Insalubridade E Periculosidade Na Policia Militar

marque V para verdadeiras e F para falsas. ( ) É competência do município criar, organizar e suprimir distritos ( ) Instituir a guarda municipal destinada à proteção de seus bens, serviços e instalações bem como a proteção dos cidadãos e com força militar ( ) legislar sobre assuntos de interesse estadual ( ) instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como ampliar as suas rendas A) F - V - V - F B) V - F - F - V C) V - V - V - F D) V - V - F - F 6. O Governo Municipal é…

disposto no Art. 13 do Decreto Federal nº 70.436, de 18 de abril de 1972; c) ter idade mínima de 18 anos completos; d) estar em gozo dos direitos políticos e civis; e) estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares; f) firmar declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual…

candidato que tenha até 34 (trinta e quatro) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias; d) Estar em pleno gozo e exercício dos direitos políticos; e) Estar em dia com as obrigações eleitorais; f) Estar em dia com as obrigações do serviço militar, para os candidatos do sexo masculino; g) Ter concluído, na data de inscrição, no mínimo o ensino médio, com comprovação mediante apresentação de cópia e original do certificado de conclusão, reconhecido pelo Ministério da Educação…

• Tributária - Os estabelecimentos comerciais obrigados a emitir Nota fiscal deverão colocar o cartaz " Sonegar é Crime ". • Defesa do Consumidor - Os estabelecimentos comerciais e de serviços deverão colocar cartaz com telefones e endereços de Polícia Civil, Procon e Ipen. • Fiscalização Sanitária - Colocação de cartaz com indicação do órgão sanitário de fiscalização • Preços - Os produtos expostos ao público na vitrine ou dentro do estabelecimento devem ter seus preços afixados…

qualquer espécie, que será igual a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, definido e delimitado na legislação comum da previdência social. Parágrafo único. Será computado como tempo de serviço, para os efeitos desta Lei, o período de serviço militar prestado durante a guerra de 1939 a 1945 (art. 1º da Lei 5.698/71). 7 IBRAHIM, Fábio Zambitte. CURSO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO. 15ª edição.Niterói, RJ: Editora IMPETUS, 2010, p. 734 4 Com a Lei n. 5.698/71, o…

Fronteiriço é a pessoa que habita país limítrofe ao Brasil, sendo domiciliada em cidade contígua ao território nacional poderá exercer atividade remunerada no território nacional SEM ter CTPS, sendo suficiente carteira de identidade expedida pela Polícia Federal. O fronteiriço pode trabalhar em municípios que fazem fronteira com o Brasil. 2- Estrangeiro Que obtenham visto provisório para permanecer no Brasil têm direito ao exercício da atividade remunerada com registro em carteira…

terras públicas de habitação popular e entregar estas áreas à especulação imobiliária, em nome, claro, da viabilização dos eventos, como acontece na Vila Autódromo, no Rio de Janeiro. Em triste evocação do que foram os tempos cinzentos da ditadura militar, o poder pública criar um aparato de segurança especial (a nova Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos, conforme o Decreto n. 7.536, de 1/08/2011). E para completar o cenário de exceção, uma nova tipificação…

Ministério do Trabalho e Previdência Social, mediante diligência sumária, que não poderá exceder de 48 (quarenta e oito) horas. § 3º Não havendo no local a autoridade referida no parágrafo anterior, o atestado deverá ser expedido pelo Delegado de Polícia da circunscrição onde resida o empregado. Art 15. Para auxiliar no patrocínio das causas, observados os arts. 50 e 72 da Lei nº 4.215, de 27 de abril de 1963, poderão ser designados pelas Diretorias dos Sindicatos Acadêmicos, de Direito,…

cláusulas normativas nos contratos individuais do trabalho. Jornal do VI Congresso Brasileiro de Direito Coletivo do Trabalho e V Seminário sobre Direito Constitucional do Trabalho, nov. 1991, p. 43. (Promovido pela LTr Editora.) 11. Adicional de periculosidade no setor de energia elétrica: algumas considerações. Orientador Trabalhista Mapa Fiscal - Suplemento de Jurisprudência e Pareceres, n.° 12, p. 544, dez. 1991. 12. Salário-maternidade da empregada doméstica. Folha Metropolitana,…

abono c) adicionais . “salário-condição” . regra geral: repercussão integral. . adicionais convencionais . adicionais legais 1) insalubridade: art. 192, CLT. . Súmula Vinculante n. 04. . intermitência: Súmula 47, TST. . eliminação: Súmula 80, TST.