Inquerito Policia

RESENHA: O VALOR DAS PROVAS PRODUZIDAS NO INQUÉRITO POLICIAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS PRÁTICAS NO BRASIL REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BRASIL. Constituição Federal 1988. VadeMecum. 6.ed. São Paulo: Saraiva, 2012. BRASIL. Código Penal. VadeMecum. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. JESUS, Damásio Evangelista de. Código de Processo Penal Anotado. 7a ed. São Paulo: Saraiva, 1989. TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. Vol. I. 25ª ed. São Paulo: Saraiva

que com elas haviam sido levados, ele e o amigo chegam, por dedução, a um suspeito: um mulato carpinteiro que havia realizado serviços na casa. 1 Como àquela época acabara de ser criada a Intendência Geral de Polícia, dirigem-se, sem perda de tempo, ao “gabinete do Ministro da Polícia” 2 munidos de evidências levantadas contra o carpinteiro, tidas por eles como bastante satisfatórias. O desdobramento da rápida iniciativa é frustrado, porém, com a resposta dada à solicitação que…

POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ INQUÉRITO POLICIAL MILITAR ENCARREGADO: 2º Ten. QOPM Adrianny Zimermann Moreira, RG 1.211.551-7 ESCRIVÃO: 2º Ten. QOPM Luiz RG 2. 000. 000 - 0 INDICIADO: Cb. QPM 1-0 Anderson Silva, RG 3.250.098-7 AUTUAÇÃO Aos 24 dias do mês de julho do ano de dois mil e treze, nesta cidade de Curitiba, Estado do Paraná, no 32º Batalhão de Polícia Militar, autuo a portaria de instauração deste IPM e demais peças que me foram…

1. O INQUÉRITO POLICIAL 1.1 Origem e Evolução A origem do inquérito policial advém da Idade Média, sendo que, antes disso, havia uma prática na Grécia Antiga e na Roma Antiga, deixando a cargo da própria vítima a investigação dos fatos criminosos, podendo também a família da vítima ou qualquer pessoa do povo que soubesse do fato delituoso investigar o fato que deu origem ao delito. Havia um instituto denominado de “inquisitivo”, existente entre os romanos, consistindo numa delegação…

DIREITO PROCESSUAL PENAL I 1- INQUÉRITO POLICIAL E PEÇAS DE INFORMAÇÃO 1.1- Inquérito policial. Natureza, princípios e finalidade. As peças de informação. O termo circunstanciado. 1.2- Início e tramitação do inquérito policial. O controle externo da atividade policial. 1.3- Arquivamento e desarquivamento do inquérito policial. - INTRODUÇÃO AO TEMA: O Estado não pode auto-executar o direito de punir. No Estado Democrático de Direito a imposição de uma pena só pode ser…

STF decide sobre atribuições da Polícia do SenadoO Senado pede ao Supremo Tribunal Federal a declaração de constitucionalidade da Resolução 59, de 2002, daquela Casa legislativa. O objetivo da ação é confirmar que a Polícia do Senado possui atribuição constitucional para o desempenho de atividades típicas e para o exercício das atividades de investigação policial a respeito de fatos ocorridos em suas dependências. Apresentada pela Mesa do Senado, a Ação Declaratória de…

defendem a investigação criminal como função exclusiva da policia judiciaria, e do outro lado os que atestam a competência e legitimidade do Ministério Público para proceder com tal ato. A parte que se estabelece contraria a investigação criminal realizada pelo Parquet, baseia-se em dois argumentos principais; a cláusula de exclusividade que trata o art. 144 da Constituição Federal, onde defendem que o referido artigo atribui a Policia Judiciaria o monopólio das investigações…

CONCEITOS DE INQUÉRITO POLICIAL A prática de um fato definido em lei como crime ou contravenção faz surgir, para o estado, o jus puniendi, que somente pode ser concretizado por meio do processo. A pretensão punitiva do Estado somente pode ser deduzida em juízo, mediante a ação penal, ao término da qual, sendo o caso, será aplicada a sanção penal adequada. Para que se proponha a ação penal, entretanto, é necessário que o Estado disponha de um mínimo de elementos probatórios que indiquem…

DEPARTAMENTO DA POLÍCIA CIVIL 09. SUBDIVISÃO POLICIAL DE MARINGÁ 09. SDP DE MARINGÁ / 05. DISTRITO POLICIAL RELATÓRIO DE INQUÉRITO POLICIAL Inquérito Policial: 6449/2014 Início: 25/01/2014 Término: 18/02/2014 Indiciado Lucas Bezerra Da Silva Natureza da infração: Adquirir, Vender, Fornecer e ou Produzir Drogas (consumada) Lei 11.343 – Nova Lei de Tóxicos / Art. 33. Competência: Juiz (a) de Direito da Vara Criminal de Plantão 1. Introdução Trata-se…

Abordando os métodos de pesquisa e as conclusões realizadas através das mesmas. 2. DESENVOLVIMENTO 2.1 O Programa Delegacia Legal O artigo tem como objetivo avaliar um método de trabalho da Polícia Civil na cidade do Rio de Janeiro que foi implantado no ano de 1999 pelo governo de Anthony Garotinho e que foi continuado nos governos posteriores chamado de "Programa Delegacia Legal". Após a implementação do…