Inquerito Policial Meios E Elementos De Prova

ANTHONY RIBEIRO DE CASTRO E SILVA INQUÉRITO POLICIAL Prof. Alexandre Campos Orientador UNIC/IUNI – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ FACULDADE DE DIREITO – CAMPUS BEIRA RIO CUIABÁ - MT 2013 RELAÇÃO DO PESSOAL TÉCNICO UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – UNIC/IUNI Campus Beira Rio Av. Beira Rio, n. 3.300 – Bairro: Jardim Paulista CEP: 78.050.250 Cuiabá-MT Fone: (65) 3363-1000 PROFESSOR – ORIENTADOR DO CONTEÚDO MSc. Louremberg Alves …

sobre Investigação Criminal, elabore um comentário (entre 10 e 20 linhas) sobre a Investigação Policial, definindo-a, bem como identificando sua finalidade e conduta policial adequada durante a elaboração do Inquérito Policial (3,0 pontos). R: A policia na investigação policial ou criminal tem objetivo da elucidação dos delitos procurando demonstrar a existência do fato criminoso, levantando indícios e provas ou até mesmo a autoria e materialidade do crime e as circunstancia como…

INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR BRASILEIRA 1. Natureza Jurídica do Inquérito Policial: procedimento administrativo pré-processual. 2. Órgão Encarregado: Polícia judiciária, art. 4º do CPP. Não exclui outras autoridades de investigar (p. ex., sindicância administrativas, inquérito policial militar, CPI (art. 58, § 4º da CF e investigação direta pelo Ministério Público). 3. Investigação pelo Ministério Público: Lei Complementar 75/93. Adin 3806 (ACADEPOL). STF: a favor, H.C 84.548-SP (caso…

excessivo diante das peculiaridades do caso concreto em análise 2.DA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS Da análise dos autos, pode-se ver claramente que não há provas suficientes da autoria do crime em questão, conforme analisaremos a seguir; Ocorre que, o apelante, foi condenado pelo crime de furto qualificado por rompimento de obstáculo, crime este que não cometeu, visto que tanto da fase da elaboração do inquérito policial quanto da fase de instrução criminal da Ação Penal não houve, em…

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO BICO DO PAPAGAIO - FUNEB FACULDADE DO BICO DO PAPAGAIO - FABIC CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO GELK COSTA SILVA INQUERITO POLICIAL INTERPRETADO CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 AUGUSTINOPOLIS-TO FEVEREIRO DE 2014 GELK COSTA SILVA INQUERITO POLICIAL INTERPRETADO CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade do Bico do Papagaio…

INQUÉRITO POLICIAL FEDERAL COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO CONSTITUCIONAL 1. DA SEGURANÇA Antes de analisarmos (inquérito policial) temos a “segurança”. Abordaremos as espécies de segurança existentes em nosso país, a natureza jurídica desse direito social. Após o Departamento de Polícia Federal. Interessante percebermos que com a evolução da sociedade o homem fica cada vez mais dependente da segurança. Ainda mais nos dias atuais onde a criminalidade busca seu lucro na violação…

DO INQUÉRITO POLICIAL COMPETÊNCIA (ATRIBUIÇÃO) DE QUAL DELEGADO Art. 4º A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria. (Redação dada pela Lei nº 9.043, de 9.5.1995) Parágrafo único. A competência definida neste artigo não excluirá a de autoridades administrativas, a quem por lei seja cometida a mesma função.

GERÊNCIA DE ENSINO DA ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL CURSO DE FORMAÇÃO DE DIRETORES DE UNIDADES PRISIONAIS NO ESTADO DE GOIÁS PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PROVA DIDÁTICA Área: Direito Penal/ Direito Processual Penal – Disciplina: Direito Penal e Direito Processual Penal Tema sorteado: A produção da prova e suas fontes Horário da aula: 8h Tempo de aula conforme edital: 40 a 50 min PLANO DE AULA Canditada: Profa. Cláudia Luiz…

limitam o poder punitivo do Estado, para que arbitrariedades não sejam cometidas quando o que se tem em jogo é a culpabilidade de um indivíduo. a) Verdade Real – O Processo Penal deve buscar, através das provas, a verdade material. O juiz deixa de ser um mero expectador dos fatos e provas apresentados, para tornar-se quase como um investigador, dotado de poderes específicos, o qual deve alcançar a verdade pura processual. b) Legalidade – Este é um dos mais importantes…

Questões de Prova Adilson Libanio 1- Com relação de Instauração de Inquérito Policial nos casos de ação penal privada, é correto afirmar que: (a) Não pode ser instaurado por autoridade de polícia judiciária. (b) O maior de 18 anos e o menor de 21 necessita de representação para requerer a instauração de inquérito. (c) É necessário que sejam fornecidos os elementos indispensáveis a sua instauração. (d) Inicia-se através da queixa de quem tenha qualidade para intenta-la. 2- Assinale a