Inquerito Policial Sobre O Crime De Pedofilia

³Ciência empírica e interdisciplinar, que se ocupa do estudo do crime, da pessoa do infrator, da vítima e do controle social do comportamento delitivo.´ Possui dois objetivos básicos: 1) a determinação de causas tanto pessoais como sociais do comportamento do criminoso; 2) o desenvolvimento de princípios válidos para o controle social do delito. O objeto de estudo da criminologia é a etiologia do Crime (estudo da origem do crime) analisando as causas exógenas (externas:…

primeiro marco regulatório para a Internet no Brasil poderia advir de um texto legislativo de cunho criminal. Em meados de 2007, discutia-se intensamente o então projeto de lei nº 84/1999, popularmente conhecido como “lei Azeredo”, que tratava de crimes virtuais. Esse prenúncio mobilizou setores da sociedade que defendiam primeiramente uma regulação civil para que depois a rede fosse tratada criminalmente. Todo o processo de formulação da lei foi marcado pelo amplo debate público feito…

administrativas contra as normas protetivas 8.6.4.2 O procedimento de apuração de infração administrativa 8.6.4.3 A execução das multas cominatórias 8.6.5 Crimes cometidos contra a criança e o adolescente 8.6.5.1 Peculiaridades da investigação 8.6.5.2 A ação penal diante dos crimes cometidos contra crianças e adolescentes 8.6.5.3 Crimes contra a criança e o adolescente tipificados na Lei n. 8.069/90 8.6.6 Os remédios constitucionais 8.6.6.1 Mandado de Segurança 8.6.6.2…

de Janeiro: Topbooks, 1997. WALTON Douglas N. Lógica informal. São Paulo: Martins Fontes, 2006. Este material é destinado exclusivamente aos alunos do curso de Direito da Universidade Nove de Julho (Uninove). TRJ 2013/2. 3 Reflexões sobre a escrita jurídica Sobre a Escrita... Clarice Lispector Meu Deus do céu, não tenho nada a dizer. O som de minha máquina é macio. Que é que eu posso escrever? Como recomeçar a anotar frases? A palavra é o meu meio de comunicação. Eu só poderia…

FERNANDO JOSÉ DA COSTA LOCUS DELICTI NOS CRIMES INFORMÁTICOS Tese de Doutorado apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como exigência parcial para a obtenção do título de Doutor em Direito, sob orientação da Professora Titular Ivette Senise Ferreira FACULDADE DE DIREITO DA USP SÃO PAULO 2011 BANCA EXAMINADORA ____________________________________________ ____________________________________________…

pontuais bem como reconhecimento de possíveis falhas que poderão ser utilizadas para melhorar a eficácia das ações afirmativas governamentais no tocante à violência contra a mulher pelo fato de ser mulher: a violência de gênero. Quando se questiona sobre a eficácia do Estado com relação às políticas de prevenção e atenção às mulheres vítimas de violência, a resposta é sim e não. Sim, quando operacionaliza os meios de atuação e funcionamento dos órgãos encarregados de executar tais…

do STJ 51 7.3. Assédio sexual 54 7.3.1. Posição do STF 54 7.3.2. Posição do STJ 54 8. CONCLUSÃO 56 DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL Artigos 213 à 216-A INTRODUÇÃO O referente trabalho faz uma abordagem sobre o Título VI do Código Penal brasileiro vigente que versa sobre os crimes contra a dignidade sexual com foco em seu Capítulo I – Dos crimes contra a liberdade sexual (Estupro, Art. 213; Violação sexual mediante fraude, Art. 215; Assédio sexual,…

09/09/2010 HOMICÍDIO Conceito: é a injusta morte de uma pessoa praticada por outrem. Homicídio, segundo Nelson Hungria, nada mais é senão o tipo central de crimes contra a vida. É o ponto culminante na orografia dos crimes (“o ponto mais alto da montanha”). É o crime por excelência. Prevê nosso Código várias modalidades do crime , a saber: a) O art. 121, caput traz o homicídio doloso simples; b) O § 1.º traz o homicídio doloso privilegiado; c) O § 2.º…

aspectos históricos da prostituição infantil, conceituação deste fenômeno e suas manifestações, a situação da criança como pessoa em desenvolvimento, bem como o que concerne à proteção integral da criança e do adolescente, legislação que trata sobre este assunto, serviços de atendimento e alguns casos concretos que evidenciam sua prática, bem como a ausência de denúncias. Pretende-se com este estudo identificar as bases teóricas e conceituais deste fenômeno, a fim de que as…

desproporcionalidade do elemento subjetivo do delito previsto no artigo 273, caput e seus §s, do Código Penal, que prevê a pena de 10 a 15 anos de reclusão, justificado por ser o bem jurídico tutelado a saúde pública. Além de sua inclusão no rol dos crimes considerados hediondos pela Lei 9.695, de 20 de agosto de 1998 por motivo de grande comoção pública a qual gerou diversas críticas pelos doutrinadores. Em razão desta desproporcionalidade, os magistrados e os tribunais se utilizam se…