A SUPRESS O DA LIBERDADE SEM O DEVIDO PREST GIO AO CONTRADIT RIO EM FACE DA AUDI NCIA DE CUST DIA

A SUPRESSÃO DA LIBERDADE SEM O DEVIDO PRESTÍGIO AO CONTRADITÓRIO EM FACE DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

RESUMO

O presente trabalho aborda a questão da relevância das audiências de custódia, sendo esta um mecanismo de celeridade da justiça e apreciação dos Direitos Humanos como um meio de combate a tortura, nas prisões provisórias.A possibilidade de haver uma audiência de custódia diminui as chances de prisões ilegais,inibe os atos de execução de tortura feitas pelos inquéritos policiais,o qual é muito recorrente ainda no Brasil.Tem respaldo jurídico na carta Magna em seu art. .5º,LV ,CF.
A convenção dos Direitos Humanos em seu art.7º, também abre prioridade para a iniciativa da apreciação feita com prazo razoável. Se seguidos os meios indicados em uma audiência de custódia, a prisão será analisada pela adequação, legalidade e necessidade permitindo desta maneira a eventual concessão de liberdade. Como forma de examinar o problema carcerário brasileiro que está por demais sobrecarregados, estas audiências tem se mostrado eficazes no sentido de promover justiça e segurança. Por mais, que aparente ser um meio de abrandamento das punições, o que não é de fato verídico, pois o que se pretende é a diminuição da superlotação de presídios. Assegurando o acesso à jurisdição, a dignidade do imputado e o contraditório.

Palavras-chave: audiência de custódia, direitos humanos, acessibilidade de jurisdição.

INTRODUÇÃO
Desenvolvido pelo CNJ em parceria com o TJSP e o Ministério da Justiça, o Projeto Audiência de Custódia consiste na criação de estrutura multidisciplinar nos Tribunais de Justiça para receber presos em flagrante, visando a uma primeira análise sobre o cabimento e a necessidade de manutenção dessa prisão ou a imposição de medidas alternativas ao cárcere. Como tema pertinente para sociedade a audiência de custódia apesar de ser reconhecida internacionalmente e bem difundida através do convênio Europeu dos Direitos Humanos, aqui no Brasil ainda se tem