Inquerito Policial Trabalho

CONTITUCIONAL 37/2011 Por William Garcez, Delegado de Polícia do Rio Grande do Sul. Representante da Associação dos Delegados de Polícia da Vigésima Segunda Região Policial. Ex-Assistente de Promotoria de Justiça. Bacharel em Direito pela Universidade de Caxias do Sul - CAMVA/RS. I – MÉTODO DE PESQUISA Cumpre esclarecer que o presente trabalho será desenvolvido tendo por base os dispositivos constitucionais e legais que circundam a matéria, atentando-se, como não poderia ser…

Serão submetidos ao Conselho de Disciplina, EXCETO: a) ( ) Todas as praças com estabilidade assegurada. b) (X) Apenas os cabos e os soldados com estabilidade assegurada. c) ( ) As praças com estabilidade assegurada. d) ( ) O aspirante-a-oficial policial militar e as praças com estabilidade assegurada. 31. Julgue as assertivas abaixo como (C) certo e (E) errado. I – (E) O Conselho de Disciplina é destinado a julgar a incapacidade do Aspirante-a-Oficial e demais praças sem…

INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL. ENVIAR A JUSTIÇA EAMP A JUSTICA, VIRTUALMENTE, UMA VEZ QUE A REQUERENTE AUSENTOU-SE DESTA UNIDADE ANTES DE SUA OITIVA EM CARTORIO CONFORME CERTIDAO ANEXA. EAMP A JUSTICA, VIRTUALMENTE, POR TER A REQUERENTE DISPENSADO AS MEDIDAS PROTETIVAS, POREM, REPRESENTADO CONTRA O REQUERIDO. EAMP A JUSTICA APENAS VIRTUALMENTE, UMA VEZ QUE O MESMO FOI RECEBIDO SOMENTE VIA ON-LINE, VISANDO DESMEMBRAMENTO PARA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL.…

FEVEREIRO DE 2013 INQUÉRITO POLICIAL: O INQUÉRITO POLICIAL COMPREENDE O CONJUNTO DE DILIGÊNCIAS QUE VISAM INVESTIGAR A EXISTÊNCIA DE UM CRIME, DETERMINAR OS SEUS AGENTES E A RESPONSABILIDADE DELES. O INQUÉRITO POLICIAL É TIDO COMO UM PROCESSO PRELIMINAR DA AÇÃO PENAL, OU SEJA, O CONJUNTO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS PRATICADOS PELA AUTORIDADE POLICIAL (DELEGADO), VISANDO A ELUCIDAÇÃO DE UM FATO, EM TESE DE UMA INFRAÇÃO PENAL. ANTECEDE A INSTAURAÇÃO DE UMA AÇÃO PENAL. O INQUÉRITO…

verificou. Após o depoimento do condutor, ouvem-se, no mínimo duas testemunhas que tenham presenciado o fato ou a prisão, e, na sua ausência, deverão assinar o auto pelo menos duas testemunhas que tenham assistido à apresentação do preso à autoridade policial (art. 304, § 2º, CPP). Após a qualificação e compromisso da primeira testemunha, será ela indagada sobre o fato. A seguir, ouve-se a segunda testemunha e, por último e na mesma peça, será o preso, que se chama de conduzido,…

consultoria Rua Sete de Setembro, nº114, Ed. São Luiz, sala 205, 2º andar, Centro/sul, Teresina-PI. Fone: (86)9456 9828/ 3303 4730 Dr. Jacques Couto Gadelha OAB/PI nº 9311 Dr.Marcelo Ribeiro de Brito OAB/PI nº8788 1 Em que pese o competente trabalho da Polícia Judiciária, ATÉ O MOMENTO não há nos autos qualquer prova contundente de que XXXXXXXX tenha participação nos crimes apontados neste processo. Ínclito Julgador, a prisão cautelar de XXXXXXXXXX se mostra discricionária, haja…

após chegar em casa do trabalho, a querelada vai até a cozinha da residência onde vive junto com a vítima, pega a arma do crime, uma faca e dirige-se ao quarto onde sua mãe, a vítima, dormia, lá chegando surpreendeu-a com três golpes certeiros, tirando-lhe a vida. Após cometer o homicídio a querelada, dirigiu-se ao fundo do terreno onde tenta esconder a arma do crime no fundo de um cercado, conforme as informações prestadas pelo vizinho, que em depoimento a autoridade policial havia…

O INQUÉRITO POLICIAL MILITAR NO ÂMBITO DAS POLÍCIAS MILITARES ESTADUAIS O INQUÉRITO POLICIAL MILITAR NO ÂMBITO DAS POLÍCIAS MILITARES ESTADUAIS Trabalho apresentado para a Conclusão do Curso de Direito, das Faculdades Campo Real Unicampo, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Prof. Orientador: Maurício Marques Canto Junior GUARAPUAVA 2006 TERMO DE APROVAÇÃO EDERSON JOSÉ BISCAIA O INQUÉRITO POLICIAL MILITAR NO ÂMBITO DAS POLÍCIAS MILITARES ESTADUAIS Trabalho…

INQUÉRITO POLICIAL 1 – INTRODUÇÃO: O SISTEMA DE PERSECUÇÃO PREPARATÓRIO 2 – CONCEITO 3 – NATUREZA JURÍDICA 3-1- NATUREZA DO INQUÉRITO 3-2- NATUREZA DAS NORMAS E DOS ATOS 3-3- ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DOS ATOS 4 – FINALIDADE 4-1- ATIVIDADES DESENVOLVIDAS 4-2- FINALIDADE MEDIATA E FINALIDADE IMEDIATA 5 – PRINCÍPIOS 5-1- PRINCÍPIOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL 5-2- PRINCÍPIOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO 6 – POLÍCIA 6-1- ORIGEM HISTÓRICA 6-2- CLASSIFICAÇÃO 6-3-…

princípio da insignificância e sua aplicabilidade pela Polícia Judiciária. Em ilícitos de menor gravidade, é razoável que, além de rechaçar-se a possibilidade de aplicação de prisão em flagrante, também se possa eliminar o trâmite de todo um inquérito policial. "A justiça não se enfraquece, quando o poder lhe desatende. O Poder é que se suicida, quando não se curva à Justiça."(Rui Barbosa) [pic] SUMÁRIO: INTRODUÇÃO; 1.O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 1.1.Excertos Jurisprudenciais a…