Contabilidade publica

A NOVA CONTABILIDADE DOS MUNICÍPIOS

Apresentação

O ano de 2009 encerrou pautado de novas mudanças nos conceitos e nas práticas a serem adotadas progressivamente na contabilidade dos entes públicos de todas as esferas do Governo brasileiro. Trata-se de uma profunda mudança histórica e cultural, abandonando procedimentos que estão sendo feitos há quase 50 anos, o que vai exigir dos Municípios brasileiros um esforço de reestruturação que envolve desde a elaboração do orçamento até a divulgação dos relatórios, demonstrativos e balanços apresentados para fins de prestação de contas. Esse movimento faz parte do compromisso firmado pelo Governo brasileiro junto aos órgãos internacionais que todo o Sistema de Contabilidade Pública do País observará as Normas Internacionais de Contabilidade. Nessa linha, o Conselho Federal de Contabilidade editou 10 Normas Brasileiras de Contabilidade específicas para o Setor Público, e a Secretaria do Tesouro Nacional editou o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) abrangendo a União, os Estados, o Distrito Federal e todos os Municípios brasileiros. É importante ressaltar que as mudanças atingem a atuação na gestão dos atuais Prefeitos, tendo em vista que os Tribunais de Contas Estaduais e Municipais já estão trabalhando em suas próprias estruturas de contas atendendo o prazo limite até 2012 (prazo exigido para os Estados e Distrito Federal), o que poderá acarretar uma aceleração para adequação dos Municípios, para atender os Sistemas Integrados de Auditoria dos Tribunais. Diante do exposto, visando contribuir para um processo de capacitação nacional, a Confederação Nacional de Municípios – CNM, entidade municipalista com 30 anos de existência, traz a público a presente matéria sobre A NOVA CONTABILIDADE DOS MUNICÍPIOS, esperando que os técnicos das áreas de planejamento, informática, orçamento, tesouraria, contabilidade, tributação, patrimônio, almoxarifado e controle interno encontrem respostas para indagações