Insalubridade Periculosidade E Penosidade

[pic] Ressalta Pastore que, “na realidade, o peso final dos encargos sociais ultrapassa os 102%, pois deixa de incluir despesas que ocorrem em casos especiais também compulsórias – como os adicionais por insalubridade, periculosidade e penosidade, assim como as licenças e ausências que são pagas pelas empresas nos casos de: paternidade (5 dias); alistamento militar (3 dias em média); alistamento eleitoral (2 dias); casamento (3 dias); óbito (2 dias); e doação de sangue (1

Saúde do Trabalhador, com enorme sucesso. Em 1980, esta comissão se transformou noDepartamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes do Trabalho. Passaram a ser abordados temas como a eliminação do risco de acidentes e da insalubridade. Diversossindicatos de trabalhadores, como o das indústrias metalúrgicas e mecânicas, tiveram fundamental importância denunciando as condições inseguras e indignas observadas no trabalho. O grande marco da nova etapa no Brasil da…

tanto sabemos. Temos uma série de medidas acautelatórias, preventivas de situações desagradáveis no trabalho. Alguns riscos são inerentes à atividade, como bombeiros e brigadistas, e outras atividades submetem o empregado a um eventual risco ou insalubridade. O que baliza tudo isso é o princípio da proteção. Aqui, na faceta do princípio da tutela oficial. A forma que o Estado tem para tutelar é normatizando, legislando. Via CLT ou via norma regulamentar (NR). A CLT, enquanto preceito…

de 22h às 5h. 3º - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE: Art. 192 – dependendo do tipo de agente implica em adicional de 40%, 20% ou 10% (sobre o salário mínimo), dependendo do risco ser máximo, médio ou mínimo. O que vai determinar o risco é a regulamentação do ministério do trabalho. BASE DE CAUCULO DA INSALUBRIDADE: pelo art. 192 a base de cauculo é o salário mínimo, mas a CRFB veda o uso do salário mínimo como base de cauculo para nenhuma vantagem, nem para a insalubridade. SUMULA VINCULANTE…

microorganismos e as toxinas. É inegável, portanto, que a atividade desenvolvida pelo autor é considerada insalubre. Não fosse assim o mesmo não receberia durante todo o vínculo empregatício com a LIMPURB o adicional de insalubridade, conforme demonstra os contracheques anexos. O recebimento desse adicional reforça em muito o direito à aposentadoria especial, como destaca a Súmula n. 198 do extinto Tribunal Federal de Recursos, que diz que “é devida a…

........................... 38 TABELA 4 - ADICIONAL NOTURNO ............................................................................................. 39 TABELA 5 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ............................................................................ 42 TABELA 6 - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.......................................................................... 43 TABELA 7 - ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA....................................................................

Descontos Salariais (art.462 da CLT) Proteção do salário (art.449 CLT) Valor do Salário (art.460 CLT) Formas especiais de salário Abono (art.457 e parágrafo 1º CLT) Adicionais (horas extras, adicional noturno; adicional de insalubridade;adicional de periculosidade (art.193 CLT e Lei nº 7369/85);adicional de transferência (art.469 CLT);comissões (Lei nº 3207/57-arts.457 e 466, parágrafo 1º CLT);gratificações (art.457, parágrafo 1º CLT, e súmula 226 TST); décimo terceiro salário…

SUBSEÇÃO I Da Gratificação Natalina Art. 80. A gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício, no respectivo ano. § 1º Os adicionais de insalubridade, periculosidade, penosidade, noturno, e pela prestação de serviços extraordinários, as gratificações e o valor de função gratificada, serão computados na razão de 1/12 (um doze avos) de seu valor vigente em dezembro, por mês de exercício em que o…

especiais. Nessa linha de pensamento cabe citar Duarte (2008, p.214): De início, deve-se ressaltar que o enquadramento em atividade especial não coincide exatamente com os requisitos para concessão de adicionais trabalhistas de insalubridade, periculosidade ou penosidade. A legislação previdenciária tem requisitos próprios, assim como o direito trabalhista. O reconhecimento do adicional trabalhista é indiciário, mas não assecuratório do direito à aposentadoria especial, e vice-versa. A…

redução de jornada e de salário, redução ou extinção de benefícios, cessação de condições de trabalho etc. Naturalmente que estas negociações deverão obedecer os parâmetros da lei, por exemplo não se poderá deixar de pagar os adicionais de insalubridade ou periculosidade em razão de acordo coletivo, mas será perfeitamente possível, estabelecer que os adicionais somente serão pagos aos trabalhadores no semestre ou ano seguinte, como forma de manter a empresa em funcionamento. Também…