Inquérito Policial Militar

INQUÉRITO POLICIAL SOB A ÓPTICA DO DELEGADO DE POLÍCIA Mário Leite de Barros Filho Delegado de Polícia do Estado de São Paulo, professor universitário, autor de quatro obras na área do Direito Administrativo Disciplinar e da Polícia Judiciária. Atualmente, exerce a atividade de assessor jurídico do gabinete do deputado federal Regis de Oliveira, em Brasília. Dados para contato: email: mario.leite2@terra.com.br – fone: (61) 3215-5911. Sumário: 1 – Introdução; 2 –…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara do Júri da Comarca de Ananindeua, (10 linhas) Inquérito Policial nº _______ (10 linhas) O Ministério Público do Estadual, por meio de seu representante que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 41 do CPP, com base no inquérito policial de número em epígrafe (anexo), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, oferecer Denuncia em face de João Ninguém da Silva, brasileiro, solteiro,…

“ATECNIA”- INQUÉRITO RELATADO EM VERSOS É DEVOLVIDO Fonte: Publicado em 30/07/2011 por Donny Silva Pelo motivo de ocorrerem dúvidas quanto ao fato de o Delegado, autor do Relatório, ser elogiado ou criticado pelos internautas, preferí não divulgar seu nome, pois, nossa intenção não é denegrir a imagem das pessoas....Eu, particularmente, não encontrei nenhum fato que censurasse esse relatório e entendí como uma novidade. CORREGEDORIA DEVOLVE INQUÉRITO RELATADO EM VERSOS…

5.301/69, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais (EMEMG), marque “V” para as afirmativas verdadeiras e “F” para as afirmativas consideradas falsas, e, ao final, responda o que se pede. I - O militar tem direito a foro especial, não só nos crimes militares, mas também nos crimes comuns. II - O gozo da prorrogação de sessenta dias da licença maternidade tem implicações prejudiciais no desenvolvimento da militar na carreira. III - O militar desertor, que ficou…

CASER O SIGILO NO INQUÉRITO POLICIAL NOVA VENÉCIA 2010 RENZO CASER O SIGILO NO INQUÉRITO POLICIAL Monografia apresentada ao Programa de Graduação em Direito da Faculdade Capixaba de Nova Venécia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Sania Raquel Brisson Da Costa Alacrino NOVA VENÉCIA 2010 Catalogação na fonte elaborada pela “Biblioteca Pe. Carlos Furbetta”/UNIVEN C334s Caser, Renzo O sigilo no inquérito policial /…

uma bandeira” que revelam também o significado do poema. Outro recurso estilístico que relaciona-se com o significado do poema é a personificação em: “Ao peso dos impostos, o verso sufoca, a poesia agora responde a inquérito policial-militar.” atribuindo ao verso e a poesia sentimentos e ações próprias dos seres humanos. Por fim, em relação às figuras de linguagem, encontramos anáfora ainda que no mesmo verso, porém devido ao ritmo temos uma sensação ilusória de estar em versos

exercício de suas funções, cometerem abusos, são regulados pela presente lei. Art. 2º O direito de representação será exercido por meio de petição: a) dirigida à autoridade superior que tiver competência legal para aplicar, à autoridade civil ou militar culpada, a respectiva sanção; b) dirigida ao órgão do Ministério Público que tiver competência para iniciar processo-crime contra a autoridade culpada. Parágrafo único. A representação será feita em duas vias e conterá a exposição do…

judiciária da União". A Constituição, ao se referir à exclusividade da Polícia Federal para exercer funções de polícia judiciária da União, tão-somente delimitou as atribuições entre as diversas polícias (federal, rodoviária, ferroviária, civil e militar), razão pela qual reservou, para cada uma delas, um parágrafo dentro do mesmo art. 144. Daí porque, tudo que se pode concluir é que não cabe, por exemplo, à Polícia Civil "apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em…

CARTILHA AUDITORIA MILITAR CARTILHA DA AUDITORIA MILITAR 2013 PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA Héverton Alves de Aguiar SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA Cláudio José de Barros Silveira CHEFE DE GABINETE Éverson Antônio Pini Idealização: Centro de Apoio Operacional Criminal / CAOP-CRI Coordenação Teórica: Francisco Esmone Teixeira Diretor CAOP-CRI Fabiane Regert Kjaer Assessora Jurídica CAOP-CRI Elaboração Teórica: Mauro Adilson Tomal Promotor de Justiça Projetos e…

Brasil o documento que formaliza a investigação criminal é o inquérito policial peça preliminar e informativa que subsidia o processo criminal, a responsabilidade de elaborar o inquérito policial é exclusiva da Polícia Civil e da Policia Federal também chamadas de policias judiciarias. 3°- A primeira providência a ser adotada é o isolamento do local do crime, a fim de preservar os vestígios, contribuindo desta forma com o trabalho dos policiais e dos peritos, auxiliando toda a…