Insalubridade E Periculosidade Na Policia Militar

......................................................................................... 37 LISTA DE ABREVIATURAS AFUFE. Associação dos Funcionários da FEBEM. AL. Assembléia legislativa. BM. Brigada Militar. BOE. Batalhão de Operações Especiais. BPM. Batalhão de polícia Militar. CASE. Centro de Atendimento Sócio-educativo. CASEF. Centro de Atendimento Sócio-educativo Feminino. CCDH. Comissão de Cidadania e Direitos Humanos.(AL). CDH. Comissão de Direitos Humanos. (CM).…

pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços”. O percentual de diminuição de pena a ser considerado levará em conta a) a intensidade do dolo b) o iter criminis percorrido pelo agente c) a periculosidade do agente d) a reincidência e) os antecedentes do agente 04. (Procuradoria do Estado – PGE/CE – CESPE – 2008) Há crime quando o sujeito ativo pratica fato típico em função de a) estado de necessidade. b) coação moral…

passageiros, com a Internacionalização da Aviação. Aviação civil é qualquer utilização não militar da aviação: aviação desportiva, voos panorâmicos, acrobáticos, transporte de passageiros e cargas com fins comerciais. O desenvolvimento tecnológico, a competição e a disputa pelo mercado internacional, visando melhor atender a estas necessidades, impulsionam o desenvolvimento da aviação civil. Na aviação militar, os avanços da tecnologia da informação, a utilização de satélites, o…

Falta de nexo causa-efeito e transação com direitos futuros; Descumprimento do mandamento constitucional de hora noturna superior à diurna; Renúncia pelo empregado as horas extras; e descumprimento do pagamento de descanso semanal. Adicional de insalubridade: é um adicional instituído conforme o grau de risco existente na empresa e exercido pela função do empregado, podendo variar entre 10% (mínimo), 20% (médio) e 40% (máximo) sobresalário mínimo, CLT art. 192 e Norma Regulamentadora…

filhos ou cônjuge de que o servidor não esteja legalmente separado, e terá prazo mínimo de 30 dias e máximo de 180 dias dentro de um ano. Licença à Funcionária Casada com Funcionário: é concedida à servidora casada com servidor estadual, federal ou militar, sem vencimento ou remuneração, quando o marido for mandado servir, independentemente de solicitação, em outro ponto do Estado ou do território nacional ou no estrangeiro. Este direito não se aplica a servidores ocupantes…

investigação de vida pregressa: a) certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que o candidato tenha residido nos últimos cinco anos, das Justiças Federal, Estadual, Eleitoral, Militar Federal e Militar Estadual; b) folha de antecedentes da Polícia Federal, e da Polícia dos Estados nos quais residiu nos últimos cinco anos, expedida no máximo há seis meses; c) declaração, firmada pelo candidato, da qual conste não haver sofrido condenação definitiva por crime…

criada a CGT (Central Geral dos Trabalhadores). Ressalta-se, nessa época, a queda no crescimento econômico do Brasil e a elevação dos níveis inflacionários. De 1964 a 1978 Com a deposição do presidente João Goulart por meio de um golpe de Estado, os militares assumiram o poder em 1964, o que ocasionou o enfraquecimento das lideranças sindicais e a redução das greves. No período de 1968 a 1973, o Brasil viveu o “milagre econômico”, mas a partir de 1973 o país sofreu o choque do petróleo e…

inferiores ao Limite de Tolerância da NR 15, portanto não se enquadra para fins de aposentadoria especial. Quanto a insalubridade prevista na Norma Regulamentadora NR 15: Diante do exposto, podemos concluir que, em face dos níveis de RUÍDO encontrados abaixo do L.T., bem como as concentrações de POEIRA RESPIRÁVEL, POEIRA TOTAL E SILICA LIVRE CRISTALIZADAS não existem a condição de insalubridade por exposição aos riscos acima citados, nas atividades e operações desenvolvidas na OURU…

de autor para autor. Maria Sylvia Di Pietro admite a existência de quatro espécies de agentes públicos: os agentes políticos; os servidores públicos (que se subdividem em servidores estatutários, empregados públicos e servidores temporários); os militares; e os particulares em colaboração com o poder público. 1 Lucas Furtado (2014, p. 711). Prof. Erick Alves www.estrategiaconcursos.com.br 3 de 161 Direito Administrativo para AFRFB 2015 Teoria e exercícios comentados Prof. Erick…

Com o golpe militar de 1964, que depôs o presidente João Goulart, foi promulgada nova Constituição em 24 de janeiro de 1967. O problema é que o Congresso Nacional à época estava submetido à ditadura militar, o que não conferia caráter democrático à nova Carta. Em 1969, novo atentado à democracia: a Emenda Constitucional nº 1 aprovada por uma junta militar, que passou a vigorar em âmbito federal com status de Constituição. Em resumo: “em nome da lei”, todo o poder passava para os…