Inquerito Policial Projeto De Pesquisa

Pública Elizabete R Albernaz Haydée Caruso Luciane Patrício Verônica dos Anjos Coordenação Programa de Segurança Humana Ilona Szabo – ilona@vivario.org.br Consultoria Vanessa Cortez Antônio Rangel A CARAVANA COMUNIDADE SEGURA é uma realização do projeto Religião & Paz / Viva Rio com o apoio da Fundação Konrad Adenauer e da Igreja da Suécia. Entidades Parceiras Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB Conselho Latino Americano de Igrejas - CLAI Conselho Nacional de Igrejas Cristãs - CONIC

concentraram 46% das representações contra menores. O estado com menos representações foi o Norte, com 6,39%. Queda no número de denúncias As informações mostram ainda que, em 2012, os MPs estaduais denunciaram 589.594 crimes após conclusão de inquéritos policiais. No ano anterior, o total de denúncias foi de 813.116 em todo o país. O dado aponta uma redução de 27% do total de denúncias. Segundo o CNMP, a redução do número de denúncias se deve a diversos fatores. Em 2012, a…

FACULDADE DE DIREITO DE TANGARÁ DA SERRA CURSO DE DIREITO DOSIMETRIA DA PENA Tangará da Serra – MT 2014 DOSIMETRIA DA PENA Projeto de Pesquisa submetido à Unic Tangará da Serra apresentado à Disciplina de Trabalho de Curso I como parte dos requisitos necessários para a obtenção do grau de bacharel. Orientador Prof. Me. Marcia Gomes Freire Tangará da Serra – MT 2014 1 TÍTULO

16 3.1. Medidas Protetivas de Urgência .......................................................... 16 3.2. Fase Pré-Processual: Inquérito Policial ............................................... 19 3.2.1. Inquérito policial concluído, relatado ou com simples 19 requerimento de prorrogação de prazo para o seu encerramento ..... 3.2.2. Tramitação do inquérito policial com intervenção do Poder 20 Judiciário…

justiça e apreciação dos Direitos Humanos como um meio de combate a tortura, nas prisões provisórias.A possibilidade de haver uma audiência de custódia diminui as chances de prisões ilegais,inibe os atos de execução de tortura feitas pelos inquéritos policiais,o qual é muito recorrente ainda no Brasil.Tem respaldo jurídico na carta Magna em seu art. .5º,LV ,CF. A convenção dos Direitos Humanos em seu art.7º, também abre prioridade para a iniciativa da apreciação feita com prazo…

VICTÓRIA FERNANDA GOMES PODERES DE INVESTIGAÇÃO DA POLICIA SÃO PAULO 2012 VICTÓRIA FERNANDA GOMES PODERES DE INVESTIGAÇÃO DA POLÍCIA Projeto de Pesquisa apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Paulista – UNIP – para obtenção de nota na disciplina de APS. Orientadora: Profa. Nara C.R. Nunes SÃO PAULO 2012 SUMÁRIO TEMA.............................................................................................................. 3 INTRODUÇÃO...................

Militar é autoridade competente para lavrar o Termo Circunstanciado de Ocorrência. Desta forma buscaremos analisar a delimitação das competências dos órgãos policiais, demonstrando que não há invasão de competência quando a polícia administrativa elabora o aludido procedimento. Também trataremos sobre a interpretação do termo “autoridade policial” através do entendimento jurisprudencial majoritário do artigo 69 da lei 9099/95 e, por fim, discutiremos sobre os debates relacionados com a…

a mulher é submetida para ter acesso ao aborto legal. Apesar de particularidades na organização e no funcionamento dos serviços, identificamos um regime compartilhado de suspeição à narrativa da mulher que se expressa por práticas periciais de inquérito em torno do acontecimento da violência e da subjetividade da vítima. A verdade do estupro para o aborto legal não se resume à narrativa íntima e com presunção de veracidade, mas é uma construção moral e discursiva produzida pela…

Roteiro de Decisões Policiais http://www.ajufe.org.br/portal/ (29/09/2010 - 11:12) O “Roteiro de Decisões Policiais” é um manual prático, com mais de 300 páginas, destinado a operadores policiais, contendo três arquivos (Código Penal, Código de Processo Penal e Legislação Especial). Cada arquivo tem dezenas de comentários a tipos penais, medidas necessárias à atuação policial, orientações, jurisprudência, doutrina e sites de interesse. A iniciativa tem apoio da Associação dos…

da Polícia Civil do Estado do Piauí. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, FAÇO saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Esta Lei dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Piauí. Art. 2o Aplica-se subsidiariamente a esta Lei o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado. Art. 3o A Polícia Civil do Estado do Piauí, dirigida por delegado de polícia de carreira, é uma…