinha seu destino subjulgado ao do chefe da família, não exercendo o poder sobre os filhos (BOSCARO, 2002). Apesar do poder que era dado ao chefe da família, o que prevalecia, na verdade, era…