Insalubridade Periculosidade E Penosidade

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remuneração de um dia de trabalho no mês; • remuneração é o salário­base acrescidas das vantagens pessoais; • a remuneração (Consolidação das Leis do Trabalho ­ CLT, art. 457) compreende: ­ salário­base; ­ adicional de insalubridade; ­ adicional de periculosidade; ­ adicional noturno; ­ adicional de transferência, nunca inferior a 25% do salário que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar essa situação; ­ anuênios, biênios, triênios,…

Superior Tribunal de Justiça 6 SUMÁRIO PÁGINA PREFÁCIO INTRODUÇÃO CAPÍTULO 1. A NECESSIDADE DE PROTEGER O TRABALHADOR EXPOSTO A AGENTE NOCIVO CAPÍTULO 2. PROVIDENCIAS ADOTADAS 2.1. INTRODUÇÃO 2.2. INSTITUIÇÃO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE 2.3. INSTITUIÇÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL 2.3.1. INTRODUÇÃO 2.3.2. O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO 2.3.3. AS CONDIÇÕES DE ELEGILIBIDADE 2.3.4. O CUSTEIO DO BENEFÍCIO CAPÍTULO 3. EVOLUÇÃO HISTÓRICO-LEGAL DA APOSENTADORIA ESPECIAL…

direitos sociais, como saúde, segurança, previdência social, proteção à maternidade, infância, e desamparados; no art. 7 fala dos direitos do trabalhador a redução de riscos inerentes do trabalho, pagamento de adicional de risco insalubridade, periculosidade e penosidade. Tratando ainda do meio ambiente, no capitulo V da CLT menciona sobre a medicina e segurança do trabalho, e seus principais dispositivos são o art. 156, traz sobre as competências da delegacia regional do trabalho, a…

o nome do cargo e as funções que serão desenvolvidas pelo empregado durante a jornada de trabalho; IV - remuneração e forma de pagamento • especificar, neste campo, o valor do salário e os adicionais devidos, como por exemplo: insalubridade, periculosidade, noturno, horas extras etc., e a respectiva periodicidade (por hora, dia, semana, quinzena ou mês, • a base de cálculo das comissões e o correspondente percentual, acrescido do Repouso Semanal Remunerado - DSR), bem…

projetos de automação das empresas. A regulamentação da automação deve estabelecer "hierarquia de interesse social" no processo de automação, de modo a obrigar as empresas a iniciarem processos de automação pelos setores de maior penosidade, periculosidade e insalubridade. Se a empresa tem projetos de automação, ela deveria respeitar uma seqüência que se justifique socialmente, iniciando-se pelos setores que envolvem maior grau de risco à saúde e segurança do trabalhador e desde que os…

Participação nos lucros da empresa; - Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; - Repouso semanal remunerado; - Férias anuais; - Licença-Maternidade, sem prejuízo do emprego e do salário; - Aviso Prévio; - Adicional de insalubridade, periculosidade e penosidade; - Aposentadoria, entre outros; Todo trabalhador tem direito à identificação e ao registro profissional por meio da carteira de trabalho e Previdência Social – CTPS. A duração da Jornada de Trabalho não pode ser…

trabalho ou de produção), que deverá ser fornecida cópia autenticada do perfil profissiográfico previdenciário sob pena de multa administrativa. Apenas no caso específico de exposição a ruído o uso de equipamento individual, mesmo eliminando a insalubridade, não irá descaracterizar o tempo de serviço prestado pelo segurado como especial, ainda que tal equipamento seja devidamente utilizado. A exposição habitual e permanente a níveis de ruído acima dos limites de tolerância sempre…

Terceiro Salário, participação nos lucros da empresa, remuneração de trabalho noturno superior à do diurno, repouso semanal remunerado, férias anuais, Licença-Maternidade sem prejuízo do emprego e do salário, aviso prévio, adicional de insalubridade, periculosidade e penosidade, aposentadoria e outros.

esteja posicionado ao padrão subseqüente, dentro da classe a que pertença; Promoção consiste na passagem do servidor para o nível imediatamente superior àquele a que pertence, dentro da mesma carreira; Concessão de adicional de insalubridade, de periculosidade e de penosidade depende de prévio laudo técnico, realizado por junta médica e de engenharia de segurança do trabalho; Estabilidade no serviço público após dois anos de efetivo exercício; Conceder-se-á ao servidor licença: para…