Insalubridade Periculosidade E Penosidade

00-0 – Rel. Leila Calvo – publicado em 30.10.2006). “NULIDADE DE SENTENÇA DECRETADA DE OFÍCIO – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Padece de nulidade absoluta a sentença que, a despeito de constar no dispositivo a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade, não menciona em sua fundamentação os motivos de tal condenação, suprimindo assim um dos elementos da sentença, em flagrante inobservância ao art. 93, IX, da Carta Magna e aos arts. 458, do CPC e 832, da CLT. Decisão anulada de…

vertente é o pagamento por condições adversas de trabalho, o empregado trabalha em uma situação desfavorável, aparece os chamados adicionais: periculosidade, insalubridade, horas extraordinárias, adicional noturno, penosidade, adicional por transferência, o sujeito que trabalha no frigorífico recebe o de insalubridade; o de eletricidade irá receber o de periculosidade, o cara que trabalha com pintura). 3. Tratamento Legal Tem que enquadrar em indenização, salário ou indenização. …

Salário; a participação nos lucros da empresa; a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno: repouso semanal remunerado: férias anuais; Licença-Maternidade sem prejuízo do emprego e do salário; aviso prévio; adicional de insalubridade, periculosidade e penosidade; aposentadoria e outros. 7.1. Identificação Profissional A identificação profissional admitido ao trabalho é indispensável para o controle da atividade do empregador e dos direitos do trabalhador. 7.1.1.…

participação nos lucros ou resultados, duração do trabalho, turnos de revezamento, repouso semanal remunerado, serviço extraordinário, férias, licença à gestante, licença paternidade, proteção do trabalho da mulher, aviso prévio, periculosidade, insalubridade, penosidade, creches e pré-escolas, prazos prescricionais das ações trabalhistas, isonomia salarial, proteção do trabalho do menor. CLT - normas gerais e especiais de tutela do trabalho, contrato individual do trabalho, disposições…

- remuneração equivalente à percebida pelos servidores de igual ou assemelhada função no quadro permanente do Município; II – jornada de trabalho, serviço extraordinário, repouso semanal remunerado, adicional noturno, adicional de insalubridade/periculosidade/penosidade gratificação natalina proporcional, nos termos desta Lei; III - férias proporcionais, ao término do contrato; IV - inscrição no Regime Geral da Previdência Social. Ainda existe permissivo constitucional na Constituição…

Prêmios: • Assiduidade • Pontualidade • Produção e produtividade • Por não ocorrência de acidentes • Etc. 2) Adicionais • Horas extras • Noturno • Periculosidade • Insalubridade • Por tempo de serviço: anuênios, qüinqüênios, etc. • Etc. 3) Ajuda de custo 4) Diárias para viagens 5) Outras Gratificações 6) Bonificações de turno (penosidade) 7) Etc. c) Ausências Remuneradas São obrigações devidas pelos empregadores relativamente a períodos em que os empregados não tenham…

setores de energia elétrica sob condições de periculosidade. § 3º Consideram-se penosas as atividades normalmente cansativas ou excepcionalmente desgastantes exercidas com habitualidade pelo servidor público, na forma prevista em regulamento. § 4º As gratificações referidas neste artigo serão fixadas em percentuais variáveis entre quinze e quarenta por cento do respectivo vencimento, de acordo com o grau de insalubridade, periculosidade ou penosidade a que esteja exposto o servidor…

adicional de periculosidade; VI – adicional de insalubridade; VII – adicional pelo exercício de atividades penosas; VIII – gratificação pelo exercício de cargo em comissão; IX – gratificação pelo exercício de função de confiança; X – adicional por tempo de serviço; XI – diárias; XII – indenização de transporte; XIII – gratificação de periferia ou local de difícil acesso; XIV – gratificação de produção. § 1º - A força de apurar a periculosidade,…

verdade, o STF, diante de uma omissão legislativa, adotou a “Teoria Concretista” e legislou no caso concreto; PEDIDO DE APOSENTADORIA: o STF, em 15/04/09 decidiu que os servidores públicos que trabalham em condição insalubre, ou que trabalham com periculosidade, por faltar norma para cuidar desse Acesse: http://materiaisparaconcursos.blogspot.com/ Contato: chenqs.hondey@uol.com.br 92 DIREITO ADMINISTRATIVO INTENSIVO II Prof.ª Fernanda Marinela e Licínia Rossi assunto (embora haja…

PÚBLICAS ESTADUAIS E DÁ Alterada pela LC nº 518, 23/07/09 (acrescenta o art. 13-A) PÚBLICOS CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA, OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Atualizada até a LC n° 794, 9/9/2014 LO nº 2165, 28/10/09 (dispõe sobre adicional de insalubridade, 1 periculosidade e atividade penosa) ALTERAÇÕES 2: Alterada pela LC nº 81, de 15/07/93 (altera os art. 56 e 128) Alterada pela LC n° 694, 3/12/2012 (altera o art. 123 e revoga o art. 127) Alterada pela LC nº 735, 28/10/2013 (Acresce art.…