Inseminação Artificial Após A Morte Do Marido

BARIGA DE ALUGUEL O procedimento de barriga de aluguel é legal no Brasil, mas a legislação é extremamente restritiva. Atualmente, para haver a gestação de substituição, deve haver um casal e uma mulher, os primeiros doam o seu material genético, que, após uma fecundação in vitro, será implantado no útero dessa segunda mulher, a quem cabe gestar o feto. Importante esclarecer, porém, que, nos casos homoafetivos, haverá a doação de óvulos ou de espermatozoides, de acordo com o gênero do…

como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Luciano Meneguetti TRÊS LAGOAS 2014 JÉSSICA SACCHI RIBEIRO O DIREITO À SUCESSÃO DO FILHO CONCEBIDO POR MEIO DE FERTILIZAÇÃO ARTIFICIAL POST MORTEM Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Integradas de Três Lagoas – AEMS, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito orientada pelo Professor Luciano…

Direito Civil (ou Privado) que discorre sobre a transmissão de bens de um individuo depois de sua morte. E não somente. Pode-se dizer que não só da transmissão de bens em si, mas das relações jurídicas de uma pessoa, após seu falecimento. Não obstante, há possibilidade de sucessão inter vivos, que ocorre quando alguém substitui outra pessoa ainda em vida, quanto a seus direitos e obrigações. Quando da morte, atenta-se à supramencionada transferência de direitos e obrigações. “A sucessão…

dissolução do casamento e da união estável, salvo em relação ao parentesco em linha reta. Parentesco por adoção A adoção forma o vínculo de parentesco, não por laços de sangue, mas por força de uma ficção legal. “Trata-se, portanto, de uma filiação artificial, que cria liame jurídico entre duas pessoas, adotante e adotado.” (Venosa) Formas Adoção de menores (ECA) Adoção de maior capaz (CC subsidiariamente ECA) Tema merece aula especial (ECA) Parentesco (filiação) socioafetivo…

REGRAS QUANTO AO NOMEQualquer dos nubentes, querendo, pode acrescer ao seu o sobrenome do outro – art. 1.565, § 1º.O cônjuge poderá manter o nome de casado após o divórcio, salvo no caso de divórcio indireto se a sentença de separação dispor em contrário – art. 1.571, § 2º.Art. 1578 – o cônjuge declarado culpado na ação de separação judicial perde o direito de usar o sobrenome do outro, desde que expressamente requerido pelo cônjuge inocente e se a alteração não acarretar:a) Evidente…

ANTENUPCIAL Requisitos de validade: - Escritura pública – sob pena de nulidade; - Ser seguido de casamento –sob pena de ineficaz. REGIME: Dos Regimes dos Bens: - Comunhão parcial de bens – Regime pelo qual entram na comunhão de bens adquiridos após o casamento. São excluídos: - os bens que os cônjuges possuem ao casar. - aqueles que venham a adquirir por causa anterior do casamento - doações e bens sub-rogados, por exemplo (art. 1658 a 1666). - Separação total de bens – não…

operação física - Jesus Cristo, ainda que homem, é Filho natural de Deus - Cristo imolou-se a si mesmo na cruz como verdadeiro e próprio sacrifício - Cristo nos resgatou e reconciliou com Deus por meio do sacrifício de sua morte na cruz - Ao terceiro dia depois de sua morte, Cristo ressuscitou glorioso dentre os mortos - Cristo subiu em corpo e alma aos céus e está sentado à direita de Deus Pai Dogmas sobre a Criação do Mundo - Tudo o que existe foi criado por Deus a partir…

Magister, Belo Horizonte: IBDFAM, volume 15, abril/maio de 2010, sob o título: "O direito a alimentos do nascido do banco de sêmen e a legitimação passiva do doador na inseminação artificial heteróloga: uma colisão de Direitos Fundamentais". 1 Introdução A inseminação artificial heteróloga é uma das técnicas de reprodução artificial, cujo papel é o de auxiliar na resolução dos problemas de infertilidade humana, facilitando o processo de procriação, quando outras técnicas…

ou a receberam como se as tivessem gerado (SR, Direito Civil, Direito de Família: 321). Dessa forma, a filiação abrange não somente aquela natural como também a decorrente de adoção. Contudo, por força da evolução da biomedicina, a inseminação artificial (homóloga ou heteróloga) passou a integrar as hipóteses de filiação natural dentro do ordenamento jurídico. Dessa forma, a filiação é a relação de parentesco em linha reta de primeiro grau que se estabeleça entre pais e…

FERTILIZAÇÃO IN VITRO A fertilização in vitro, é a técnica de reprodução assistida mais usada em todo mundo, que consiste em retirar um ou vários óvulos de uma mulher, fazer a fecundação por um espermatozoide em um laboratório e, após algumas horas ou até dois dias, realizar a transferência do embrião para o útero da mulher. Desse modo, diante das novas técnicas de reprodução medicamente assistida, principalmente da fertilização in vitro, podemos observar os resultados que esse