Relatorio

RELATÓRIO
O presente trabalho tem como objetivo fazer um Parecer Técnico-Jurídico, sobre a lei 11.340/2006 denominada Maria da Penha, de violência contra mulher, para ser analisado um caso concreto.
Nesta analise procura-se articular o conhecimento adquirido, da área jurídica entre os conteúdos estudados no 4º semestre, por exigência de um trabalho interdisciplinar do curso de Direito da Faculdade Batista Brasileiro (FBB).
O caso em estudo foi um Inquérito Policial cedido com o apoio da Delegacia Especial de Atendimento à mulher/ Brotas de nº 388/2011, datado de 20/05/2011.
Segundo o inquérito policial registrado, aos 20 (vinte) dias do mês de maio do ano de Dois Mil e Onze, na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher/ Brotas, onde presente encontrava-se, a Delegada de Polícia Ester Cardoso *, titular da Unidade, e a escrivã Lacy Moreira*, foi instaurado o Inquérito Policial de nº 2559/2011, que representou a queixa em desfavor de Alex Moura*, por ter infligido o Artigo 129 §9 do Código Penal Brasileiro, e também os Artigos 7º, I, e o Art. 12, III da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), tendo como vítima a sua ex-namorada Sra. Carla Magalhães*.
Segundo os autos do Inquérito a vítima, Carla Magalhães*, apresentou-se na Delegacia e prestou queixa abrindo inquérito de nº 2559/11, alegando o ex-namorado AlexMoura*, com quem namorou por 3 (três) meses, mas que há 5 (cinco) havia terminado, a agrediu com socos e pontapés lesionando-a na cabeça. A vítima afirma que terminou o relacionamento porque o mesmo era agressivo e tinha atitudes estranhas deixando a mesma temerosa. Na delegacia, Carla Magalhães* afirmou que a agressão ocorreu no Largo Dois de Julho no dia 28/04/2011.
Também no dia 20/05/2011 compareceram à Delegacia as testemunhas Adriana Carvalho*,prima da vítima, e João Costa*, amigo da vítima. Adriana* disse que Carla* ligou e contou o corrido, e quando a encontrou constatou a lesão no olho e na cabeça. João* disse que foi ao encontro da mesma no