Inquerito Trabalhista

ação se originar de fato dependente de apuração em juízo criminal (questão prejudicial), o que pode se mostrar relevante nesta especializada, pois determinados fatos ocorridos na relação de emprego podem ensejar a propositura de ação penal e trabalhista, citando-se como exemplo, indenizatórias por dano moral, evidentemente, acolhido o entendimento quanto à competência da Justiça do Trabalho para julgar citadas demandas. Importante alteração contida no caput do artigo 200 refere-se…

direito de família como, por exemplo: Pensão Alimentícia; Guarda; Investigação de Paternidade; Separação Judicial; Divórcio; Reconhecimento de União Estável; Dissolução de União Estável; Inventário. AÇÕES TRABALHISTAS Prestamos serviços a pessoas físicas tanto no sentido de promover reclamações trabalhistas quanto no de apresentar defesas nos casos em que são processadas em questões referentes a empregados domésticos. Acidente de Trabalho; Assédio Moral; Reparação de Danos;…

nºXXX filho de XXX nascido em 25/04/1984, residente e domiciliado em Campinas/SP., na Av. xxxxx nº 987, ap. 84, CEP xxxxx, por seu advogado que esta subscreve (doc. nº 1), vem, respeitosamente, à presença de V.Exa. propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, em face de xxxxxxxxxxx inscrita no CNPJ sob nºxxxxx, com endereço em Campinas/SP., na Rua xxxxx, 94, bairro xxxxxx – CEP xxxxxx pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I – PEDIDOS INICIAIS A-) JUSTIÇA GRATUITA Em razão de…

trabalho qualquer, bem como do seu empregador na relação ao seu trabalho desempenhado, e na justa causa, como motivo de despedida, ruptura contratual de trabalho unilateral desse empregado, devendo ser cercada de todos os cuidados previstos em lei trabalhista, podendo ser aplicado, sendo necessário sua analise isoladamente, caso por caso, levando sempre em consideração as peculiaridades do fato imputado ao empregado. Em qualquer relação de trabalho, contratual ou tácita, tanto o…

Princípio da Imperatividade das Normas Trabalhistas: As normas trabalhistas devem prevalecer nas relações de emprego, sendo vedada, em regra, a declaração bilateral de vontade, por parte do empregado e empregador, que tenha objetivo de afastar as partes das normas trabalhistas. Princípio da Indisponibilidade dos Direitos Trabalhistas: Tal princípio prega a impossibilidade do empregado renunciar, voluntariamente, vantagens que lhe são garantidas pela lei trabalhista. Essa impossibilidade…

graduação e pós graduação em direito do trabalho e RH/UNESA e curso Fraga preparatório OAB e Prática Trabalhista ; Especialista em dir do trabalho, previdenciário e Proc. Civil, Mestranda direito público UNESA. envie um e-mail para este autor Outros artigos do mesmo autor INTRODUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL E NO MUNDO Direito do Trabalho ELABORAÇÃO DE PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA Direito Processual do Trabalho Liquidação de sentença no Processo do Trabalho…

probatória/instrutória: momento de realização de provas  Fase decisória: o órgão jurisdicional profere seu juízo de valor  Fase recursal: recursal, com o requerimento dos recursos  Fase executória: execução forçada da sentença FLUXOGRAMA DO PROCEDIMENTO TRABALHISTA COMO SE CARACTERIZA O DISSÍDIO INDIVIDUAL Se caracteriza pela prevalência de interesses pessoais:  Há que se ressaltar que Dissídio individual Plúrimo diferencia-se de Dissídio Coletivo, pois no segundo os…

de responsabilidade; e) ser recolhido a prisão especial ou à sala especial de Estado-Maior, com direito a privacidade e à disposição do tribunal competente para o julgamento, quando sujeito a prisão antes de decisão final; f) não ser indiciado em inquérito policial, observado o disposto no parágrafo único deste artigo; g) ser ouvido, como testemunha, em dia e local previamente ajustados com o magistrado ou a autoridade competente; h) receber intimação pessoalmente nos autos em qualquer…

– Analista Judiciário TRT 1 Teoria e exercícios comentados Prof. Eduardo Campos – Aula 05 AULA 05 – Dos recursos trabalhistas. Dos procedimentos especiais – inquérito para apuração de falta grave, ação rescisória, mandado de segurança (individual e coletivo). Dos dissídios coletivos. Do Ministério Público do Trabalho – organização. SUMÁRIO 1. DOS RECURSOS TRABALHISTAS PÁGINA 2 1.1. Teoria Geral dos Recursos 2 1.2. Do Recurso Ordinário (RO) 6 1.3. Do…

Prejudicial. 27.4 Questão Principal. 28 Juizados Especiais Cíveis. Juizados Especiais Federais. 28.1 Juizados da Fazenda Pública. 29 Tutela Coletiva. 29.1 Espécies de direitos metaindividuais. 29.2 Princípios da tutela coletiva. 29.3 Inquérito civil. 29.4 Termo de Ajustamento de Conduta. 29.5 Audiência Pública. 29.6 Recomendação. 29.7 Ação de Improbidade Administrativa e a Lei 8.429/92. 29.8 Ações Coletivas previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e…