Seminário Previdenciário
5319 palavras
22 páginas
Faculdade Campo Limpo PaulistaDireito Previdênciario
Aposentadoria Especial
Prof. Aparecida Dias de Oliveira Formigoni
Campo Limpo Paulista, 14 de Junho de 2013
Faculdade Campo Limpo Paulista
Direito Previdênciario
Aposentadoria Especial
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Prof. Aparecida Dias de Oliveira Formigoni
Campo Limpo Paulista, 14 de junho de 2013
Aspectos legais da aposentadoria especial
A aposentadoria especial é uma espécie de aposentadoria por tempo de contribuição devida ao segurado que tiver laborado durante toda a jornada de trabalho, de forma não ocasional nem intermitente, em locais considerados nocivos à sua saúde ou à sua integridade física ou mental, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos.
Ensinam com maestria Saliba e Corrêa (2009, p. 201), que a aposentadoria especial visa a “compensar o trabalhador, que labora em condições que prejudiquem a sua
Saúde ou integridade física, conferindo-lhe a aposentadoria em menor tempo”.
A aposentadoria especial requer, além do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, a efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou à associação de agentes capazes de acarretar danos à sua saúde e à sua integridade física no ambiente de trabalho durante 15 quinze),
20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos.
Para ter direito à aposentadoria especial, o segurado deverá comprovar, além do tempo de trabalho (15, 20 ou 25 anos), a efetiva exposição aos agentes nocivos físicos, químicos, biológicos, bem como de qualquer associação de agentes prejudiciais