Direito processual penal

DIREITO PROCESSUAL PENAL I.
TURMA -2001
PROFª. MARA CRISTINA SANTOS

Aplicação Prática Teórica-(Exercícios- unid. I)

QUESTÃO 1-

Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionato. Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e devidamente distribuído, o Ministério Público vem a oferecer denúncia em face de Pezão. Diante do exposto pergunta-se: a) Agiu corretamente o membro do Ministério Público? b) Será possível a realização de identificação criminal nesse caso? c) O indiciado/acusado pode invocar o direito ao silêncio previsto no art. 5º, LXIII da CRFB com relação aos dados qualificativos?
QUESTÃO 2-
Exercício Suplementar
1-(35º Exame da OAB/RJ) Acerca dos sujeitos processuais, assinale a opção correta.
a) O juiz deve declarar- se suspeito caso seja amigo ou inimigo das partes, esteja interessado no feito ou quando a parte o injuriar de propósito.
b) A participação de membro do Ministério Público no inquérito policial acarreta o seu i mpedimento para o oferecimento da denúncia.
c) A vítima pode intervir no processo penal por intermédio de advogado, como assistente da acusação, depois de iniciada a ação penal e enquanto não transitada em julgado a decisão final.
d) O assistente da acusação pode arrolar testemunhas e recorrer da decisão que rejeita a denúncia, pronuncia ou absolve sumariamente o réu, tendo o recurso efeito suspensivo

QUESTÃO 3 - A Constituição Federal não admite:
a) permanecer o réu calado durante a lavratura do auto de prisão em flagrante.
b) que o preso identifique os responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
c)