Inquilinato Residencial

bastasse, a nossa situação, Aindo proprietário que mudar, Dizendo que aumentaram o imposto do terreno, E se nóis num pagar mais, ele faz um galinheiro! Então, nóis viemus pra sinformar, A Lei do Inquilinato, onde é que está? ... ] Trecho da música: A Lei do Inquilinato, lançada pelo conjunto Demônios da Garoa em 1957, composta por Lino Tedesco.¹ As relações entre locador e locatário, bem como as normas que regulamentam o instituto da locação e…

TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL Diana Paolucci S/a Ind. e Com., inscrita no CNPJ sob o nº 60.715.703/0001-28, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Dom Bosco, 704 – Moóca, doravante denominada LOCADOR, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social, Silcon Drilling Serviços e Engenharia Ltda, com sede na Cidade de São Paulo, Estado SP, a rua Dom Bosco, 644 – Moóca, inscrita no CNPJ sob o nº 02.925.461/0001-09, doravante denominado LOCATÁRIO

do meio processual pelo qual se desfaz o vínculo contratual, obrigando o locatário a desocupar o imóvel. Procedimento das Ações de Despejo A lei do inquilinato informa nos arts. 59 e seguintes que as ações de despejo terão o rito ordinário, com algumas alterações previstas em lei. Foro Competente Por força do art. 58 da lei do inquilinato as ações de despejo devem ser propostas no foro do lugar da situação do imóvel (inciso II). Trata-se, no entanto, de competência relativa,…

Especiais.........................................................................................10 1.4.1 Da locação residencial..............................................................................................10 1.4.2 Da locação para temporada......................................................................................11 1.4.3 Da locação não residencial.......................................................................................12 1.5. Do Direito a…

essa matéria ainda apresenta controvérsias tanto na doutrina quanto na jurisprudência brasileira. SUMÁRIO: 1. Introdução 2. Desenvolvimento 2.1 Abordagem Constitucional 2.2 A Origem do Bem de Família 2.3 A aplicabilidade da Lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato) 2.4 As mudanças na Lei 8.245/91 com relação à Fiança 3. Considerações finais Referências. 1. INTRODUÇÃO O tema deste trabalho de pesquisa tem como escopo principal o duelo dos institutos da Fiança Locatícia e o Bem de…

ate porque, as grandes discussões sobre o tema geram polemicas até os dias atuais. Visando esclarecer as duvidas existente e criar um pensamento mais formal, os estudos apresentados tem como base, a Constituição Federal, Código Civil e a lei do inquilinato 8.245/91 que abrange todo assunto discutido bem como são as bases legais para aqueles que utilizam esse instrumento jurídico. Não obstante vale ressaltar que essa espécie de contrato é uma das mais utilizada ao lado do contrato de…

Inovações na Lei do Inquilinato 30/04/2010 Autor: Dilvanir José da Costa Passou a vigorar em 25 de janeiro de 2.010 a Lei nº 12.112, publicada em 10.12.09, que introduziu as seguintes alterações na Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91): Devolução do imóvel pelo locatário antes de findo o prazo do contrato. “Art. 4º. O locatário poderá devolve-lo, pagando a multa pactuada, proporcionalmente ao período de cumprimento do contrato, ou, na sua falta, a que for judicialmente…

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL RESIDENCIAL CONCEITO DE LOCAÇÃO Locação é, o contrato pelo qual uma das partes, mediante remuneração para a outra, se compromete a fornecer-lhe, durante certo tempo, o uso e gozo de uma coisa infungível, a prestação de um serviço apreciável economicamente ou a execução de alguma coisa obra determinada. A locação de bem imóvel residencial propriamente dita, apresenta a seguinte característica, a de remuneração, isto é aluguel ou renda, que o locatário para

garantia deste recebimento, formas estas que mesmo apresentadas de modos distintos não poderão ser utilizados de forma cumulativa na relação contratual, o uso dessa tática pode resultar para o locador a nulidade. Estão estabelecidos pela lei do inquilinato como modalidade de garantias de pagamento: a fiança, o caução, o seguro-fiança e a cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento. Vale ressaltar que as garantias se estendem até o termino do contrato, mesmo este sendo…

DE PRESIDENTE PRUDENTE OS REFLEXOS DA LEI N.º 12.112, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009 NA LEI DO INQUILINATO (LEI N.º 8.245, DE 18 DE OUTUBRO DE 1991) Thaís Fernanda Itami Higashibara Yoshihiro Presidente Prudente/SP 2010 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE OS REFLEXOS DA LEI N.º 12.112, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009 NA LEI DO INQUILINATO (LEI N.º 8.245, DE 18 DE OUTUBRO DE 1991) Thaís Fernanda Itami Higashibara…