Inquerito Policial Sobre O Crime De Pedofilia

Título VI do Código Penal, uma vez que a expressão “costumes” atinge mais a moralidade pública, do que a própria vítima. Com a promulgação da Lei nº 12.015/2009, referida crítica não existe mais, já que o mencionado Título recebeu o nome de “Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual”, muito mais propício para o bem jurídico que se deseja proteger. Evidentemente que, como toda alteração legislativa, há acertos e erros. Assim não seria diferente com a Lei nº 12.015/2009, sendo, portanto, de…

.........................................................8 1.c. Crimes contra a vida. Lesões corporais. Periclitação da vida e da saúde...............................11 2.a. Criminologia: teorias contemporâneas. ..................................................................................24 2.b. Concurso material, formal e continuidade delitiva.................................................................27 2.c. Crimes contra a liberdade pessoal.......................................

enfatizando a inserção e os efeitos da psicologia e da psicanálise em seu escopo multidisciplinar. O modelo clínico incluiu pelo menos 04 (quatro) entrevistas (uma semi-aberta e três abertas) e se utilizou o dispositivo analítico para levantar hipóteses sobre as prováveis razões para a ocorrência dos desaparecimentos configurando, portanto, um exemplo de psicanálise aplicada. Nas entrevistas semi-abertas foram utilizados questionários cujas respostas foram armazenadas em Banco de…

Lei no 12.015/2009 Dos Crimes Contra A Dignidade Sexual Niterói, RJ 2009 ADENDO - 12.015.indb 1 26/8/2009 14:55:47 ADENDO - 12.015.indb 2 26/8/2009 14:55:48 Titulo VI – Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual O Título VI do Código Penal, com a nova redação dada pela Lei nº 12.015, de 7 de agosto de 2009, passou a prever os chamados Crimes contra a dignidade sexual, modificando, assim, a redação anterior constante do referido Título, que previa os Crimes contra os…

Gramática de referência (a critério do professor) Leia mais - Qual a diferença entre neologismo e estrangeirismo? Leia mais - A língua é viva Leia mais - De onde vêm as palavras? Desenvolvimento 1ª etapa Inicie a aula questionando a turma sobre a polêmica escolha do nome da bola da Copa do Mundo de 2014, que será disputada no Brasil. Entre as três concorrentes - bossa nova, carnavalesca e brazuca -, a vencedora foi a última, com 77,8% dos votos dos internautas. Escreva no…

por diversos veículos de comunicação do mundo ocidental, aumentando o alerta sobre os conflitos armados que ocorrem no país. A preocupação aumentou após o atual presidente dos EUA, Barack Obama, anunciar a intenção de bombardear o país árabe, com o objetivo de derrubar o presidente sírio Bashar Al-Assad, apontado como responsável pelo uso das bombas com gás sarín. Para o vestibulando, o interesse em conhecer mais sobre o conflito está relacionado a duas possibilidades: as ações de…

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EXERCÍCIO DE PENAL CRIMES CONTRA O PATRIO PODER 1- O que se entende por adoção à brasileira e qual seu tratamento jurídico-penal? É quando o homem ou a mulher declara ao registro civil o menor como sendo o seu filho biológico sem que isso seja verdade. É como se fosse uma adoção sem observar as exigências legais. A conduta não é permitida, sendo classificada como crime no artigo 242 (parto suposto, supressão ou alteração inerente ao estado civil do recém-nascido). Na pratica…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO E PROCESSO CIVIL Dax Barreto Bogo RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE CRIMES CONTRA A HONRA PRATICADOS EM MEIOS ELETRÔNICOS DE COMUNICAÇÃO Porto Alegre 2014 Dax Barreto Bogo RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE CRIMES CONTRA A HONRA PRATICADOS EM MEIOS ELETRÔNICOS DE COMUNICAÇÃO Trabalho de Conclusão de Curso com vistas à obtenção do grau de Bacharel no Curso de Ciências Jurídicas e…

EXPRESSÃO CULTURAL LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Título I Das Disposições Preliminares Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre…