Insalubridade E Periculosidade Na Policia Militar

assistência à saúde do preso e do internado, de caráter preventivo e curativo, compreenderá atendimento médico, farmacêutico e odontológico”. Não obstante ao que está previsto em Lei, a situação real da saúde nos presídios é precária. Devido à insalubridade do ambiente, à promiscuidade sexual, ao intenso uso de drogas e à falta de assistência médica e psicológica preventiva o que se vê são presos dotados de uma saúde débil, incapaz de lhes propiciar condições satisfatórias de vida. A…

outras. Exemplos: a) Multa: receita de caráter não tributário, é penalidade pecuniária aplicado pela Administração Pública aos administrados e depende, sempre, de prévia cominação em lei ou contrato. Podem decorrer do regular exercício do poder de polícia por parte da Administração (multa por auto de infração), do descumprimento de preceitos específicos previstos na legislação, ou de mora pelo não pagamento das obrigações principais ou acessórias nos prazos previstos; e b) Dívida…

encontrar os meios de devolver ao cidadão uma Segurança Pública Eficiente. Medidas de valorização do policial civil e militar, inclusive salarial, devem estar no centro da construção de uma Segurança Pública efetiva. Precisamos resgatar a consulta constante ao corpo de técnicos das instituições de segurança e investir no desenvolvimento amplo do setor de inteligência das polícias. Para avançar em qualidade nas investigações a nova gestão irá efetivar e investir no uso do Instituto…

ao Ministério do Trabalho, através das DRTs, a realização de perícia em estabelecimentos ou setor deste, para caracterizar e classificar ou determinar atividade insalubre, bem como do adicional que o trabalhador tem direito, no seu salário, por insalubridade.  Esta NR é aplicável na Breda Transportes e Serviços S/A, por possuir Atividades e Operações Insalubres na empresa. SITUAÇÃO: A empresa Breda Transportes e Serviços S/A ,possui funcionários terceirizados nas funções…

mês. A partir do mês de outubro de 2001, passa a ser devido o recolhimento de 8,5% sobre o salário do empregado entrando para o calculo do deposito: - salário básico; - 13º salário; - horas extras; - adicional de insalubridade, periculosidade e trabalho noturno; - adicional de tempo de serviço - salário família acima do valor legal obrigatório; - gratificação de férias - 1/3 constitucional das férias - comissões - diárias para viagem que excedam…

medicae, dispensários para assistência a pacientes externos, que surgiram em torno do ano de 290 aC.(10,11) O fornecimento de hospitalidade a viajantes doentes era também encontrado nas hypochondria.(3) Por volta do século I dC, surgiram instituições militares dedicadas ao abrigo e ao tratamento de enfermos denominadas valetudinaria. Estas eram semelhantes a hospitais de campanha, edificados próximos das regiões de fronteira e áreas de combate ou montados em barracas que acompanhavam a…

redação da Lei nº 5.859/72); horas extras; jornada de trabalho 8h/dia ou 44h/semanais; proteção na relação de trabalho (contra despedida arbitrária); seguro desemprego (salvo se forem feitos depósitos do FGTS); adicionais noturnos de insalubridade, de periculosidade, de sobre aviso ou de transferência; salário-família; assistência aos dependentes (creche, saúde, etc) e seguro contra acidentes de trabalho. Avulso: Trata-se do trabalhador portuário, cujos serviços eram prestados com a…

Lei 8.745/1993. MILITARES Abrange as pessoas que prestam serviços às Forças Armadas – Exército, Marinha e Aeronáutica (art. 142, § 3º CF) – e às Polícias Militares e Corpos de Bombeiros (art. 42 CF), com vínculo estatutário sujeito a regime jurídico próprio. A eles só se aplicam as normas referentes aos servidores públicos quando houver expressa previsão neste sentido (ex. art. 142, § 3º, VIII CF). O regime é estatutário, mas definido por legislação própria dos militares. O…

advogado. 9.4.3 Os adicionais de insalubridade e de periculosidade. 9.4.3.1 Hipóteses de incidência. 9.4.3.2 A base de cálculo dos adicionais de insalubridade e periculosidade. 9.4.3.3 A prévia regulamentação pelo Ministério do Trabalho. 9.4.3.4 A necessidade de perícia técnica em sede judicial. 9.4.3.5 A supressão do direito ao adicional pela neutralização ou eliminação do risco. 9.4.3.6 A condicionalidade do direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade. 9.4.3.7 A…

energia hidráulica na tecelagem (1784). Máquina a vapor substitui energia hidráulica. Aprovada a Constituição dos EUA (1787); Lavoisier descobre a indestrutibilidade da matéria (1789). Brasil - D. Maria I proíbe manufaturas; criada Intendência Geral da Polícia da Corte e do Estado do Brasil (1785). Mundo - Talleyrand propõe sistema unificado de medidas. Abolição das corporações na França (1791). Dom João designado Príncipe Regente. Brasil - D. José Luís de Castro, vice-rei do Brasil…