Insalubridade E Periculosidade Na Policia Militar

abrigar 15 pessoas, comportava, naquela data, cerca de 390 pessoas (FAZENDA, 1921, p. 426)8. Essa casa de reclusão, como tantas outras nos primeiros anos do século XIX, abrigava categorias de presos cujos crimes eram diversos; havia ali paisanos e militares, indivíduos processados por delitos comuns, presos por qualquer motivo ou por nenhum motivo declarado. O cotidiano carcerário desta prisão revela, além do descaso público, lugar-comum em relação às prisões, aspectos subumanos…

Público 342 - Direito Privado 343 - Direito Canônico 344 - Direito Romano Direito Público abrangendo: Direito Internacional Público, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Processual, Direito Penal, Direito Previdenciário, Direito Militar e Direito Aéreo. Direito Privado abrangendo Direito Civil, Direito Comercial, Direito Internacional Privado, Direito do Consumidor, Direito do Trabalho. Características da presente edição Conforme previsto na edição anterior, o…

herdeiro que mata. Os juristas começaram a recorrer a princípios. Aí, os princípios passaram a integrar os códigos. Há um caso interessantíssimo, julgado recentemente pelo TJ/RJ. Caso de probabilidade de “cola” em concurso público, último concurso da Polícia Civil. Explicarei. Probabilidade não tem nada a ver com PROVAS INEQUÍVOCAS. Fere o Princípio da presunção de Inocência, da moralidade, da motivação. Como pode a Administração Pública eliminar discricionariamente um candidato…

Tratado determinava que a Alemanha aceitasse todas as responsabilidades por ela causadas, durante a guerra e que sob os termos dos artigos 231 – 247, fizessem reparações a certo número de nações da Tríplice Entente. (A Tríplice Entente foi uma aliança militar feita entre a Inglaterra, França e o Império Russo para lutarem na Primeira Guerra Mundial contra o pangermanismo e as expansões alemãs e austro-húngaras pela Europa). É nesse Tratado que é previsto a criação da Organização…

DIREITO ADMINISTRATIVO Com o propósito de auxiliar os candidatos no ingresso em carreiras: de Analista e Técnico de Tribunais Estaduais e Federais e dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal; de Agente e Escrivão das Polícias Civis Estaduais e Federal e das Polícias Rodoviárias Estaduais e Federal; em entidades e órgãos da Administração Pública Municipal, Estadual, Distrital ou Federal como o INSS e a AGU, dentre outras, estamos convictos de que esta é uma Coleção que irá revolucionar

estar em dia com os deveres eleitorais; IV – cópia autenticada de quitação com as obrigações referentes ao serviço militar, se do sexo masculino; V – curriculum vitae detalhado e rigorosamente cronológico, com exata indicação dos períodos e dos locais de atuação como Advogado, membro da Advocacia Pública, Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública ou Delegado de Polícia, bem como estágios, empregos particulares e outras funções públicas exercidas, nominando as…

República (art. 142 da CF).d) A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, exercida para a preservaçãoda ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio da polícia federal, da políciarodoviária federal, da polícia ferroviária federal e das polícias civis (art. 144 da CF). 8. (OAB/MT – 2005.2) O laureado Prof. José Afonso da Silva é o autor de reconhecida classificaçãoacerca da eficácia das normas constitucionais. Segundo a sua…

Conhecimento 2 NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA IV- é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; Este inciso garante a liberdade de manifestação de pensamento, até como uma resposta à limitação desses direitos no período da ditadura militar. Não somente por este inciso, mas por todo o conteúdo, que a Constituição da República Federativa de 1988 consagrou-se como a “Constituição Cidadã”. Um ponto importante a ser citado neste inciso é a proibição do anominato.…

trabalhadores da construção de sua catedral. Esta estrutura, sempre chefiada por médicos, durou 150 anos (Conseil de L’Europe, 1990). Ao final do século XIX, os Estados Unidos, durante a Guerra da Secessão (1861-1865), montou uma organização moderna de saúde militar, com médicos e enfermeiros preparados para este fim. Paris, pela mesma época (1884), criou o serviço de ambulâncias municipais, as quais tinham, como base, o secular hospital Hotel-Dieu, ao lado da Catedral de Notre-Dame.…

Somente as afirmativas I, II, III e V estão corretas. e) Somente a afirmativa IV está correta. 3 07 – Nos termos da lei, é obrigatório o depósito do FGTS, salvo em se tratando de: a) b) c) d) e) afastamento para prestação do serviço militar obrigatório. licença por acidente do trabalho. aposentadoria por invalidez licença maternidade férias gozadas 08 – A respeito do serviço bancário, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta: I. O…