Inquerito Policial Trabalho

ACADEMIA DE POLICIA MILITAR “Cel Mariante” CURSO BÁSICO ADMINISTRAÇÃO POLICIAL MILITAR CRISTINA SALLET DE ALMEIDA E SILVA ANÁLISE DO REGULAMENTO DISCIPLINAR MILITAR E A APLICAÇÃO DE NORMAS DE DIREITO HUMANOS PORTO ALEGRE 2012 ANÁLISE DO REGULAMENTO DISCIPLINAR MILITAR E A APLICAÇÃO DE NORMAS DE DIREITO HUMANOS Cristina Sallet de Almeida e Silva1 RESUMO O presente trabalho abordou o Direito Processual Penal Disciplinar no…

para seu concurso preferido em www.acheiconcursos.com.br Conteúdo: 1. Inquérito policial; notitia criminis; 2. Ação penal: espécies; 3. Jurisdição; competência; 4. Prova (artigos 158 a 184 do Código de Processo Penal); 5. Prisão em flagrante; 6. Prisão preventiva; 7. Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989). INQUÉRITO POLICIAL Noções Introdutórias O inquérito policial é o marco inicial na apuração do fato criminoso objeto de investigação. …

e o sistema acusatório. Logo, observa-se uma fase pautada na inquisitoriedade e na discricionariedade. E uma segunda fase pautada na descentralidade e no contraditório e ampla defesa. Para prova discursiva este é o sistema adotado no Brasil: Fase policial/investigativa e Fase acusatória: fase jurídico processual contraditória – representada pela ação penal. 3) Fontes do direito processual penal: a) fonte material: Regra: União - artigo 22, I. Excepcionalmente: os Estados e o DF…

ANEXO A – Denúncia EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JÚRI DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ I.P. n°459/08 Consta do incluso inquérito policial que no dia 17 de outubro de 2008, por volta das 18:00 h, na Rua Oito, bloco 24, apartamento 24, CDHU, bairro Jardim Santo André, nesta Comarca, LINDEMBERG ALVES FERNANDES, qualificado a fls. 56, agindo com intenção de matar, mediante uso de arma de fogo, por motivo torpe, e utilizando-se de recurso que dificultou a defesa da vitima

NOME : Nilson de Souza Junior matricula : 20010238343-2 Trabalho de criminologia • Dos indícios do delito e da forma dos julgamentos Vivemos em uma sociedade hoje, onde as leis querem falar acima da razão. Há uma idéia passada que predomina até hoje, de uma forma mais oculta, mas que ainda existe que é o direito de punir do estado , esse poder que o estado exerce sobre o cidadão vem com mão de ferro com penas alem do previsto ,quando a lei

RELATÓRIO O presente trabalho tem como objetivo fazer um Parecer Técnico-Jurídico, sobre a lei 11.340/2006 denominada Maria da Penha, de violência contra mulher, para ser analisado um caso concreto. Nesta analise procura-se articular o conhecimento adquirido, da área jurídica entre os conteúdos estudados no 4º semestre, por exigência de um trabalho interdisciplinar do curso de Direito da Faculdade Batista Brasileiro (FBB). O caso em estudo foi um Inquérito Policial cedido com o…

dos Advogados do Brasil, em São Paulo e foi instaurado Inquérito Policial. O Ministério Público peticionou pelo arquivamento do processo ante a ausência de materialidade e autoria para incidência do artigo 20, caput, da Lei n. 7.816/89. O fato da senhora Aparecida ter passado uma experiência ruim com uma empregada negra que batera em seus filhos, ou o fato de ser casada com um negro não a eximía da culpa no caso. O arquivamento do Inquérito é um empecilho ao acesso à justiça e o não…

TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL PROBLEMÀTICA SOBRE A CONSTITUCINALIDADE DA COMPETÊCIANCIA DO PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO REALIZADO DIRETAMENTE PELO ORGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO Inicialmente faz-se necessário abordar a problemática da investigação direta procedida pelo Ministério Público, procurando resolver ainda e demarcar a competência de cada órgão no que se refere a sua capacidade investigatória. A investigação traz como objetivo principal apurar os…

inclusive de um roubo praticado mediante sevícia consubstanciada em beliscões e cusparadas na cara da pessoa moradora. Além de admitir a autoria, Alfredinho delatou um comparsa, alcunhado “Chumbinho”, que foi logo localizado e indiciado no inquérito policial instaurado. A vítima do roubo, na delegacia, reconheceu os meliantes, notadamente “Chumbinho” como aquele que mais a agrediu, apesar de ter ele mudado o corte de cabelo e raspado um ralo cavanhaque. Deflagrada a ação penal, o…

CARTILHA DE ORIENTAÇÃO (INQUÉRITO POLICIAL MILITAR) 1ª Edição CONSIDERAÇÕES INICIAIS Esta Cartilha foi elaborada com o intuito de auxiliar os encarregados de inquérito policial militar, apresentando lições sobre os procedimentos administrativos mais importantes, evitando assim a ocorrência dos erros mais frequentes que comprometem a legalidade do procedimento. Para simplificar o entendimento e deixar a leitura menos cansativa, utilizamos uma linguagem, sempre que possível, menos