Insalubridade Periculosidade E Penosidade

artigo 123) Alterada pela LC n° 447, 02/06/08 (revoga o artigo 182) Alterada pela LC n° 466, 11/07/08 (altera o § 1º do art. 65) Alterada pela LC nº 518, 23/07/09 (acrescenta o art. 13-A) LO nº 2165, 28/10/09 (dispõe sobre adicional de insalubridade, periculosidade e atividade penosa) Alterada pela LC n° 694, 3/12/2012 (altera o art. 123 e revoga o art. 127) Alterada pela LC nº 735, 28/10/2013(Acresce art. 55-A e 55-B, e altera Art. 114) Alterada pela LC n° 744, 05/12/2013(Altera art.…

salarial 12.1 Requisitos da equiparação salarial 12.2 Excludentes da equiparação salarial 12.3 Equiparação salarial entre brasileiro e estrangeiro 12.4 Equiparação por equivalência 13. Adicionais legais: periculosidade e insalubridade 13.1 Adicional de periculosidade 13.2 Adicional de insalubridade 13.2.1 Polêmica da base de cálculo 14. Proteção jurídica ao salário PRÁTICA – REMUNERAÇÃO E SALÁRIO[‡‡‡] 15. Questões de Concurso Público de 1ª Fase 16. Gabarito comentado 17. Questões de 2ª…

organogramas; 18 SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO • • • • Manual Aplicação NR 17.pmd 18 14/11/2003, 16:06 • • dimensão legislativa e regulamentos: ambiental, sanitária, civil e penal; propriedade industrial, insalubridade, periculosidade e penosidade; resíduos: exigências quanto aos rejeitos industriais, destino/ reciclagem do lixo, qualidade, processamento. 3. A análise da população de trabalhadores: política de pessoal, faixa etária, evolução da pirâmide de…

indenização adicional e diferenças salariais; adicional de insalubridade e de periculosidade; honorários periciais e valor arbitrado. Às fls. 573-A, o reclamante recorre sustentando que: são devidos 1 hora extra e reflexos pelo intervalo intrajornada não integralmente usufruído; tem direito à escolha entre o adicional de PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA – PROCESSO TRT/SP nº 00018439520105020251 insalubridade em grau máximo, constatado no laudo, e…

Prêmios: • Assiduidade • Pontualidade • Produção e produtividade • Por não ocorrência de acidentes • Etc. 2) Adicionais • Horas extras • Noturno • Periculosidade • Insalubridade • Por tempo de serviço: anuênios, qüinqüênios, etc. • Etc. 3) Ajuda de custo 4) Diárias para viagens 5) Outras Gratificações 6) Bonificações de turno (penosidade) 7) Etc. c) Ausências Remuneradas São obrigações devidas pelos empregadores relativamente a períodos em que os empregados não tenham…

Região, sediado em Porto Alegre-RS. 63 frente a outros princípios, referindo-se a decisão do Tribunal Constitucional alemão que considerou não ter havido lesão à dignidade humana em vista de condenação à prisão perpétua de indivíduo de alta periculosidade. Alexy (1985, p. 72-73, apud Bonavides, 2003, p. 277) estuda a distinção entre princípios e normas. O notável Professor alemão demonstra que o critério mais utilizado para a referida distinção é o da generalidade, que considera…

que obriga os empregadores a indenizar monetariamente os que sofreram danos à sua integridade física. 7 De suma importância, é a criação por Villermé da inspeção do trabalho entre 1874 e 1892. Até Villermé, o interesse era restrito à insalubridade. Ele vai além. Verifica que o trabalho forçado, as condições dos alojamentos, a qualidade da alimentação e o “salário abaixo das necessidades reais” exerciam grande influência sobre o mau estado de saúde. Ou seja, em alguns casos…

desapareceu para dar lugar a uma era dos extremos; onde homens, mulheres e crianças eram forçados pela sobrevivência à trabalharem por longas horas no interior das fábricas. As condições de trabalho nestas instalações eram marcadas pela insalubridade e periculosidade em graus extremos, não existindo qualquer mecanismo para garantir a saúde ou a segurança dos operários. A mudança deste quadro caótico somente ocorreu na aurora da época contemporânea, com a criação de leis e organismos…

recebimento do abono anual; Acréscimo da licença-maternidade em decorrência da adesão patronal ao Programa Empresa-cidadã; Homologação da rescisão; Multa prevista no Art. 477 da CLT e pena prevista no art. 467 da CLT; Adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade; e Salário-enfermidade (quinze primeiros dias da incapacidade). Se um empregado estiver conectado ao empreendimento com animo contínuo, ocupando posto ou atividade permanente, ele é chamado de efetivo. Em caso…

garantido o salário mínimo quando as comissões devidas forem inferiores. Remuneração é a soma do salário com outras vantagens salariais percebidas também por força do contrato mantido com o empregador (ex. Salário + adicional noturno + adicional insalubridade Contudo, a remuneração não poderá ser fixada exclusivamente à base de gorjeta, haja vista que a gorjeta é paga por terceiros e não pelo empregador. Base de cálculo do salário: Unidade do tempo (número de horas , dias etc.)…