Inquérito Policial Nulidade

fase de inquérito policial, Tício foi reconhecido pela vítima, ocorre que, o reconhecimento se deu quando a referida vítima olhou através de pequeno orifício da porta de uma sala onde se encontrava apenas o réu. Já na fase de instrução criminal, nem vítima, nem testemunhas afirmaram ter ouvido disparo de arma de fogo, mas foram uníssonas no sentido de assegurar que o assaltante portava uma. Os policiais apreenderam o apelante em flagrante, mas não apreenderam a arma, em Juízo estes…

obrigado a gerar prova contra si mesmo. DEFESA TÉCNICA > é aquela patrocinada por defensor devidamente competente (advogado); deve ser também efetiva. Obs.: se um réu for assistido por um estagiário que se passa por advogado e é absolvido, esta nulidade tida como absoluta poderá ser convalidada, visto que a parte que mais poderia ser prejudicada por este vício é o réu que foi absolvido. CONGRUÊNCIA > necessidade de correlação entre acusação e defesa, ou seja, o individuo…

dúvidas, pode o juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, defensor, curador, ascendente, descendente, irmão ou cônjuge do acusado, ordenar a realização do mesmo. Poderá, ainda, o exame ser ordenado na fase do inquérito, mediante representação da autoridade policial ao juiz competente, segundo o disposto no art.149, § 1º, do CPP. Nota-se que em todos os casos é o juiz quem determina a instauração do incidente. No tocante a necessidade de realização do exame, no caso de…

inclusive de um roubo praticado mediante sevícia consubstanciada em beliscões e cusparadas na cara da pessoa moradora. Além de admitir a autoria, Alfredinho delatou um comparsa, alcunhado “Chumbinho”, que foi logo localizado e indiciado no inquérito policial instaurado. A vítima do roubo, na delegacia, reconheceu os meliantes, notadamente “Chumbinho” como aquele que mais a agrediu, apesar de ter ele mudado o corte de cabelo e raspado um ralo cavanhaque. Deflagrada a ação penal, o…

Discussão de artigos do Código de Processo Penal Alberí Espíndula Perito Criminal - PCDF Art. 6º. Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá: I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais; II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais; .... VII - determinar, se for o caso, que se proceda a exame de…

fato da acusada ANA VIEIRA ter se recusado a fornecer os padrões para viabilizar a pericia grafotécnica, O MINISTÉRIO PÚBLICO, em alegações finais, pediu a majoração de pena de ANA VIEIRA, por prejudicar a instrução criminal. A defesa da ré alegou nulidade do processo de ANA VIEIRA, à falta de notificação prévia, indispensável, em face de tratar-se de crime cometido por funcionário público e pediu absolvição por insuficiência de provas, nos termos da denuncia (fls. XXX/XXX). Já a o…

FACULDADE GUARAPUAVA CURSO DE DIREITO CINNDY FREITAS O MINISTÉRIO PÚBLICO E O INQUÉRITO POLICIAL: A intervenção do Ministério Público nas investigações criminais GUARAPUAVA 2011 FACULDADE GUARAPUAVA CURSO DE DIREITO CINNDY FREITAS O MINISTÉRIO PÚBLICO E O INQUÉRITO POLICIAL: A intervenção do Ministério Público nas investigações criminais

processualistas Nestor Távora e Rosmar Antonni, assim, analisam a matéria: É de se destacar que a existência do inquérito policial não descaracteriza o sistema acusatório, pois se trata de uma fase pré-processual, que visa dar embasamento à formação da opinio delicti pelo titular da ação penal, onde não há partes, contraditório ou ampla defesa. Contudo, essa regra de ser o inquérito puramente inquisitivo deve ser aplicada com cautela, máxime quando se está diante de produção de prova…

............................................................................... 47 10. Recurso em Sentido Estrito................................................................................................ 58 11. Embargos Infringentes e de Nulidade ................................................................................ 66 12. Revisão Criminal ................................................................................................................ 72 13. Habeas Corpus ....

Aplicação Prática Teórica-(Exercícios- unid. I) QUESTÃO 1- Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionato. Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o…