Conflitos de filiação diante das técnicas de reprodução humana assistida: previsibilidade constitucional?

FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO
ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO

CONFLITOS DE FILIAÇÃO DIANTE DAS TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA: PREVISIBILIDADE CONSTITUCIONAL?

CONFLITOS DE FILIAÇÃO DIANTE DAS TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA: PREVISIBILIDADE CONSTITUCIONAL?

AVALIADORES:

Nome:___________________________ Titulação:______________ Nota:____

Nome:___________________________ Titulação:______________ Nota:____

NOTA FINAL DA MONOGRAFIA: ______________________________

ASSINATURA DO COORDENADOR: ___________________________

RECIFE, _____ DE _____________________ DE _______.

Recife, 2008
RESUMO

A Presente obra expõe o avanço da biotecnologia, a modernização das técnicas de Reprodução Humana Assistida, dentre estas a inseminação artificial homóloga, heteróloga, in vitro e a barriga de aluguel. Diante dos avanços biotecnológicos, conceitos como “reprodução”, “maternidade”, “igualdade” ganham um novo enfoque. Um leque de possibilidades se descortina diante de nós e, como conseqüência direta disso as mais diversas indagações, no mínimo, inquietantes, passam a ser formuladas. Para que possamos analisar os aspectos jurídicos decorrentes de procriação assistida, é relevante perquirir quando se assenta o início da vida de um novo ser, de sua personalidade, os direitos do nascituro e quais os interesses que devem prevalecer diante de um conflito; principalmente, quando não se tem uma legislação específica para tal procedimento, pois os métodos utilizados na prática de reprodução artificial têm como único direcionamento a Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM). Ficam, portanto, as técnicas de Reprodução Assistida (R.A) praticamente sem nenhum controle governamental.

Palavras-chave: Implicações Jurídicas; Reprodução Humana Assistida; Inseminação Artificial.